Com o objetivo de garantir a proteção de crianças e adolescentes em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com três estabelecimentos comerciais do município. A medida busca impedir o acesso de menores de 18 anos desacompanhados e coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por esse público.
Os acordos estabelecem que os empreendimentos deverão reforçar o controle de entrada, exigindo a apresentação de documento oficial para comprovação da idade dos frequentadores. Além disso, os espaços se comprometeram a incluir, nos contratos de locação para eventos promovidos por terceiros, cláusulas que alertem sobre a proibição expressa do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
De acordo com o MPPE, o descumprimento das medidas previstas nos TACs poderá resultar na aplicação de multas aos responsáveis pelos estabelecimentos.
Segundo o promotor de Justiça Filipe Lima, a iniciativa foi motivada pelos resultados da Operação “Bar Seguro”, realizada em julho de 2025. Durante a ação de fiscalização, adolescentes desacompanhados foram flagrados consumindo bebidas alcoólicas em dois dos três estabelecimentos que agora assinaram os acordos.
Os termos de ajustamento de conduta foram publicados na edição da última segunda-feira (8) do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco. A expectativa é que as medidas contribuam para fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município