Sem cumprir promessas para a mobilidade, Governo define aumento da passagem de ônibus nesta sexta

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Implantar a tarifa única na Região Metropolitana do Recife, o corredor VLT na Avenida Norte, concluir o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe e implantar ar-condicionado em toda a frota de ônibus da Região Metropolitana do Recife. Essas foram algumas das promessas feitas pelo Governo do Estado que, infelizmente, devem ficar apenas no papel. Coração do sistema público de passageiros da Região Metropolitana, o Recife está prestes a completar o segundo ano de atraso na entrega do plano municipal de mobilidade, que deveria estar pronto desde abril de 2015, como previsto na Lei 12.587/12.

“O Governo do Estado só trata do tema mobilidade uma vez por ano, exatamente em janeiro, quando as empresas de ônibus apresentam sua proposta de reajuste da tarifa. Nem mesmo o que estava previsto no edital de licitação do sistema, em 2013, é discutido com a sociedade”, critica o deputado Silvio Costa Filho (PRB).

O deputado lembra que nem as principais obras de mobilidade prometidas para a Copa do Mundo, como os corredores Leste-Oeste e Norte-Sul do BRT; a Navegabilidade do Rio Capibaribe, e o ramal da Copa conseguiram ser entregues à população. “Já são quase três anos de atraso e frustração para a sociedade, sem contar as promessas feitas pelo governador Paulo Câmara, como a tarifa única com integração temporal de três horas e o corredor do VLT na Avenida Norte”, lembrou.

Para Silvio, o debate sobre transporte público não pode ficar restrito ao reajuste da passagem, como vem acontecendo nos últimos dois anos. Segundo o parlamentar, é preciso rediscutir o sistema integrado, a complementação modal, além das rotas cicloviárias e passeios públicos, já que 30% da população do Grande Recife se desloca a pé ou de bicicleta.  “Estamos aproveitando a realização da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, que acontece nesta sexta-feira (6), para cobrar que as discussões não fiquem restritas ao índice de reajuste da tarifa, mas que seja apresentado também um cronograma de entrega dessas obras”, defendeu SIlvio.

Confira os principais questionamentos da Oposição em relação à mobilidade e transporte:

1.       Quando a tarifa única será implantada?

2.       Quando o usuário do sistema de transportes de passageiros poderão contar com a integração temporal?

3.       Quando a frota de ônibus da Região Metropolitana do Recife contará com ar-condicionado?

4.       Quando o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe será entregue?

5.       Quando o Corredor Leste-Oeste e os terminais do BRT serão concluídos?

6.       Quando o Corredor Norte-Sul e os terminais do BRT começarão a funcionar?

7.       Quando o VLT da Avenida Norte sairá do papel?

8.       Quando os usuários de bicicletas poderão utilizar os 590 quilômetros de ciclovias previstos no plano diretor cicloviário da Região Metropolitana do Recife?

9.       Quando será concluído o Ramal da Copa?

10.   Quando o Recife entregará seu programa de mobilidade e quando os planos municipais serão integrados em um programa metropolitano?


Pedro Ivo Bernardes

Presidente Alex Tanuri reafirma compromisso de valorizar trabalho dos vereadores

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Logo depois de participar, juntamente com o Prefeito Paulo Bonfim e os vereadores Tiano Felix, Bertinho da Carnaíba, Charles Leal e  Agnaldo Meira da inauguração da Rua Novo Horizonte, no bairro Piranga, o novo presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Tanuri (PSL) concedeu entrevista ao jornalista Ramos Filho, no Programa Sem Fronteiras – Rádio Juazeiro, nesta sexta-feira (06/01), falando sobre o trabalho que pretende realizar à frente da Mesa Diretora da Casa Aprígio Duarte Filho, no biênio 2017/2018.

Membro de uma família tradicional na política juazeirense, Alex Tanuri está no seu terceiro mandato e foi eleito presidente da Câmara por unanimidade, inclusive com o apoio dos vereadores da oposição. Segundo Alex Tanuri, a vitória foi possível graças ao entendimento que os vereadores tiveram, da necessidade de união para a construção de uma Juazeiro melhor.

O novo presidente afirmou que sua principal meta será a valorização do trabalho dos 21 vereadores que compõem o Legislativo Municipal, pois o vereador é o político mais próximo da população, o elo entre Poder Executivo e a comunidade e necessita de boas condições, para prestar um bom serviço à população.

Por fim, Alex disse que a Câmara terá um relacionamento harmônico com o Poder Executivo, mas sempre na defesa dos interesses da sociedade, acatando aquilo que for favorável a população e rejeitando aquilo que considerar inadequado.

 

Presidente do PPS-PE assume Secretaria no Ministério da Cultura

A presidente estadual do Partido Popular Socialista (PPS), Débora Albuquerque, aceitou o convite do ministro da Cultura, Roberto Freire, para assumir a Secretaria Nacional de Cidadania e Diversidade Cultura, em Brasília. Esta é a mais importante secretária dentro do Ministério da Cultura. Agora, o Ministério da Cultura conta com duas importantes forças políticas dos pós-comunistas em Pernambuco. No final do ano, a empresária e promotora de eventos Maria do Céu assumiu a Chefia de Representação do MinC no Nordeste.

Para Débora Albuquerque, esta é uma oportunidade para que sejam ampliados os debates sobre o papel da Cultura para a formação da cidadania. “Estou muito contente. Agradeço a Roberto e ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, pelo apoio e confiança no meu trabalho. Vou dar o melhor de mim para corresponder às expectativas”, afirmou logo após aceitar o convite. Socióloga, especialista em Administração Pública, Débora Albuquerque comandou a Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes até o março do ano passado, quando se lançou candidata a vereadora daquele município.

Nota da 7ª CIPM Santa Maria da Boa Vista-PE

Resposta à matéria veiculada sobre desativação ou desmobilização do policiamento da Operação Polígono do Trevo de Jutaí.
Diante das alegações infundadas de que seria desativado o Posto Policial da Operação Polígono do Trevo de Jutaí e que a população do Distrito de Jutaí, além de outras localidades próximas, seriam prejudicadas pela falta de policiamento e consequentemente com a volta dos assaltos que outrora tanto as prejudicaram, esclarecemos que, em nenhum momento foi articulada tal situação por parte do Comandante da 7ª CIPM, Senhor Tenente Coronel PM Marcondes Inácio da Silva, que assumiu o Comando no último dia 02 de janeiro de 2017, tendo determinado ajustes de horários de policiamento nos setores, inclusive para atender uma solicitação antiga da população de Jutaí, em ter policiamento no horário da noite próximo ao encerramento das aulas, e que esse fator nos levou a determinar a alteração do cartão programa da Guarnição, estabelecendo horários e missões para a equipe de serviço.
Ao contrário do que foi veiculado e sem saber o propósito para tal matéria, que só prejudica nossa região, esclareço que haverá uma melhora no policiamento do Distrito de Jutaí, da Cidade de Lagoa Grande e das rodovias que cortam o município, com maior controle das ações desempenhadas pelo policiamento, inclusive foram repassadas orientações de postura e comportamento durante as ações de abordagens.

Em nome do Comando da 7.ª CIPM,

Capitão PM Alexandre Vasconcelos de Queiroz – Chefe da Seção de Operações

TCE promove seminário para orientar prefeitos eleitos em Pernambuco

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Confira a programação:

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura

09h – Palestra: Análise do Nível de Convergência e Consistência Contábil dos Municípios Pernambucanos – ICCpe.
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho.

09h30 – Palestra: Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Gastos com a Educação e Saúde nos Municípios.
Palestrante: Jackson Francisco de Oliveira.

10h30 – Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais.
Palestrante: Fábio Jorde Ulisses Buchmann.

11h10 – Palestra: Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal.
Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel.

11h40 – PERGUNTAS

12h-14h – ALMOÇO

14h10 – Palestra: Importância da Instituição das Procuradorias para a Gestão dos Municípios.
Palestrante: Aloízio Barbosa de Carvalho Júnior.

14h50 – Palestra: Gestão da Previdência da Servidor Municipal.
Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento.

16h00 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMpe.
Palestrante: Fausto Stepple de Aquino.

16h40 – PERGUNTAS

17h00 – ENCERRAMENTO

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/01/2017