Educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 486/21, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que desvincula a vigência de normas excepcionais sobre o ensino, na pandemia de Covid-19, do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. A matéria será votada ainda pelo Senado.

Segundo a autora, o projeto dá segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano. “O projeto foi apresentado a pedido dos secretários estaduais e municipais de Educação e busca dar segurança para que cada escola possa organizar o seu calendário em razão da pandemia”, afirmou.

O Decreto Legislativo 6/20 reconheceu a calamidade principalmente para fins orçamentários e foi citado em várias leis relacionadas às consequências das medidas de combate à disseminação do vírus.

Medidas possíveis

O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da Comissão de Educação da Câmara, elaborado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Segundo o texto, até o encerramento do ano letivo de 2021 poderão ser adotadas medidas da Lei 14.040/20.

Entre essas medidas estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à Covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

“Considerando-se a continuidade da pandemia, agravada nesse primeiro trimestre, o projeto suprime qualquer dúvida em relação à possibilidade de continuidade de aplicação das medidas educacionais que não têm impacto orçamentário”, afirmou o relator.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou parecer favorável ao substitutivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A professora Maria Aparecida de Souza , da escola municipal Eduardo Campos, em Vermelhos, distrito de Lagoa Grande, entrou em contato com o programa Nossa Voz durante esta quarta-feira (01) para denunciar sobre as condições da instituição após o retorno às aulas presenciais, além de situações que ela classifica como “descaso” da gestão na área de educação.

“Eu gostaria de questionar à gestão municipal o descaso e o abandono da EMEC, que foi inaugurada em 2016 e até hoje não houve uma reforma sequer. É uma escola grande, com 12 salas e seis banheiros, porém, quatro deles estão interditados. Se é para ter os cuidados sanitários, ainda mais agora com o retorno das aulas presenciais, é necessário ter um suporte. A escola está toda sucateada, parece que foi inaugurada há 15, 20 anos. Somente cinco pessoas trabalham na parte administrativa da escola, que pegam dobrado para higienizar banheiros, escola, fazer merenda, é insuficiente”, opina a professora.

Maria Aparecida disse ainda que diversos alunos encontram-se sem aulas pois alguns professores estão afastados por motivo de saúde e não são substituídos. “Alunos do 9° ano estão sem aulas de algumas matérias há pelo menos uma semana, pois alguns professores estão afastados e não foram substituídos. Eu gostaria de questionar ao prefeito se é essa a educação que ele deseja pra Lagoa Grande? As crianças são o futuro da nossa cidade. O ano passado, com a pandemia, ele demitiu os professores contratados. Não precisou pagar transporte, tirou o valor de ‘difícil acesso’ pago aos professores, não pagou merenda escolar. Dinheiro tem, porque não investiu nas escolas, nas reformas?” questiona.

A assessoria de comunicação também entrou em contato com o programa para prestar esclarecimentos e rebater as acusações da professora. “Há um equívoco da professora em dizer que não estamos investindo em educação, uma vez que no mês de junho nós inauguramos uma escola em Jutaí, distribuímos notebooks para os professores concursados e contratados, tablets para os alunos a partir do 9° ano. Alguns profissionais não queriam voltar às aulas presenciais, porém, todos eles já foram vacinados com as duas doses da vacina e hoje iniciamos a vacinação de pessoas a partir de 18 anos e adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades, também”, afirmou.

Quanto à estrutura da Escola Municipal Eduardo Campos, a assessoria informou que a estrutura atende à quantidade de alunos que atualmente estão indo presencialmente para a escola. “A fala da profissional é estranha pois a EMEC tem a estrutura necessária para receber os alunos, uma vez que, com a pandemia, a quantidade de alunos está reduzida. Há três banheiros funcionando e neste exato momento, uma equipe está retirando a infiltração e ficarão quatro funcionando. Quando voltar toda a capacidade de alunos, aí reformaremos o restante. Sobre o transporte escolar, a prefeitura está disponibilizando o transporte normalmente; fizemos contratação de professores este ano. Fato é que estamos vivendo um momento atípico, porém, a prefeitura de Lagoa Grande está trabalhando diariamente para ofertar uma educação de qualidade”, garante o porta-voz da gestão municipal.

Blog Nossa Voz

 

A mãe de aluno Josivania Alencar, moradora do Sítio Rocinha no interior de Lagoa Grande(PE), denuncia a falta de transporte escolar para levar os alunos da referida comunidade até  à Escola Hermenegilda Maria de Carvalho em Açude Saco.

Josivania é mãe  de um aluno de 7 anos e estuda o 2⁰ Ano do ensino fundamental I.

A mãe do aluno relatou que as aulas  retornaram na última segunda-feira(16) e, desde então, o transporte escolar não foi buscar os alunos.

Ela também acrescentou que um prazo foi estabelecido para que hoje, quarta-feira dia 18 o transporte voltasse a funcionar normalmente, mas, isso acabou não acontecendo, segundo ela.

Com a palavra a Secretaria de Educação de Lagoa Grande-PE.

 

Estudantes que não foram selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão uma última chance de entrar este ano. Hoje (17) e amanhã (18) estão abertas as inscrições na lista de espera.

O resultado será divulgado na próxima quarta-feira (20). Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de todo o país.

Documentação

Segundo o Ministério da Educação, os selecionados nessa etapa terão entre os dias 23 e 27 de agosto para comprovar as informações prestadas por meio de documentação. No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios

Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.