O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande (Sertão do São Francisco), ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de anular a primeira fase (prova objetiva) do concurso público do município, realizado em 25 de agosto de 2024, com a consequente suspensão das fases subsequentes do certame. A medida foi adotada após a identificação de diversas irregularidades cometidas pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), empresa responsável pela organização do concurso, as quais comprometeram a legalidade, transparência e isonomia do certame.
O MPPE apurou que o IDIB descumpriu disposições fundamentais do edital e dos princípios que regem a administração pública.
Entre outros problemas constatados estão o descumprimento do horário das provas objetivas, ocasionando tratamento desigual entre candidatos; falta de transparência na divulgação das listas de inscritos, impossibilitando a conferência de dados pelos candidatos; ausência de acesso ao gabarito e às respostas da prova objetiva, dificultando o exercício do direito de recurso; não divulgação do resultado preliminar dentro do prazo, comprometendo o planejamento dos candidatos; atrasos e falhas no cumprimento do cronograma previsto no edital, sem justificativa formal; ineficiência nos canais de comunicação com os candidatos, com registro de inúmeras reclamações na Ouvidoria do MPPE de candidatos que não conseguiram contato pelos meios oficiais da organizadora; e não atendimento aos ofícios enviados pelo Ministério Público, reforçando a falta de compromisso com a transparência e fiscalização do certame.
Durante as investigações, a Promotoria de Justiça de Lagoa Grande também tomou conhecimento de que outros concursos organizados pelo IDIB, em diferentes Estados, apresentaram irregularidades semelhantes e enfrentam questionamentos judiciais. O Blog vai entrar em contato com a Prefeitura de Lagoa Grande sobre o assunto.
Blog do Carlos Britto