Não é a primeira vez que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB), sobe à tribuna para cobranças diretas à governadora Raquel Lyra (PSDB). Em menos de três meses, foram três demandas.
Em abril, mobilizou deputados em defesa das mães e crianças com microcefalia. No mês passado, aproveitou o caso de uma recém-nascida baleada na ala pediátrica do Hospital Barão de Lucena para denunciar e pedir providências ao que chamou de situação “caótica e insustentável” na saúde e na segurança públicas.
Ontem com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, solicitou, através de ofício, que o repasse se dê de forma equitativa e impessoal. Dezoito dos 49 parlamentares não receberam nenhuma emenda das apresentadas ao Orçamento 2024. A maioria, da oposição, o que acirrou os ânimos na Alepe.
Também causou estranheza alguns municípios terem sido privilegiados. O presidente da Casa não divulgou, mas parlamentares apontam que cidades de pequeno porte, como Orobó, no Agreste, receberam montantes que chamaram a atenção. Algo em torno de R$ 4 milhões. O acesso a esses valores é restrito.
O vice-líder do Governo, deputado Joãozinho Tenório (PRD), disse que a liberação de emendas está em processo inicial. Na sexta-feira (14), foram destinados R$ 32 milhões. A decisão obedece à disponibilidade financeira e à análise das ações.
Pelo calendário eleitoral, o pagamento de emendas a prefeituras só pode acontecer até 6 de julho, três meses antes do pleito. Mas continua após as eleições. O Governo tem até 31 de dezembro para repassar os valores.
Folha de PE.