Autor: Lagoa Grande Noticias

Brasília, 08/12/16 – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou nesta manhã (8) – à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional – relatório setorial sobre a destinação de recursos para emendas orçamentárias na área do Ministério das Cidades. No total, o senador assegurou R$ 3,3 bilhões para serem investidos em ações de saneamento, urbanismo e habitação, que abriga, por exemplo, o Programa Minha Casa Minha Vida.

Relator da Área Temática 6 na CMO, Fernando Bezerra deu prioridade à Região Nordeste. “A mais carente dos atendimentos realizados pelo Ministério das Cidades”, explica o senador. Em relação à Bancada de Pernambuco, todas as emendas apresentadas por parlamentares do estado foram atendidas pelo relator. Atenção especial também foi dada, pelo senador Fernando Bezerra Coelho, à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com recursos assegurados para emendas relativas a esta ação.

Dos R$ 3,3 bilhões garantidos pelo relator, R$ 1,5 bilhão corresponde a emendas individuais e R$ 1,7 bilhão a emendas coletivas, que serão submetidas à aprovação da Comissão Mista de Orçamentos. Os recursos serão liberados, ao Ministério das Cidades, ao longo do próximo ano.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) estará integrando a comitiva do presidente Michel Temer às visitas que serão realizadas nesta sexta-feira (9) aos municípios de Surubim e Floresta. O parlamentar vai aproveitar este encontro para cobrar ao presidente a criação de uma agenda positiva para o Nordeste de enfrentamento a seca.

“Nessas visitas, o presidente poderá ver um pouco das reais necessidades do nosso povo. O nordestino não aguenta mais viver do abastecimento de carro pipa e de migalhas. É preciso se encontrar uma solução real para se conviver com a seca, é preciso um plano efetivo”, explica Maniçoba.

Outro ponto que será discutido pelo parlamentar é a questão da transposição do Rio São Francisco, que corta vários municípios, mas não faz chegar água aos ribeirinhos, como é o caso de Floresta, que tem cerca de três barragens, mas não existe nenhum projeto de irrigação.

 

Em Lagoa Grande(PE) se aproximando o dia da diplomação do prefeito, vice e dos vereadores eleitos, mas a incógnita da relação do secretariado do prefeito eleito Vilmar Cappellaro(PMDB) ainda não foi resolvida.

Gerando uma grande expectativa, o prefeito  Vilmar Cappellaro(PMDB) segue com boca de siri, ou seja, não fala nada sobre o secretariado que irá compor o seu governo, nem mesmo pros seus aliados segundo informações.

Outra informação vinda de aliados da base é que Vilmar somente irá anunciar a lista de secretários no dia 05 de janeiro.

Alguns aliados comentam que não entendem o porquê de tanto sigilo e mistério sobre os nomes que irão compor o primeiro escalão, já outros já se mostram irritados com a postura do prefeito Vilmar.

Alguns nomes por informações de fontes próximas, que eram dado como certo de ocuparem secretarias, já estão descartados, um dos nomes era do ex secretário de agricultura Reginaldo Alencar, que já foi rifado da lista de Vilmar e não vai ocupar a secretaria de agricultura.

Alencar sempre foi um dos grandes aliados do início ao fim de Cappellaro até chegar a cadeira de prefeito da Capital da Uva e do Vinho.

Outros diversos nomes também estão riscados da lista e não irão ser secretários e, resta saber de onde virão e quem serão os secretários misteriosos do prefeito Vilmar Cappellaro.

GENEBRA – Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) criticam a PEC 55, que cria um limite para ao aumento dos gastos públicos, e alertam que ela viola direitos humanos. Os especialistas ainda questionam a decisão do governo de Michel Temer de “congelar o gasto social no Brasil por 20 anos”. Na avaliação do relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, a medida é “inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil”. Sua posição foi apoiada pela relatora para Educação, Boly Barry.

Num comunicado publicado em Genebra, o representante da ONU alerta que o “efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas”. A emenda, conhecida como PEC 55, pode ser votada pelo Senado no dia 13 de dezembro. 

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, alertou.

Alston pede, por meio da carta aberta, que o governo realize um debate público para, antes de sua votação, avaliar o impacto que a medida teria para “os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade”.

Alston, há cerca de uma década, criticou duramente o comportamento da polícia brasileira, levando o Itamaraty sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a críticá-lo. Agora, seu alvo são os gastos sociais.

“Uma coisa é certa”, disse Alston. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”, insistiu.

No comunicado, o relator alerta que a proposta é feita por um governo que “chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado”. “Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes”, diz.

Alston admite que o Brasil “sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015”.

Mas o relator alerta que a PEC 55 “terá um impacto severo sobre os mais pobres”. “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Alston chega a alertar que a proposta “evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas” a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”

Alston elogiou o combate à pobreza nos últimos anos no Brasil. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele.

Mas aponta que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas”.

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade”, disse.

“Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do FMI, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo,” completou o relator.

Estadão.