Educação

Para garantir a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino durante o estado de calamidade pública, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A mudança permite repasses extras a estados e municípios em meio à crise do coronavírus.

O Governo Federal já havia promovido outra modificação no programa em abril, durante a suspensão das aulas presenciais. A alteração permitiu a entrega dos alimentos adquiridos com recursos do Pnae diretamente aos alunos, na forma de kits.

O Pnae já havia transferido as 10 parcelas deste ano até o início de novembro, num valor total de R$ 3,9 bilhões, mas um repasse extra está programado para os próximos dias. Serão transferidos cerca de R$ 393 milhões para as redes públicas de todo o Brasil. Em janeiro um outro repasse extra, de cerca de R$ 401 milhões, deve ser disponibilizado.

Via PE Notícias

Os gestores e profissionais da área têm até o dia 18 de dezembro deste ano para preencher os questionários do Censo do Sistema Único de Assistência Social 2020 (Censo Suas). Já o período de retificações dos questionários deve ser feito entre os dias 7 e 18 de dezembro. Essa prorrogação é referente à Gestão e aos Fundos da Assistência Social.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista, fruto de articulação direta com o Departamento de Vigilância Socioassistencial do Ministério da Cidadania. A CNM reforça que deixar de preencher os dados pode trazer penalidades aos municípios, como a interrupção do repasse dos recursos federais e impactar a continuidade da execução dos serviços socioassistenciais.

Vale lembrar que no período de encerramento de gestão é fundamental concluir todos os processos relacionados à Política de Assistência Social, como o preenchimento do Censo.

Ao longo dos 4 anos da gestão do prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira, uma das marcas registradas foi o respeito aos direitos dos profissionais da educação, começando pelo direito sagrado do pagamento dentro do mês, uma prática inédita no Município. Além disso, uma série de desrespeito ao professor ficou no passado, inclusive a atualização de nível e classe que estava parada desde 2010.

Agora chegou a hora de encerrar esse ciclo, esse é o último mês, e como foi ao longo dos 4 anos, mais um desafio veio a tona, finalizar o ano financeiro com R$ 2.5 milhões a menos do que estava previsto no início do ano, foi isso que informou a Portaria Interministerial 03/2020 do governo federal divulgada esta semana.

Blog do Everaldo

O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).

O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer as Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.

O documento estabelece, que, especificamente, para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.

Agência Brasil

Se você já concluiu o Ensino Médio na rede pública de ensino estadual e/ou municipal no Estado da Bahia ou vai concluir até 2020 e quer se preparar para os Exames de acesso ao Ensino Superior (Enem e Exame Vestibular), chegou a hora! Venha conhecer o Programa Universidade para Todos (UPT).

O Programa Universidade para Todos, instituído pelo governo do Estado da Bahia, através do Decreto nº 20.004 de 21 de setembro de 2020, é coordenado pela Secretaria da Educação e executado em parceria com as Universidades Estaduais (Uneb, Uefs, Uesb, Uesc) e a UFRB, pela primeira vez será ofertado 50 vagas exclusivas para os jovens de Curaçá graças a parceria com a Prefeitura de Curaçá através da Secretaria de Educação.

Além das aulas regulares são realizados projetos complementares como seminários, oficinas, simulados e orientação profissional. O Programa oferece também material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.

Poderá concorrer a uma vaga o candidato que:

Estiver matriculado em 2020 no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes;

Estiver matriculado em 2020 no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes;

For egresso do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia; tenha cursado, em escola pública municipal e/ou estadual no Estado da Bahia o Ensino Fundamental II.

CORRE LÁ, as inscrições encerram nesta terça-feira de 24/11 no link.

http://www.educacao.ba.gov.br/universidadeparatodos
https://www.instagram.com/p/CH8QTenDRbR/?igshid=8ck42cm3hdig