Educação

1.712 secretarias de educação ainda não se cadastraram e podem ficar de fora

Os gestores municipais de educação que ainda não se inscreveram no programa Tempo de Aprender têm até a próxima segunda-feira (31), para declarar interesse ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com a pasta, 70% das secretarias de educação de estados e municípios já fizeram o cadastro. O MEC avalia o número como positivo, mas, por outro lado, 1.712 municípios não se cadastraram até agora e podem perder a chance de fazer parte do projeto. Entre as secretarias estaduais, menos da metade demonstrou interesse no tema – 13 das 27 secretarias.

Se não fizerem o cadastro até dia 31 de agosto, professores das escolas estaduais dos seguintes estados podem acabar não sendo contemplados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Nessa primeira fase do projeto já está disponibilizado um curso online sobre técnicas de alfabetização. Embora o curso seja voltado para professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e assistentes, qualquer cidadão pode ter acesso ao conteúdo, mesmo que o seu município não tenha feito adesão. O material pode ser acessado por meio da plataforma Avamec, área virtual de aprendizagem disponibilizada pela pasta. Contudo, outras ações dependem da adesão dos estados e municípios, como explica o secretário de alfabetização do MEC, Carlos Nadalim.

“Elaboramos uma formação que foi validada por pesquisadores e vamos disponibilizar aos professores dos entes que aderirem ao programa uma formação na versão online e presencial porque nós sabemos que a formação presencial é fundamental para que multipliquemos essa experiência”, pontua. “Contaremos com o apoio das secretarias estaduais e municipais porque nós teremos de elaborar normativos relativos a formação presencial”, explica.

De acordo com Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), depois que a proposta foi lançada o MEC tem dialogado com os professores e gestores para construir conjuntamente um plano de ação.

“São reuniões que tem ocorrido semanalmente para decidir como será a implementação desse programa. Nós trabalhamos bastante para reforçar a relação do programa com a Base Nacional Comum Curricular”, pontua.

Além do foco na formação continuada dos professores, o programa Tempo de Aprender também vai atuar no apoio pedagógico, aprimoramento das avaliações e valorização dos profissionais da alfabetização. A inscrição pode ser feita no site da Política Nacional de Alfabetização.

Fonte: Brasil 61

O Senado aprovou em 1º turno no fim da tarde desta 3ª feira (25.ago.2020) a PEC (proposta de emenda à Constituição) 26 de 2020, que transforma o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em política permanente.

O projeto já passou pela Câmara. A expectativa é que o 2º turno seja votado ainda nesta 3ª e a promulgação seja na 4ª feira (26.ago).

Propostas de emenda à Constituição precisam de 3/5 dos votos em 2 turnos para serem aprovadas. Depois de passarem pelas duas Casas não precisam de sanção da Presidência da República.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Sua versão atual expira no fim do ano. Caso o Legislativo não aprovasse 1 substituto antes disso haveria ainda menos recursos para escolas básicas em 2021.

Haverá aumento da contribuição do governo federal para o fundo, alimentado majoritariamente por Estados e municípios. Os senadores retiraram 1 trecho da proposta aprovada pelos deputados. A mudança foi considerada como de redação (que não altera o mérito). Por isso, não será necessária nova análise dos deputados.

Foram 79 votos favoráveis e nenhum contrário. Também não houve abstenções no 1º turno. O relator foi Flávio Arns (Rede-PR). Leia a íntegra (767 Kb) do texto de Arns.

A União atualmente complementa o fundo com 10% (cerca de R$ 16 bilhões neste ano). O texto aprovado amplia para 12% a contribuição do governo federal já em 2021. Estipula aumentos escalonados até chegar a 23% em 2026.

O percentual foi acertado na Câmara. Os deputados trabalhavam com a hipótese de subir a participação do governo federal para 20%. A equipe econômica tentava conter o aumento.

Quem representou o Planalto no debate, porém, foi o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Topou aumentar para 23%.

O governo conseguiu incluir no texto aprovado patamares mínimos de investimento em infraestrutura educacional com verba do Fundeb. Também foi estipulada a revisão periódica do fundo: a cada 10 anos. Na versão anterior do projeto, haveria revisão apenas ao fim do 6º ano.

O texto aprovado vincula parte dos recursos distribuídos à melhora nos indicadores de aprendizagem. O critério é decisivo para 2,5 pontos percentuais dos 23% complementares vindos da União.

Essa vinculação também existirá na distribuição dos recursos do ICMS. Os municípios têm direito a 25% do que é arrecadado pelos Estados com esse tributo.

Atualmente, essa parte é divida da seguinte forma: no mínimo 75% para os municípios onde as transações são realizadas e até 25% de acordo com critérios locais.

A proposta aprovada baixa para 65% o piso do que será distribuído de acordo com o lugar onde o imposto é recolhido. E sobe para até 35% a parte para distribuição de acordo com critérios locais, sendo que ao menos 10 pontos percentuais devem estar vinculados à melhoria dos resultados educacionais.

Será escrito na Constituição que é proibido pagar aposentadorias e pensões com verba da educação. O governo era contra a inclusão desse trecho. Alguns Estados adotam a prática para alcançar o mínimo constitucional de 25% de gastos na área.

O Planalto também gostaria que não constasse na Constituição a necessidade de se levar em conta o conceito “custo aluno qualidade”. Ainda não há uma definição clara para o conceito, o que precisará ser estipulado. Seria uma forma de cálculo de quanto dinheiro por aluno é necessário para que uma escola tenha toda a estrutura adequada.

O governo chegou a pleitear que 5 pontos percentuais dos 20% vindos da complementação fossem usados no novo programa social que a equipe de Jair Bolsonaro formata, o Renda Brasil. A ideia foi descartada ainda na Câmara.

Ainda, era do interesse do Planalto flexibilizar o uso de ao menos 70% do complemento da União (exceto os 2,5% vinculados a desempenho) para pagamento de professores. O dispositivo foi mantido.

A participação do Ministério da Educação no debate foi discreta. Durante a maior parte do tempo em que o Fundeb foi discutido, o ministro era Abraham Weintraub. Sua relação com o Congresso era cheia de animosidade. O atual ministro, Milton Ribeiro, estava com covid-19 quando da votação na Câmara.

O novo Fundeb foi a 3ª PEC votada pelo Congresso no regime remoto. Antes, passaram o Orçamento de Guerra, que criou uma “conta” separada para o governo lançar as despesas do combate ao coronavírus, e o adiamento das eleições de 2020 para novembro, também por causa da pandemia.

Poder360

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, disse ao Congresso em Foco que “muito provavelmente” a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb) permanente vai ser aprovada pelos senadores sem modificação em relação ao texto da Câmara.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. A votação no Senado está marcada para a quinta-feira (20).

O relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) manteve o conteúdo do parecer da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). Além de tornar o Fundeb permanente, o texto aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. 

O governo ainda tenta fazer mudanças em alguns trechos da proposta, como o que constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que regulamenta o investimento necessário para a melhoria do ensino com base na quantidade de estudantes.

No entanto, o senador Flávio Arns tem reafirmado que não vai mudar o parecer e o próprio líder do governo acredita que não haverá modificações. “Vamos conversar com o relator sobre dois ou três pontos, mas até hoje a posição dele é pela manutenção do texto”, disse Fernando Bezerra.

> Veja quanto cada estado e município deve receber da União no Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, “com vistas à adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público”, e após manifestação técnica de outros ministérios, o presidente decidiu vetar seis dispositivos do texto da MP. Segundo a pasta, os vetos serão detalhados na publicação do ato no Diário Oficial da União, na edição de quarta-feira (19).

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

Formatura antecipada

A MP, agora convertida em lei, também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Agência Brasil

A baixa execução orçamentária do programa Educação Conectada, do governo federal, levou o deputado federal Danilo Cabral (PSB) a solicitar informações ao Ministério da Educação. Apesar de o MEC ter anunciado que 70 mil escolas seriam beneficiadas com dinheiro federal para instalar conexão à internet em 2019, com o investimento de R$ 224 milhões, somente 16% desse total foram pagos. Segundo o parlamentar, é importante saber se o programa continua travado.

“Com a suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus e a crescente demanda pelo ensino online, é preciso que o governo atue fortemente na implementação de internet nas escolas públicas”, afirma Danilo Cabral. O deputado destaca que o ensino híbrido, com a conciliação de aulas presenciais e remotas, deverá ser utilizado na retomada das atividades nas escolas e isso requer investimento em infraestrutura.

O Censo da Educação Básica 2019 revela que as redes de ensino têm condições precárias de acesso à internet. No ensino fundamental, 38,5% das escolas municipais não contam com acesso à internet e somente 29,6% das escolas têm internet destinadas à atividades de ensino e aprendizagem. No ensino médio, apesar de 90% das escolas estaduais possuírem acesso à internet, 35% não possuem internet para ensino e aprendizagem.

“Os dados são reveladores das dificuldades do poder público de enfrentar a situação, que no âmbito municipal é ainda mais gritante. A falta ações coordenadas por parte do MEC, assim como o apoio financeiro na proporção adequada, tornam o cenário ainda mais difícil”, critica Danilo Cabral.

Além de só ter atendido 10.876 escolas das 70 mil anunciadas, o programa Educação Conectada não teve nenhum valor dos R$ 135 milhões previstos no orçamento deste ano empenhado. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo na última segunda-feira (10). “Fica evidente que a não adoção de providências para prover internet para escolas e estudantes agravará ainda mais as desigualdades educacionais existentes no país”, diz Danilo Cabral.

No pedido de informação, o deputado também questionou o MEC sobre a disponibilização de internet gratuita para um milhão de estudantes das universidades e institutos federais anunciada em junho. Até agora, segundo informações repassadas pelos reitores, os estudantes não tiveram acesso à iniciativa. “Faz-se necessário que o Ministério esclareça os motivos para um nível tão baixo de execução dessas políticas, assim como precisa apontar as providências que serão adotadas para superar esse quadro”, completa Danilo Cabral.

O requerimento com pedido de informação foi protocolado na Câmara dos Deputados e o Ministério da Educação tem 30 dias para respondê-lo a partir do seu recebimento, sob o risco de crime de improbidade.

Foto: Chico Ferreira