Educação

Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03.

No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União.

Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017.

Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.

A CNTE solicitou audiência com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até agora não obteve êxito. Porém, independentemente do anúncio do MEC, os sindicatos filiados à CNTE devem proceder a cobrança do reajuste dos vencimentos de carreira nas redes públicas de ensino, com base no critério adotado até agora pelo Ministério.

Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2017, com base no Parecer da AGU, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 8, de 15/11/15, e nº 7, de 15/12/16. Ambas estão disponíveis no link:
http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/2014-07-16-18-19-35/fundeb-legislacao.

Portanto, o percentual de 7,64%, válido para reajustar o piso no ano de 2017, é extraído dos valores per capita do Fundeb aplicados durante os exercícios de 2015 (R$ 2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77). E como dito acima, qualquer tentativa de burla desse critério significará grave insegurança jurídica, podendo a CNTE e/ou seus sindicatos filiados acionarem o Poder Judiciário.

Piso em 2018

Caso se mantenham o critério de reajuste do Fundeb (sem aprovação de nova Lei) e o valor per capita para 2017, divulgado na Portaria Interministerial nº 8, de 26/12/16, o valor do piso nacional do magistério em 2018 deverá ser de R$ 2.412,29, pois valerá como percentual de reajuste a diferença entre os VAAs praticados em 2016 (R$ 2.739,77) e 2017 (R$ 2.875,03), que é de 4,9369%.

Novo critério de ajuste de contas do Fundeb

O novo critério de ajuste de contas do Fundeb anunciado pelo MEC, mês a mês, ao invés de aguardar a consolidação do valor mínimo anual nos meses de abril de cada ano, é uma reivindicação antiga da CNTE que vinha sendo negociada com o governo Dilma para melhorar as condições de financiamento da política salarial do piso nos estados e municípios que recebem a complementação do Fundeb.

Não tinha sentido o governo federal represar os repasses dos valores integrais do Fundeb, que são essenciais para o pagamento da principal despesa educacional. Contudo, ainda falta avançar na regulamentação do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF-1988) e nas diretrizes nacionais de carreira – duas pautas em discussão com o antigo governo – e na consolidação da estratégia 17.1, que trata do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação. O Fórum foi instalado em 2015, na gestão do Ministro Aloizio Mercadante, e precisa ser mantido com vistas a orientar a política remuneratória do magistério para se atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Brasília, 28 de dezembro de 2016
Diretoria Executiva

O Sesc Pernambuco abre na próxima segunda-feira (26) processo seletivo de estágio em 14 municípios do Litoral ao Sertão. Ao todo, serão oferecidas 117 vagas para estudantes de curso superior, uma vaga para nível técnico em Segurança do Trabalho, além de cadastro de reserva para técnico em Edificações e Informática. Cinco por cento das vagas são reservadas para pessoas com deficiência. As inscrições devem ser realizadas até o dia 11 de janeiro de 2017, pelo endereço eletrônico: http://estagio.sescpe.com.br. Após o ato da inscrição, os candidatos devem efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 35,00, de 12 a 17 de janeiro de 2017, em qualquer agência bancária.

Podem participar da seleção estudantes que estejam cursando Artes Plásticas/Visuais, Arquitetura, Administração, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Dança, Design, Edificações (técnico), Educação Física (bacharelado), Engenharia Civil, Informática (técnico), Jornalismo, Letras, Medicina, Música, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Química, Serviço Social, Segurança do Trabalho (técnico), Teatro e Turismo.

Os estudantes de nível superior devem estar cursando os últimos quatro períodos da faculdade. Já os alunos de nível técnico devem estar matriculados no 2º ou 3º período no ato da convocação.  Só serão aprovados os alunos matriculados em cursos de nível superior ou técnico credenciados no Ministério da Educação ou no Conselho Estadual de Educação.

Os interessados devem ter disponibilidade para estagiar quatro horas diárias ou 20 semanais, no período mínimo de três meses e máximo de 10 meses. Os estagiários de curso superior vão ganhar bolsa de formação no valor de R$ 656,00 e os de nível técnico de R$ 430,00. Os estudantes receberão, também, auxílio-transporte de R$ 140,00.

No Recife, as vagas são destinadas à sede do Sesc, à unidade executiva e à Agência de Turismo Social, em Santo Amaro; às unidades executivas em Casa Amarela e Santa Rita; ao Restaurante Sesc no Shopping RioMar; e ao Banco de Alimentos, no Curado.  Na Região Metropolitana, as vagas são para as unidades de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes; e de Tiúma, em São Lourenço da Mata. No interior, os estagiários serão lotados em Goiana, Surubim, Caruaru, Belo Jardim, Garanhuns, Arcoverde, Buíque, Triunfo (hotel), Bodocó, Araripina e Petrolina.

A seleção é composta por três etapas: prova de conhecimento geral, análise comportamental e prova de informática para os candidatos a estágio nas áreas de Administração, Arquitetura, Design Gráfico, Psicologia, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Edificações e Técnico em Informática. O edital e o resultado de cada fase poderão ser conferidos no site da seleção do estágio do Sesc http://estagio.sescpe.com.br.

Estudantes do interior do Estado não contarão com novas bolsas do Programa Universidade para Todos (Proupe), iniciativa do governo estadual que concede bolsas de estudos em graduações oferecidas nas 13 autarquias municipais. O governador Paulo Câmara afirmou, ontem à tarde, que não tem dinheiro para dar continuidade à iniciativa, criada em 2011 pelo então governador Eduardo Campos. Mas garantiu que vai regularizar o repasse dos recursos e que os atuais bolsistas não serão prejudicados. As parcelas de outubro e novembro ainda não foram pagas, o que está deixando diretores das faculdades preocupados. A de dezembro vence na próxima semana.

“Nós estamos regularizando os pagamentos. As autarquias não vão parar. Eu garanto aos alunos que estão matriculados que eles vão ter suas aulas. O que a gente não tem condições é abrir novas vagas. Não dá. Infelizmente não temos orçamento para isso. Mas os pagamentos, sim, vão ser feitos”, assegurou Paulo Câmara, no Centro de Convenções, em Olinda, durante diplomação dos prefeitos de Recife (Geraldo Julio), Olinda (Professor Lupércio) e Jaboatão (Anderson Ferreira). Ele não disse, entretanto, quando fará o pagamento.

A notícia surpreendeu o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), Rinaldo Remígio. Ele e diretores de seis das 13 autarquias existentes no Estado estiveram ontem no Recife para tentar falar com o governador a fim de saber quando as entidades receberão as parcelas de outubro e novembro. Voltaram para o interior sem nenhuma resposta. A dívida do Estado soma R$ 2.391.780.

“A informação de que não haverá novas bolsas do Proupe nos traz uma grande preocupação porque vai frustrar o ingresso de novos alunos do interior no ensino superior. Muitos fazem o vestibular sonhando com a gratuidade ou com uma bolsa do programa do governo estadual para ajudar no pagamento das mensalidades”, afirmou Rinaldo. “Agora os alunos terão que buscar recursos próprios se quiserem fazer faculdade”, destacou Rinaldo.

Os diretores das autarquias estão apreensivos porque têm que pagar hoje a segunda parcela do 13º salário a funcionários e docentes. “O salário de novembro não foi pago a todos os professores. Não tivemos dinheiro para a primeira parcela do 13º e não teremos novamente para a segunda se o governo não pagar o que deve do Proupe”, contou a diretora pedagógica da Autarquia Educacional de Belo Jardim, Luzia Squinca. A faculdade tem cerca de 800 estudantes bolsistas do programa.

Em todo o Estado, o Proupe contempla cerca de 7.500 estudantes, a maioria alunos de licenciaturas e de baixa renda. As bolsas são de R$ 95 e R$ 135. Desde o ano passado as autarquias vêm tendo dificuldades de pagar pessoal e prestadores de serviços por causa dos atrasos do governo estadual.

JC Online

O calendário acadêmico da Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, no Sertão do Estado, foi definido nesta terça-feira (20), durante uma assembleia.

As aulas do semestre 2016.2 serão retomadas no dia 1º de fevereiro de 2017 e devem terminar no dia 17 de março. O prédio da UPE começou a ser desocupado nesta quarta-feira (21).

Os alunos estavam no campus da UPE em Petrolina desde o dia 10 de outubro. Durante o período, os estudantes realizaram vários protestos, ações nas ruas e aulões sobre o movimento contrário a PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Os alunos também pediam melhorias específicas para a universidade, como a realização de concurso público para professores e servidores. (G1)

Aconteceu nesta segunda feira, dia 19, a posse da nova Diretoria da UPE Campus Petrolina. Foram empossadas no cargo para quatro anos de gestão, as docentes Marianne Marinho e Leilyane Coelho. Professora Marianne Marinho atual diretora, é natural de João Pessoa/PB, tem 37 anos, casada, mãe de um filho. Graduada em Nutrição pela Universidade Federal da Paraíba (2002), instituição na qual também cursou Mestrado (2004) e Doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos (2011). Desde 2012, a professora participa da equipe do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde/Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (Pro-Saúde/PET-Saúde) da Unidade, financiado pelo Ministério da Saúde. Na Gestão anterior, a  professora Marianne Marinho era Coordenadora Setorial de Extensão.

Por sua vez a Vice-Diretora Professora Leilyane é natural de Petrolina/PE, tem 34 anos, casada. Possui graduação em Farmácia pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e Mestrado em Ciências Farmacêuticas (2005), pela mesma instituição. Em 2014, obteve o título de Doutorado, após conclusão do curso Interinstitucional (DINTER) do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Estrutural da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em parceria com a UPE. Na gestão anterior, a professora Leilyane Coelho exerceu o cargo de assessoria da Direção.

Deixaram os cargos de Diretor e Vice-Diretora os professores Moisés Almeida e Marta Guimarães. O Ex-Diretor Professor Moisés Almeida fez um longo discurso emocionado, onde agradeceu aos segmentos pelos mandato grandioso que realizou a frente do Campus; cobrou mais esforços da reitoria em relação ao Campus e desejou muita sorte à nova equipe de Gestão.

Participaram do evento, além das comunidade acadêmica, representantes das Instituições de Ensino do Vale do São Francisco, compondo a mesa Acadêmica: UNEB, UNIVASF, IF Sertão e FACAPE. Também foi composta uma mesa de honra com as autoridades políticas da região. A Posse foi presidida pelo Reitor da Universidade de Pernambuco Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão. O mandato das atuais gestoras vai até o final de 2020.