Marcelo Odebrecht confirma propina paga a Michel Temer e aliados

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247 – Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, confirmou à força-tarefa da Lava Jato a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido do presidente Michel Temer. Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento para o peemedebista. Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas na segunda (12) em Curitiba. De acordo com procuradores, as oitivas seguiram terça (13) e devem durar ao menos três dias.

As informações são da Folha de S.Paulo.

O delator Cláudio Melo Filho já apresentou, inclusive, provas da propina encaminhada a Temer, incluindo um email de Marcelo Odebrecht (MO) para comprovar que os R$ 10 milhões pedidos por Michel Temer à empreiteira no Jaburu foram propina. Na mensagem, Marcelo diz ter feito o pagamento a MT (Michel Temer) depois de “muito choro” e afirmou que este seria o último pagamento ao time dele. Os recursos foram divididos com Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, José Yunes, amigo e parceiro de Temer, e também Eduardo Cunha, que, nas perguntas que tentou enviar a Temer, mas que foram barradas por Sergio Moro, o questionou sobre essa doação.

“Marcelo não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje ministro do governo pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo.

Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos.

Após a conclusão dos depoimentos, o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide por homologar ou não os acordos.”

Senado aprova pacote para coibir ‘supersalários’ no serviço público

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O senado aprovou nesta terça-feira (13) um pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados “supersalários” no serviço público (veja detalhes mais abaixo).

As propostas foram elaboradas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

São considerados “supersalários” aqueles rendimentos, somados os benefícios, que ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os três projetos aprovados pelo Senado seguirão para análise da Câmara. Se não forem alterados pelos deputados, os textos serão enviados para sanção do presidente Michel Temer. Caso haja mudanças, os senadores deverão analisar novamente as propostas.

As propostas do Senado

Um dos projetos aprovados nesta terça regulamenta o limite remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

O texto estabelece que o teto de servidores federais continuará a ter como base o salário de ministros do Supremo. Para servidores estaduais, o limite aprovado no Senado será igual ao salário de governadores, deputados estaduais e desembargadores. No caso dos servidores municipais, o teto para os vencimentos será a remuneração dos prefeitos.

A segunda proposta aprovada altera a Lei de Acesso à Informação e estabelece que será obrigatória a divulgação das remunerações pagas aos servidores públicos incluindo a diferenciação sobre o montante referente à remuneração do funcionários e os valores relativos a indenizações e auxílios.

O terceiro projeto determina que o gestor responsável por autorizar pagamentos acima do teto a servidores poderá ser enquadrado no ato de improbidade administrativa.

O que entra no limite

Pelo pacote, entram no limite os seguintes rendimentos: salário; abono; auxílios (moradia, educação, creche e saúde); prêmio; adicionais (noturno, de insalubridade, periculosidade, plantão e penosidade); gratificações; ajuda de custo para capacitação profissional; retribuição por exercício em local de difícil provimento; valores decorrentes de cargos comissionados; horas extras; e bolsa de estudos.

Não serão contabilizados no limite: benefícios de caráter indenizatório, como ajuda de custo de mudança de sede por interesse da administração; auxílio-alimentação; auxílio-moradia concedido na forma de ressarcimento por despesa comprovada decorrente de mudança de ofício do local de residência; diárias em viagens realizadas no exercício do cargo; auxílio-transporte; indenização de transporte; e auxílio-fardamento.

O pacote também prevê:

  • Rendimentos derivados de gratificação natalina ou 13º salário serão considerados separadamente para efeito de limites remuneratórios;
  • As verbas de férias pagas adiantadamente serão somadas aos rendimentos do mês do usufruto para efeito de cálculo do montante sujeito ao limite de rendimentos;
  • A unidade da federação que se recusar a prestar informações sobre o cumprimento do limite remuneratório será responsável pela restituição dos valores pagos a mais. (G1)

Diplomados, Prefeitos de Cabrobó e Orocó agora só pensam na posse

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O Juiz Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral, Dr. Thiego Dias Marinho, diplomou os prefeitos e vereadores eleitos  dos municípios de Cabrobó e Orocó, que assumem o comando de seus municipios dia primeiro de janeiro de 2017.

Foram diplomados Marcílio Cavalcante (PMDB) e Pedro Caldas (PT), como Prefeito e Vice Prefeito do município de Cabrobó, e os vereadores eleitos: Avanildo LILI (PRTB), Dim Saraiva (PPS), Duda Caldas (PTB), João Pedro Novaes (PSD), Karla Amando (PRP), Professor Nilson (SD), Ramsés Sobreira (PMDB), Sininho (PSB), Suzana Freire (PSB), Tony de Moacy Rocha (SD), Zé Nilson Novaes (PP) e Zezito Salú (PDT), o vereador Marcos de Neuma do PMDB não compareceu a cerimônia de diplomação.

Foram ainda diplomados no evento, o Prefeito eleito de Orocó,Gueber Cavalcanti (PT) e a sua vice Adaltiane Menezes (PSL), além dos dos vereadores eleitos em 2 de outubro, Binho de seu Tonho (PTB), Ighor de Tatá (PDT), Ismael Lira (PSD), João de Demar (PP), Luiz do Projeto (PT), Marquinhos (PSL), Patrício do Projeto Brígida (PDT), Thiago Vasconcelos (PT) e Valkiria de Amando (PR).

Com este ato, a Justiça Eleitoral de Pernambuco declara aptos a assumirem os seus cargos, Prefeitos e Vereadores a partir de 2017 de Cabrobó e Orocó.

O Prefeito eleito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti,  estava muito alegre e feliz. Depois de tudo esclarecido ele é diplomado e já está trabalhando para que a partir de primeiro de Janeiro,  ao assumir a  prefeitura de Cabrobó,  possa realizar um governo  próspero e eficaz, proporcionando novos dias de uma administração comprometida com o desenvolvimento pleno da cidade.

Blog do Vinicius de Santana

Ministério Público age com vingança contra o Senado, diz Renan

Brazilian Senate President Renan Calheiros speaks during a session of the Senate in Brasilia on December 8, 2016.  Brazil's Supreme Court Wednesday overruled a bid to suspend the powerful Senate speaker from his position as he faces trial for alleged embezzlement, offering some relief to the scandal-hit government. / AFP PHOTO / EVARISTO SA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), minimizou a denúncia oferecida pelo Ministério Público na segunda-feira (12/12), contra ele e afirmou que o órgão age com vingança contra o Senado. “O Ministério Público, infelizmente, passou a fazer política. Quando você faz política, você perde a condição de ser o fiscal da lei. Essas denúncias são apressadas, feitas nas coxas, e demonstram o caráter de vingança do Ministério Público, porque o Senado recusou três nomes que hoje compõem a Força Tarefa”, afirmou.

O peemedebista relembra o episódio em que o Senado rejeitou os nomes de Nicolau Dino, Vladimir Aras e Sérgio Saraiva para cargos no Conselhos do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. No entendimento de Renan, ações do MP, como buscas e apreensões e prisões ligadas ao Congresso são uma forma de retaliação ao Senado.
“Colocar três nomes rejeitados para comandar a força tarefa, é evidente que eles vão tomar, todos os dias, medidas que não se sustentam contra o Senado”, afirmou. Ele disse ainda que o Senado não é fator de crise, mas ponto de equilíbrio.

Denúncia

Especificamente sobre a denúncia oferecida na segunda contra ele mesmo, Renan afirmou que será arquivada. De acordo com o peemedebista, ele nunca cometeu qualquer crime ou irregularidade
“A primeira já havia sido arquivada por falta de provas. Essa denúncia deriva da primeira. Não há sequer acusador, a empresa negou que tenha feito doação, o deputado negou que tenha falado em meu nome. Essa denúncia terá o mesmo destino das outras: será arquivada”, disse.
Ele minimizou as delações e afirmou que são vazadas seletivamente com o intuito de permitir um pré-julgamento por parte da sociedade.
Por Agência Estado

Audiência pública: comissão do Senado reúne-se para analisar participação do Brasil em conferências da ONU sobre clima

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Sob a condução do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (13), audiência pública para balanço da 22ª Conferência das Partes (COP-22) da ONU sobre Mudança do Clima – ocorrida em Marrakech (Marrocos), no último mês de novembro – e os desafios para o futuro.

Foram convidados ao debate, o embaixador de Marrocos (África), Nabil Atgoughi, e representantes das embaixadas de Fiji, Alemanha e França. O objetivo do encontro é também analisar a participação do Brasil na COP 21 (França) e na próxima COP-23, que será organizada por Fiji e realizada na cidade de Bona (Alemanha), em 2017. 

Na reunião de amanhã da CMMC, o senador Fernando Bezerra – relator da comissão e um dos principais representantes do Legislativo na 21ª e 22ª COP – fará a leitura do relatório anual de atividades desenvolvidas pelo colegiado.

SERVIÇO:

Assunto: audiência pública “COP-22 e desafios para o futuro” e leitura de relatório anual de atividades desenvolvidas pela CMMC

Data: 13/12/16 (amanhã)

Horário: 11h

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2, Senado Federal, Brasília (DF)