Representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) reuniram-se na última quarta-feira (12) com o deputado estadual Joel da Harpa, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para discutir a regulamentação da gravação audiovisual dos depoimentos no âmbito das Polícias Civil e Militar. Na ocasião, o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, apresentou um pré-projeto de lei ao parlamentar, que integra a Comissão de Segurança Pública da Alepe.
A proposta visa a tornar obrigatória a gravação de interrogatórios e demais atos processuais, substituindo os tradicionais registros escritos. “A modernização das investigações é urgente. Atualmente os policiais, especialmente os escrivães, lidam com um sistema arcaico que demanda tempo e esforço desnecessários. A gravação em áudio e vídeo traria mais transparência e segurança tanto para os investigados quanto para os agentes públicos“, explica Áureo Cisneiros.
Joel da Harpa reforçou a importância da iniciativa, destacando que a gravação audiovisual dos depoimentos traria inúmeras vantagens para o processo investigativo. “Esse modelo reduz o tempo de coleta das declarações e confere maior fidedignidade aos procedimentos policiais“, afirma.
Em novembro de 2024, o Sinpol-PE enviou um ofício ao delegado geral da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), solicitando providências para a regulamentação da prática. No documento, a entidade argumenta que órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já regulamentaram a gravação audiovisual em processos administrativos e investigações criminais, reforçando a legalidade da medida.
Entre os benefícios da gravação de depoimentos estão:
– Maior fidelidade das declarações do investigado, já que a gravação permite a reprodução exata das palavras ditas;
– Possibilidade de verificação posterior das declarações, evitando contradições e garantindo a transparência do processo;
– Melhor controle e fiscalização da atuação dos agentes públicos, evitando abusos e excessos por parte dos investigadores;
– Evitar acusações infundadas de violência policial para confissão de crimes/infrações;
– Evitar abertura de procedimentos administrativos em face de falsas acusações de violência policial para os investigados confessarem crimes/infrações;
– Economizar recursos públicos ao evitar abertura de PAD para investigar falsas acusações contra os policiais;
– Extinguir o acúmulo de procedimento policial físico nas unidades policiais;
– Economia de recursos públicos com papel, caneta e demais materiais de expediente;
– Maior segurança para o investigado, já que a gravação impede que as declarações sejam manipuladas posteriormente.
Nova reunião
Para dar continuidade ao avanço dessa pauta, o Sinpol-PE participará de uma nova reunião com Joel da Harpa na próxima semana. O parlamentar irá apresentar oficialmente o projeto de lei e convidará representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MPPE), Tribunal de Justiça (TJPE), Defensoria Pública e outras entidades para contribuir com o aprimoramento da proposta. Além disso, será discutido um cronograma de implementação dos equipamentos necessários em todas as unidades da PCPE.