Seplag-PE apresenta Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 na Comissão de Finanças da Alepe

O Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, representou o Governo de Pernambuco, nesta terça-feira (13), em reunião realizada no âmbito da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Seplag) para a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (PLDO 2025). “Foi uma excelente oportunidade para esclarecer e tirar dúvidas dos deputados sobre o nosso cenário fiscal atual, as projeções fiscais para 2025, 2026 e 2027, além dos parâmetros macroeconômicos que serviram de base para essas projeções e alterações de legislações que ocorreram nesses últimos 12 meses”, comentou Fabrício Marques.

Na ocasião, o secretário explicou detalhadamente o projeto, que está tramitando na Casa Legislativa. Também participaram da reunião a secretária executiva de Planejamento e Orçamento, Gabriela Ramos; as deputadas Débora Almeida e Socorro Pimentel; e os deputados Luciano Duque; Diogo Moraes; Joãozinho Tenório; Eriberto Filho e Renato Antunes.

PLDO – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 traz as metas e prioridades do Poder Executivo, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Estado e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas e os riscos fiscais.

Para 2025, a estimativa de Receitas Totais para o estado é de R$ 54,7 bilhões, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. Pernambuco registra uma retomada da trajetória de crescimento e de recuperação da capacidade de financiar a ampliação e melhoria dos serviços públicos, a promoção do desenvolvimento econômico e a concessão reajustes salariais e nomeações dos servidores.

Já para a totalidade das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) foi estimado um crescimento de 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. A estimativa considerou, além do crescimento da economia (PIB) e a inflação do período, o esforço arrecadatório da fazenda estadual.

As transferências correntes, segunda maior origem de receita estadual, têm previsão de crescimento de 1,7% em 2025, 4,8% em 2026 e 3,2% em 2027. “Não teremos em 2025 o mesmo ingresso de recursos em decorrência da redução do ingresso de recursos do Precatório Fundef”, explica Fabrício.
No que diz respeito às transferências de capital, a expectativa de ingresso de recursos provenientes do PAC, em parceria com o Governo Federal, faz com que a rubrica tenha uma projeção acima de R$ 1 bilhão para 2025 e 2026.

A LDO, que é uma das leis mais importantes do governo, apresenta a avaliação da situação atuarial do estado, projeção da dívida pública e o regramento das emendas parlamentares impositivas.