Educação

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) emitiu, nesta sexta-feira (3), uma nota pública com críticas ao corte de recursos para as universidades públicas e informando que pode ir à Justiça para preservar a autonomia universitária. Na nota, a OAB-PE afirma que “as universidades públicas são centros de excelência na produção científica em todas as áreas e o contingenciamento de recursos de forma linear e sem critérios objetivos pode trazer, como reflexo, o comprometimento na formação dos estudantes universitários”.

Confira a íntegra da nota:

“A OAB-PE vê com preocupação o corte de 30% dos orçamentos das universidades públicas bem como a iniciativa de retirar investimentos de cursos da área de humanas. As universidades públicas são centros de excelência na produção científica em todas as áreas e o contingenciamento de recursos de forma linear e sem critérios objetivos pode trazer, como reflexo, o comprometimento na formação dos estudantes universitários. A Ordem defende a autonomia e o fortalecimento das universidades como espaço plural de produção do conhecimento e como instrumento essencial para a construção do futuro do país. Alinhada com a OAB Nacional, a OAB-PE irá acompanhar o caso das universidades públicas pernambucanas e não descarta recorrer ao Judiciário para preservar o bem mais valioso para qualquer sociedade, a educação”.

Blog da Folha

Na sessão da última terça(30), após impasse no fechamento da Escola Fabriciano Alves Cardoso da comunidades da Fazenda Tanques Interior de Lagoa grande, os vereadores da bancada da oposição entraram com requerimento nº 03/2019 solicitando a reabertura da referida escola em caráter de urgência.

O requerimento teve o apoio dos vereadores da bancada da situação que se posicionaram favorável a reabertura e, consequentemente votaram contra a decisão do prefeito Vilmar Cappellaro(MDB).

Veja o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a educação:

Conforme o estatuto da criança e do adolescente – ECA – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – direito de ser respeitado por seus educadores;

III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;

V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

A justificativa apresentada pelos vereadores:  

E importante aqui lembrar que o funcionamento desta escola se faz necessário não apenas pelo clamor dos pais e da comunidade em geral como também por uma escola com boa estrutura física e mobiliaria oferecendo todas as condições para o ensino e aprendizagem.

Vale destacar que a lei federal é clara no tocante ao fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, confira:

LEI Nº 12.960, DE 27 DE MARÇO DE 2014. Altera a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o O art. 28 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 28.  ………………………………………………………………

Parágrafo único.  O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.” (NR)

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de março de 2014; 193^o da Independência e 126^o da República

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
José Henrique Paim Fernandes
Sergio Braune Solon de Pontes
Miguel Rossetto
Luiza Helena de Bairros

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa Zeferino Nunes, contrariando a posição do prefeito Vilmar Cappellaro através da Secretaria  Municipal de Educação.

Na sessão da última terça (30) a Secretária Municipal  de educação Fabiana Ribeiro,  finalmente foi a Casa Zeferino Nunes atendendo requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores, para dar explicações sobre o fechamento da Escola Fabriciano Alves Cardoso, na localidades dos Tanques no interior do município.

Convocada para comparecer na sessão do último dia 23/04, a secretária não compareceu alegando está em uma reunião, no entanto, nesta terça, ao iniciar seu discurso a secretária avisou logo que sua presença seria rápida que teria que se ausentar logo em seguida a sua fala na tribuna por motivo de viagem.

“Vou está brevemente aqui porque vou ter que me ausentar, até por questão de dizer que fui chamada esta casa e, a gente precisou viajar hoje e, deixei pra ir logo após esse momento”, avisou a Secretária.

A secretária deu inicio a sua fala enaltecendo a atual gestão e dando uma alfinetada na gestão passada destacando a realização do pagamento do retroativo aos professores referente a 2016, que não teria sido pago na gestão do ex prefeito Dhoni Amorim.

“Então dizer a vocês eu estou alegre hoje pelo ato de que hoje nos pagamos ai a educação com todo o sacrifício que a gente vem… que vem acontecendo na educação com o governo, mas a gente estamos pagando o retroativo  a todos os nossos professores, de 04 meses com relação  a 2016, onde o governo de Vilmar cappellaro tem o compromisso onde não foram honrados a esse pagamento em 2016 e, hoje nós estamos pagando justamente essa folha, que foi pré escrita e não foi realizada”, disse Fabiana Ribeiro.

A secretária disse deixar claro sobre a sua intensão e do governo Vilmar Cappellaro, com relação a multi seriadas, escola multi seriadas a partir de 2010 ela estão sendo extintas.

“A escola hoje dos Tanques ela só tem apenas 26 alunos, foram transferidos 3 alunos, nós não temos condições de manter 26 alunos, com 3, 4 professores, isso foi dito em reunião em fevereiro então o que foi questionado…foi questionado que o  transporte iria ser pego e vir com os meninos para Escola Saberes e Helio Ferreira”, afirma Fabiana.

E após repetir por várias vezes que é professora de sala de aula em alto e bom tom, a secretária fez questão de dizer:

“Lembrando seguinte: – eu não sou mandada, hoje eu sou especialista em educação, hoje eu tenho mestrado, dois mestrados; ciências em educação e filosofia. Eu não estou aqui brincando de fazer educação, e nem tão pouco eu queria um filho meu em uma escola multi seriada”, pontuou a secretária Fabiana Ribeiro.

Para Fabiana, a educação tem um papel importantíssimo dentro do nosso pais, onde talvez a apenas se pense na questão de se acomodar e pensar que é importante enquanto os pais pensam nos filhos estarem perto deles.

Transporte Escolar

O que em relação ao transporte dos alunos a secretária disse uma coisa ao contrário do que acontece na realidade e, foi mostrado em videos e fotos pelos pais do alunos, um transporte precário e sem segurança que não é ônibus (os Amarelinhos) do FNDE.

“Então, se o nosso compromisso no transporte escolar ele está indo, que é o FNDE, carro próprio, do FNDE, então ele está indo e, nós estamos cumprindo com o dever que é a educação, as vezes a gente se acomoda nesse sentido, mas eu quero lembrar que eu faço parte hoje de um governo que eu priorizo o ensino o aprendizado”, afirma a secretária.

Segundo Fabiana, educação é  prioridade para todos no Brasil e não para uma pequena minoria e deixou bem claro sua defesa e posicionamento pelo fechamento das escolas de multi seriado.

“E eu defendo, eu defendo sim. Não tem condições, se não tem condições…É avaliado no IDEB O auno da multi seriada? não é. Ela tem recurso?”, colocou Fabiana.

A secretária falou na quantidade de aluno da referida escola em que estudam desde o Pré 1, Pré 2 e do 1º ao, 5º ano todos em sala única, onde a auxiliar designada para a escola teria pedido transferência para outra escola, devido problemas ocorrida na referida escola.

A secretária ainda falou dos problemas como o tamanho do muro e da falta de segurança na escola, o que na questão de segurança, outras escolas também não dispõe.

O discurso da secretária não foi convincente aos pais de alunos e Fabiana foi vaiada no final do seu discurso pelos pais presentes e, os vereadores não puderam sabatinar a secretária para  questionamentos porque ela se retirou em seguida a sua fala.

Quem tem o que comemorar é a comunidade de Izacolandia, a Escola Municipal Maria das Graças localizada no Assentamento São Francisco, interior de Petrolina(PE), é destaque em Português e Matemática, alcançando o 1º lugar no município e o terceiro no estado de Pernambuco na avaliação do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe).

Isso mostra a qualidade da equipe da professora Cléa, gestora da Unidade, na noite desta quinta 25 de Abril, um encontro de pais e mestre, lotou pátio da escola, realmente um mérito para se comemorar em uma comunidade agrária, mas que vem mostrando a força da educação, através de métodos coesos de ensinos em séries iniciais, a professora Cléa e o Professor Rogério, destacam o orgulho do mérito conquistado, o entusiasmo da equipe e a turma da professora Jailma Silva Lima, os campeões do saber do município e um nível de excelência no estado.

Para Júlio César, representante da gestão municipal, tudo isso eleva um potencial método educacional da cidade, mas um orgulho por se tratar de uma escola em Seu habitat natural e num assentamento, fato que muitas vezes apequenam por serem famílias assentadas, porém pessoas com capacidade empírica de desenvolver um conhecimento e atingir graus mais elevado do que os grandes padrões de centros urbanos.

Júlio César lembrou da importância da evolução da educação e enalteceu a gestão novo tempo, pelo apoio em que a comunidade vem recebendo, duas escolas dos assentamentos reformada e uma na sede do Distrito. O líder comunitário ainda lembrou do ônibus universitário implantado, após 10 anos de manifestações. Isso é trabalho que resulta no crescimento sustentável de uma nação.

 

O secretário Municipal de Educação de Curaçá(BA) Daniel Torres, esteve reunido com o prefeito Pedro Oliveira nesta terça(17) para fazer um balanço das ações que já foram e  que ainda serão realizadas em breve pela Secretaria de Educação.

“Fizemos um balanço do que realizamos até o momento, como das oito escolas que já entregamos na sede e no interior, das seis que vamos entregar nos próximos dias, do material escolar e fardamento gratuito para nossos alunos, da valorização dos profissionais garantindo a formação continuada, o pagamento de salário no último dia útil do mês”, frisou Daniel Torres.

O secretário ainda destacou outra importante ação da gestão que é a atualização de nível e classe do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações(PCCR), que segundo Daniel, estava a quase uma década emperrada.

“Com isso pagamos mais de R$ 1 milhão de diferenças acumuladas, o aumento salarial com base no piso nacional e pagamento do retroativo em parcela única este mês. Mais importante do que a gestão do prefeito Pedro Oliveira realizou é o sentimento que nos move que temos muito a fazer e que vamos a cada dia fazer valer lhes proporcionando o que é de direito e que muitas vezes foram negados por pura negligência”, pontou Daniel.

O secretário Daniel Torres, ainda esteve esta semana, recebendo a Comissão de Educação do Poder Legislativo Municipal, representada pelos Vereadores Teodomiro Mendes, Anderson Varjão e João Teles.

Onde foi apresentada pelo secretário, explicações com detalhes de algumas ações que estão sendo desenvolvidas, assim como, foi debatido alguns problemas e, que já estão sendo solucionados pela gestão. Daniel Torres ainda ouviu sugestões dos vereadores, já  que eles são os agentes políticos mais próximos do povo, e que tem condições de estarem no dia a dia da comunidade ouvindo as demandas e construindo ideias, que sem dúvida contribui para o desenvolvimentos das ações junto ao povo.