Na sessão ordinária do último dia 04/12 da Casa Zeferino Nunes, o vereador Ademar Nonato(MDB) trouxe um importante destaque em um dos seus discursos de interesse dos profissionais da educação.
Ademar pontuou a questão do recebimento dos 70% relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Profissionais da educação de vários municípios, inclusive Lagoa Grande, vem travando uma luta de queda de braços com gestores para tentar receber a sobra dos 70% que é um direito do Fundeb.
O vereador foi categórico em defender que os profissionais recebam o rateio de uma forma decidida e escolhida por eles, já que é um direito garantido desses profissionais da educação.
“(…) então na realidade essas sobras que tem na educação, não é nenhum mérito de nenhum gestor, funcionário público que tem direito, deixou de receber no tempo dele, então na realidade está aí hoje que é os 70% do Fundeb”, diz Ademar Nonato.
O vereador adiantou que já esteve conversando com a prefeita eleita Catharina Garziera, para que no próximo ano a gestão em consenso com os professores junto com o sindicato decidam como querer receber o rateio.
Para Ademar Nonato sendo o recurso de direito dos profissionais da educação, a decisão de como quer receber cabe a eles e não por decisão do gestor municipal.
“A esse 70% do Fundeb, eu conversei com a prefeita Catharina que ela faça reunião com os sindicatos já no mês de fevereiro, que ela chame o Ministério público, que ela passe essa demanda para os professores decidirem, não a gestão decidir, si os 70% é do professor“, frisou Ademar.
E ainda questiona:
“Porque é que eu (o prefeito) como gestor tenho que decidir?”
De acordo com Nonato, a decisão de como gostaria de receber deve ser apenas do profissional da educação e a gestão fazer o encaminhamento para o recebimento da forma decidida pela categoria.
“Quem tem que decidir é eles. Se eles querem receber 13°, se eles querem receber 14° ou não….O dinheiro é deles, então a gente tem que decidir a forma que querem receber”, pontuou o vereador .
Como Seria o Processo para Recebimento
“O que é que a secretaria de finanças do município vai fazer: ela vai fazer justamente o contingenciamento e vai dividir isso nos 13 meses do ano certo, do que vou ser 14, por que tem as férias e 13°. Ela vai dividir que é 1/3 de férias, ela vai dividir isso desse período pra que cada mês cada um receba seu dinheiro e que chegue no final do ano com o dinheiro dele no bolso”, explicou o vereador Ademar.
E concluiu dizendo:
“E não essa história de achar que estamos dando, ninguém tá dando nada a ninguém é o direito deles”.
