Autor: Lagoa Grande Noticias

Sem apresentar muitos detalhes um vereador colocou para o Blog que irá apresentar na próxima terça-feira (04), um relatório a câmara de vereadores o qual será encaminhado ao Executivo Municipal, pedindo a exoneração de inúmeros servidores por uso excessivo de redes sociais durante o horário de expediente. Muitos dos ataques feitos por esses servidores são ao Poder Legislativo e até a servidor do município.

Em conversa com um especialista na área o mesmo afirmou que “utilizar redes sociais durante a jornada de trabalho pode justificar demissão, inclusive por justa causa. “Cumpre salientar que o empregado é contratado para laborar durante sua jornada de trabalho e consequentemente é pago por esse motivo, trata-se do contrato de trabalho. Sendo assim, o empregado não pode gastar seu tempo de trabalho em redes sociais ou em atividades diversas da que foi contratado”, esclareceu.

Blog Diário Popular.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível –, ele poderia concorrer numa eleição indireta. A defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.

Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.

No ano passado, um parecer do MPE recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que “o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice”.

Em outro parecer, o MPE indicou a existência de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.

A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.

(Com Estadão Conteúdo)

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou contra a prerrogativa do foro privilegiado.
No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar.
A Constituição de 1988 abre o capítulo “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, e o princípio básico da República apregoa que “a lei é para todos”.

O Deputado fez um alerta para que a sociedade olhe com bons olhos o que os seus representantes estão fazendo para não prejudicar o país.”A gente está discutindo o problema do foro privilegiado, se todos são iguais perante a lei a gente não pode aceitar. Nós não podemos aceitar essa discriminação”.

Sobre a Reforma da Previdência, Gonzaga tem dito desde o inicio que tudo tem que ser reformado, tudo tem que ser feito na hora certa e a Previdência vai completar cem anos mas nunca foi reformada, e só agora não se pode aceitar uma proposta de uma emenda na constituição para reformar uma lei de quase cem anos de uma vez só em todos os sentidos.”A media de vida do brasileiro cresceu, quando foi feita a constituição era de 40 anos, agora já são quase 80.Mas a gente não pode igualar um trabalhador rural a um trabalhador urbano, a um professor, um policial. Então essa reforma é muito ruim e eu declarei logo quando ela foi apresentada que meu voto é contra, meu partido tem 36 deputados e tinha 3 ou 4 contra e hoje já temos mais da metade contra a proposta e eu acredito que ela não passa de maneira alguma porque a gente não vai permitir que isso aconteça por entender que isso desmantela ainda esse país que já está desmantelado”

Questionado se o Deputado e o seu partido PSB concordam com o projeto da terceirização, Patriota foi taxativo. “Absolutamente contrário, nós votamos na terceirização em 2015 ao projeto que está no senado, a proposta era só meio, agora essa nova proposta é meio e fim e isso desgraça com o trabalhador brasileiro, somos totalmente contrários. Estamos agora fazendo um apelo já que ela foi aprovada para que senado aprove aquele que aprovamos lá em 2015, e mande para a Presidência da República sem alterações porque se alterar vai ter que voltar para a Câmara dos Deputados para ver se o Presidente sanciona a de 2015, e não essa de 2017”, explicou.

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