O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (12), que devem ser realizadas eleições indiretas na cidade de Pacujá, no interior do Ceará, por conta das cassações do prefeito Raimundo Rodrigues de Sousa Filho e do vice-prefeito José Silva de Abreu. Ambos foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020, conforme o TSE.
O modelo de eleição indireta está previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Os novos eleitos comandarão o município até 31 de dezembro deste ano.
Os ministros determinaram que a escolha do novo prefeito será realizada pela Câmara Municipal, já que os políticos deixarão os cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. Raimundo Filho, inclusive, concorre à reeleição no município, pelo PSB. O TSE, contudo, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de tornar Raimundo Filho inelegível por oito anos.
Em 2022, O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) afastou prefeito e vice, além de seis vereadores, que tiveram os diplomas cassados e os votos invalidados. Ambos retornaram ao cargo em dezembro de 2023, após decisão do ministro do TSE Alexandre de Moraes.
Via: G1 Ceará