Conselheiros tutelares eleitos e suplentes em Petrolina ajuizaram uma Ação Civil Pública com a intenção de pressionar a prefeitura municipal a instalar mais um Conselho Tutelar no município. A justificativa é a proporção mínima de um Conselho Tutelar para 100 mil habitantes, e Petrolina já tem uma população beirando os 400 mil habitantes.
“Atualmente Petrolina que já figura como a terceira maior cidade do Estado de Pernambuco, mas possui apenas dois Conselhos Tutelares, mesmo tendo uma população de 386.786 habitantes, segundo dados do Censo de 2022. Se o Conanda determinou que a proporção mínima para assegurar a equidade de acesso aos conselhos tutelares é a de um conselho a cada 100 mil habitantes, Petrolina já devia possuir no mínimo, 3 Conselhos Tutelares, já se encaminhando para o quarto”, diz o trecho da Ação.
Os conselheiros pedem ainda, na Ação, que seja feito o aproveitamento da eleição unificada de 2023, pela qual 38 candidatos estavam aptos a disputar a eleição, tendo em vista a dificuldade logística e orçamentária de se realizar uma eleição complementar para escolher mais 5 conselheiros.
MPPE
Os 10 conselheiros eleitos e os 10 suplentes pedem que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingresse com a Ação Civil Pública para que seja aproveitado o resultado da eleição unificada de 2023, com pedido de liminar cuja finalidade é de determinar que a Prefeitura de Petrolina garanta recursos no orçamento de 2024 e crie, pelas vias legais, um novo conselho tutelar.
Blog do Carlos Brito