Câmara: PEC que proíbe o aborto volta à pauta da CCJ nesta terça

Comandada pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recoloca em pauta, nesta terça-feira (19/11), em sessão que se inicia às 14h30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/2012, conhecida como PEC do Aborto.

O texto, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), garante a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, e não desde o nascimento do bebê. A matéria tem se tornando uma verdadeira queda de braço entre governistas e oposição.

E foi graças a uma manobra de deputados da base de apoio ao Planalto que a análise da PEC foi mais uma vez postergada. Na sessão da última quarta-feira (13/11), os governistas pediram vista da matéria, o que atrasou a apreciação do texto por duas sessões da Casa.

Na ocasião, a relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), leu pareceu favorável à proposta. “Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, disse.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protestou: “Eu entendo que tem alguns aqui que acham que criança pode ser mãe e estuprador pode ser pai. Eu estou fora dessa. Criança não é mãe”.

A legislação brasileira atual proíbe o aborto, com três exceções: risco de morte para a gestante, gravidez fruto de estupro e feto anencéfalo.

Metrópoles

PF destrói 255 mil pés de maconha em municípios do Sertão de Pernambuco

Polícia Federal destrói 255 mil pés de maconha no Sertão de Pernambuco — Foto: Divulgação / PF

Polícia Federal (PF) divulgou o balanço de mais uma fase da Operação Terra Livre, realizada entre os dias 4 e 14 de novembro, em municípios do Sertão de Pernambuco. Neste período, foram identificados e destruídos cerca de 255 mil pés de maconha e 18 mil mudas da planta, além de apreendidos cerca de 68 quilos da droga, pronta para o consumo. A PF não informou se houve prisões.

A operação foi realizada em algumas ilhas dos Rio São Francisco, e no continente, na região de OrocóSalgueiroCabrobóIbimirimBelém do São FranciscoBetâniaCarnaubeira da PenhaFloresta e Santa Maria da Boa Vista. Participaram policiai federais, civis, penais, militares dos Corpo de Bombeiros e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI).

Segundo a PF, caso os 255 mil pés de maconha fossem colhidos, prensados e colocados no mercado consumidor, seriam produzidos aproximadamente 85 (oitenta e cinco) toneladas de maconha.

Em 2014, a Polícia Federal já erradicou 1 milhão e 368 mil pés de maconha no Sertão de Pernambuco. Com isso, 455 toneladas da droga deixaram de ser produzidas. G1

IDEPE confirma Educação de Lagoa Grande entre as melhores do Estado

O Governo de Pernambuco divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (Idepe) e Lagoa Grande aparece em primeiro lugar entre os sete municípios de abrangência da Gerência Regional de Educação do Sertão do Médio São Francisco, na avaliação dos anos iniciais.

Na avaliação do Governo do Estado, a Capital da Uva e do Vinho alcançou lugar de destaque entre os 184 municípios. Para o prefeito Vilmar Cappellaro, o resultado demonstra que a política educacional do município segue em ritmo acelerado e promissor.

A secretária de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, professora Sandra Amaral, enfatizou que o resultado alcançado é o reflexo de um trabalho desenvolvido em conjunto pelas equipes da Seduc e das escolas. “Essa conquista inspira novos projetos e reafirma o compromisso de Lagoa Grande com o desenvolvimento educacional”, disse Sandra.

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Médio São Francisco abrange os municípios de Lagoa Grande, Dormentes, Afrânio, Petrolina, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista.

 

Câmara de Vereadores de Lagoa Grande(PE) decreto luto oficial de três dias pelo falecimento de esposo da vereadora Edneuza Lafaiete

Em Lagoa Grande(PE), em virtude do falecimento do Sr. Geraldo da Silva Neto, esposo da vereadora Edneuza Lafaiete(MDB), ocorrido nesta segunda (18), a Câmara de Vereadores decretou luto oficial de três dias.

Geraldo passou mal em sua roça e foi levado para o Hospital Municipal José Henrique de Lima, mas infelizmente já chegou sem vida, vítima de um infarto.

Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.

Eleições OAB-PE 2024: candidatos votam e prometem mudanças para novo triênio da Ordem

A votação para eleger os novos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco – começou por volta das 9h desta segunda-feira (18), no Recife Expo Center, no bairro de São José, centro da capital. O pleito também acontece de forma on-line, pelo site oficial da Ordem.

Os candidatos Almir Reis, Fernando Santos Júnior e Ingrid Zanella abriram mão da comodidade e preferiram votar presencialmente, no Recife Expo Center. Eles efetivaram o voto, pouco depois que o pleito foi iniciado.

Com gritos de guerra, os apoiadores de Ingrid e Almir se encontraram, na porta do centro. Já os torcedores de Fernando chegaram pouco tempo depois.

Os três postulantes prometem mudanças na entidade Atualmente, a OAB-PE é presidida por Fernando Ribeiro Lins. Quem vencer as eleições vai comandar a Ordem entre 2025 e 2027.

Votação
O pleito começou às 9h, e o local é o único disponível para votação presencial. Em 2024, pela primeira vez, em 92 anos de história do órgão, os eleitores também poderão votar de forma on-line, no site oficial da instituição. O processo eleitoral vai até às 17h.

O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos e adimplentes na OAB-PE, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade. Nos casos de ausências, o prazo para apresentar a justificativa é de 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte à data da eleição.

Folha de Pernambuco