O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da Resolução 1.936/2023 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que garantiu a reeleição antecipada do presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB). Porto foi reconduzido ao cargo para o biênio 2025/26 por meio de um eleição realizada ainda em novembro de 2023.
“Ao permitir a eleição antecipada de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para dois biênios de uma só
vez, o dispositivo afrontou o postulado republicano, de que defluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos, bem como não observou o postulado democrático, de que
são corolários a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos”, escreveu Gonet, de acordo com informações da Folha de São Paulo. Paulo Gonet argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura.
O relator do caso no Supremo é o ministro Flávio Dino. Caso o pedido da PGR seja aceito, a Assembleia Legislativa de Pernambuco terá de fazer uma nova votação.
O QUE DIZ A ALEPE
Em nota, a Assembleia Legislativa de Pernambuco informou que ainda não foi notificada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, acrescentando que “foi informada da ADI pela imprensa e que recebe o questionamento da PGR com tranquilidade. E adianta que quando for notificada e tomar ciência da ação, irá se posicionar e tomar as medidas cabíveis”.
A Alepe ainda ressalta também que “qualquer decisão tomada pelo STF, será acatada, uma vez que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida”. A nota reforça ainda que a ADI põe em questão não só a antecipação da eleição da Alepe, mas também de Assembleias de vários outros estados.
A votação antecipada que reelegeu Porto foi possível graças a mudanças na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Alepe. O atual presidente, Álvaro Porto (PSDB), foi reeleito para esse período, assim como o atual primeiro-secretário, Gustavo Gouveia (Solidariedade). Também foram escolhidos para o próximo mandato os demais cargos: dois vice-presidentes, três secretários e sete suplentes.
A eleição foi realizada por voto secreto e impresso, em sessão presidida pelo deputado Aglailson Victor (PSB). Todos os cargos tiveram apenas um candidato, com exceção do posto de 2º vice-presidente. As presidências dos Legislativos têm duração de dois anos, sendo renovados a cada biênio dentro do mandato de quatro anos dos parlamentares. Com as alterações, a Alepe passou a permitir eleições “entre 1º de novembro do primeiro ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura”.