Na sessão desta terça-feira(25), os vereadores da Casa Zeferino Nunes em Lagoa Grande (PE), aprovaram o Projeto de Lei de n° 010/2025 de autoria do executivo municipal.
O projeto dispõe sobre a fixação na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo.
De acordo com Art. 1º do PL, o piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência, a partir de janeiro de 2025, passa a ser no valor de RS 2.433,88 (100h/mês), R$ 3.650,83 (150h/mês) e RS 4.867,77 (200h/mês), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira.
Também passa a vigorar a tabela de matriz de vencimento, conforme anexo II, para os Auxiliares Administrativos, bem como, para Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de nível médio.
Os cargos e funções constantes na Lei 017/2022 também serão contemplados com as atualizações, conforme Anexo III do projeto.
Ainda no Art. 5º Ficam criados os cargos de Instrutor Bilingue, Instrutor de Robótica e Informática, Instrutor de Esporte, Instrutor de dança e capoeira, tendo carga horária e atribuições no Anexo IV.