Os deputados estaduais votam hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), no último dia 1º de agosto.
O Executivo estima para o próximo ano uma receita de R$ 51,09 bilhões. A LDO também define em 0,8% sobre a receita corrente líquida o valor reservado às emendas parlamentares, o equivalente a R$ 302,6 milhões (17,7% a mais que em 2024). Cada parlamentar terá direito a R$ 6,1 milhões (um acréscimo de R$ 930 mil para cada).
Emendas
A LDO, que estabelece estratégias para as áreas de saúde e qualidade de vida; conhecimento e inovação; segurança e cidadania; desenvolvimento sustentável; gestão, transparência e participação, recebeu duas emendas.Uma do deputado Luciano Duque (Solidariedade) prevê que despesas com políticas públicas não poderão ser limitadas pelo Poder Executivo, com exceção dos recursos para infraestrutura e segurança hídrica. A outra formaliza o que já vem acontecendo, segundo a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).
O Governo deverá enviar mensalmente à Assembleia sobre a execução das emendas parlamentares. Oficialmente hoje o Executivo tem de encaminhar à Casa a cada trimestre. “É uma emenda mais técnica”, reconhece Débora Almeida.
Ainda serão votados na sessão de hoje dois projetos de lei complementar do Governo do Estado. O 2172/2024 define o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro permanente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). E o de nº 2173/2024 reestrutura carreiras ligadas às áreas de meio ambiente e recursos hídricos, peritos criminais e médicos legistas, analistas, assistentes e auxiliares de trânsito, técnicos administrativos da Universidade de Pernambuco, analistas e assistentes em Gestão de TI e Comunicação.
A previsão é de que as propostas passem sem dificuldade porque já chegaram à Casa após discussão com as categorias. Além disso, tiveram parecer favorável nas Comissões de Legislação e Justiça e na de Finanças e Orçamento. A Comissão de Administração vai dar seu parecer em plenário. Governistas também acreditam que haja quórum, mesmo na efervescência da campanha eleitoral.
Folha de PE