Eleições 2024

Nesse sentido, ao analisar os documentos referentes à rejeição de contas, o magistrado entendeu que há, sim, dolo específico. “Esse é um caso tão evidente de ato doloso de improbidade administrativa”, apontou.

Para embasar seu voto pelo indeferimento da candidatura, Pitta leu trechos do documento, que indica desvio dos recursos do Fundeb por parte do então prefeito “em conluio com empresas”, superfaturamento resultante dos contratos e mais de R$ 1 milhão em prejuízo para a administração municipal. O caso rendeu até uma operação da Polícia Federal.

“O ânimo de lesar o erário é evidente”, concluiu o desembargador. O voto dele e do desembargador-relator Pedro Rogério Castro Godinho foi seguido pelos colegas.

Em meio a mais essa derrota na justiça, Bonifácio ainda pode recorrer contra a decisão da Corte baiana no Tribunal Superior Eleitoral. O g1 procurou a defesa do político, que confirmou a intenção de levar o caso à instância superior.

Em nota enviada ao portal, o advogado Thyers disse que a decisão é “incompreensível sob o ponto de vista processual”. “Todos os outros acórdãos do TRE, decorrentes de recursos apontados na defesa, acolheram a tese da necessidade da demonstração do dolo específico, qual fosse: a intenção do agente de praticar a ilegalidade para tirar proveito financeiro, e enriquecimento ilícito, circunstância que não foi reconhecida na sentença [em primeira instância], mas que foi introduzida na decisão com uma nova motivação, entendendo que o caso era de corrigir o erro do juiz, porque seria o caso de dano específico”, argumentou.

Embora tenha conquistado mais de 58,83% dos votos para a Prefeitura de Vitória da Conquista, a atual prefeita Sheila Lemos (União) ainda não pode ser considerada eleita. Isso porque a Justiça Eleitoral da Bahia a julgou inelegível, mas a candidata entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como o julgamento definitivo não ocorreu até domingo (6), data da eleição em primeiro turno, os votos para Sheila aparecem como “anulado sub judice”. Na prática, eles serão desconsiderados até que o julgamento seja concluído.

A candidatura de Sheila Lemos foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no último dia 16. Na ocasião, a maioria dos magistrados entendeu que a prefeita e sua mãe, Irma Lemos, somavam três mandatos consecutivos da mesma família. Entenda o contexto:

👉 O conflito começa em 2020. Naquele ano, Herzem Gusmão encerrava seu mandato como prefeito, tendo Irma Lemos como vice. Quando ele foi internado com coronavírus, em dezembro, a mulher assumiu como prefeita interinamente.

👉 Na eleição daquele ano, Herzem também foi reeleito, mas com Sheila Lemos na posição de vice. Como ele morreu em decorrência da Covid-19, ela assumiu a prefeitura definitivamente.

👉 Com isso, diversos partidos (PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PSB e PSD) ingressaram com pedido de impugnação da candidatura de Sheila no pleito de 2024, argumentando que seria o terceiro mandato consecutivo da mesma família, violando a legislação eleitoral.

👉 Inicialmente, a Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista rejeitou o pedido de inelegibilidade, deferindo a candidatura de Sheila.

👉 Depois, um recurso julgado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reverteu a decisão. No julgamento que se encerrou em 16 de setembro de 2024, três de quatro magistrados concluíram pela indeferimento da candidatura.

👉 A prefeita, então, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não concluiu o julgamento. O resultado da eleição depende dessa análise no judiciário.

Em nota, o TRE-BA afirmou que a candidatura de Sheila está “indeferida com recurso”. Sendo assim, o pleito segue indefinido.

“Embora tenha recebido a maioria dos votos, não será proclamado o resultado da eleição no município, pois aguarda-se decisão do Tribunal Superior Eleitoral”, confirmou a Corte regional.