Defesa de Humberto Mendes, ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE) esclarece sobre supostas irregularidades apontadas pelo MPE

Nota de Esclarecimento sobre a Manifestação do Ministério Público Eleitoral

Diante da publicação que cita supostas irregularidades nas contas públicas e a tentativa de barrar candidaturas em Pernambuco, é necessário esclarecer, com base na manifestação oficial do Ministério Público Eleitoral (MPE), a situação referente ao processo de registro de candidatura de Humberto César de Farias Mendes.

O MPE havia impugnado o registro de candidatura devido à rejeição das contas do exercício de 2018 pela Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista. Contudo, conforme reconhecido na própria manifestação do órgão, essa decisão foi anulada pelo Poder Judiciário.

A sentença da Vara Única de Santa Maria da Boa Vista anulou integralmente a sessão da Câmara que rejeitou as contas, por violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. A decisão foi confirmada pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que, por unanimidade, manteve a nulidade do julgamento. O acórdão transitou em julgado em 24 de outubro de 2025, tornando definitiva a anulação.

Com isso, conforme o art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/1990, a causa de inelegibilidade deixa de existir, já que a rejeição das contas foi anulada judicialmente.

O próprio Ministério Público Eleitoral reconhece expressamente na manifestação que, diante da decisão judicial definitiva, a inelegibilidade está suspensa e, por isso, conclui pela improcedência da impugnação ao registro de candidatura.

Além disso, foram juntadas ao processo certidões negativas de contas julgadas irregulares, emitidas pelo Tribunal de Contas da União, reforçando a inexistência de qualquer impedimento.

Em resumo: O Ministério Público Eleitoral, após analisar os documentos apresentados, manifestou-se pela improcedência da impugnação e não vê impedimento jurídico para o deferimento do registro de candidatura de Humberto César de Farias Mendes. Essa é a informação oficial, baseada exclusivamente na manifestação do MPE constante nos autos.

Blog do Edenevaldo Alves

João Campos sobe o tom contra Gabinete do Ódio: “Decidido e negociado dentro do Palácio”

VICÊNCIA – Em um discurso enérgico de quase 20 minutos em Vicência, na Mata Norte de Pernambuco, o candidato a governador João Campos (PSB) defendeu que a justiça seja feita no caso referente à operação de um suposto “Gabinete do Ódio” financiado com recursos do Governo de Pernambuco, já em investigação pela Polícia Federal (PF). O líder da Frente Popular classificou a prática como “uma política rasteira, de gente que se veste de altar da moral” enquanto usa mecanismos ilegais para atacar adversários, e lamentou que denúncias recentes da imprensa tenham comprovado que o esquema era “decidido e negociado” dentro do Palácio do Campo das Princesas.

“Eu tenho sido atacado de forma criminosa pelos nossos adversários, que montaram um gabinete do ódio supostamente financiado com dinheiro do Estado, dinheiro público, para mentir, caluniar e difamar a mim, meus aliados políticos, minha família, minha esposa, pessoas que simplesmente pensam diferente deles. E agora a imprensa nacional está mostrando que isso era negociado e decidido dentro do Palácio, fazendo política rasteira, de gente que se veste de altar de moral e, na prática, usa as piores práticas políticas do mundo para atacar adversários de forma criminosa. Na política não vale tudo. A justiça será feita”, defendeu.

Ao longo do dia, a imprensa trouxe desdobramentos sobre o caso, como registros de visitas ao Palácio do Campo das Princesas que comprovam que o homem apontado como operador do esquema se reuniu com membros do governo no período em que ataques coordenados contra João Campos começaram a ocorrer nas redes sociais. Pela manhã, o candidato já havia se pronunciado em vídeo e anunciado que acionará sua equipe jurídica para tomar as medidas cabíveis no caso, em paralelo à investigação já em curso na PF.

O discurso de João Campos em Vicência foi proferido diante de uma multidão que caminhou pelas ruas e acompanhou a inauguração do Espaço 40, destinado à distribuição de materiais de campanha e outras atividades de apoio a candidaturas da Frente Popular de Pernambuco. O candidato a governador esteve acompanhado de Carlos Costa (Republicanos), candidato a vice-governador, de Marília Arraes (PDT), candidata a senadora, dos deputados Pedro Campos (PSB) e Francismar Pontes (PSB), de Neto de Dija, liderança local, e de outros nomes da política da Mata Norte e do Agreste Setentrional de Pernambuco.

Fotos: Marlon Diego

Eliane Soares anuncia apoio de Júnior Matuto e amplia articulação política na Região Metropolitana

A candidata a deputada federal Eliane Soares anunciou mais uma importante adesão ao seu projeto político para as eleições de 2026. Através das redes sociais, ela confirmou o apoio do deputado estadual e ex-prefeito de Paulista, Júnior Matuto.

Segundo Eliane, a parceria representa o fortalecimento de sua caminhada política e amplia sua presença na Região Metropolitana do Recife, além das bases que já vem construindo no Sertão e em outras regiões de Pernambuco.

“É com muita alegria que recebo o apoio do deputado estadual e ex-prefeito de Paulista, Júnior Matuto”, destacou Eliane na publicação.

A pré-candidata também agradeceu ao aliado e ao grupo político pela confiança e ressaltou a importância do diálogo e da união para ampliar o projeto estadual.

“Seguimos juntos, do Sertão a todos os cantos de Pernambuco”, afirmou.

Com a nova aliança, Eliane Soares busca ampliar sua rede de apoios para a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026, fortalecendo a estratégia de construção de uma candidatura com presença em diferentes regiões do Estado.

Frente Popular vai acionar TRE e mais 5 órgãos após servidor confirmar participação de Raquel em trama contra João Campos

A Frente Popular de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (27), em entrevista coletiva, a adoção de medidas judiciais e administrativas contra o Governo de Pernambuco e a coligação Pernambuco no Coração, liderada por Raquel Lyra (PSD). As ações foram motivadas por denúncias recentes da imprensa sobre a existência de um “gabinete do ódio” financiado com recursos estaduais e estruturado durante supostas tratativas entre a governadora e um servidor público dentro do Palácio do Campo das Princesas. Se comprovadas pela Justiça, as irregularidades podem resultar na cassação e na inelegibilidade da chapa governista.

A principal medida será a apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A peça vai apontar cinco eixos de ilicitudes que, na visão da Frente Popular, configuram abuso de poder político e econômico e condutas vedadas a agentes públicos com potencial de favorecer a candidatura de Raquel. Um dos aspectos denunciados é o uso de ônibus escolares para transportar militantes para a convenção do PSD, em 2 de agosto. Fotos das placas e outras comprovações foram anexadas ao processo.

A Frente Popular também questiona o episódio de espionagem clandestina contra o então secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e seu irmão, no segundo semestre de 2025. Ambos tiveram um veículo funcional monitorado pela Polícia Civil sem autorização da Justiça ou inquérito policial instaurado, conforme denunciado pela imprensa em janeiro. Outro eixo será a apresentação de provas da utilização de aeronaves do governo para transportar Raquel a atividades político-partidárias. A ação apresentará ainda documentos que indicam um excesso de cerca de R$ 5 milhões nos gastos com publicidade institucional da gestão estadual neste ano, extrapolando o limite previsto pela legislação eleitoral, que é baseado na média mensal de valores empenhados nos últimos exercícios.

O principal eixo da ação judicial, contudo, será a denúncia em torno do ecossistema digital criado para atacar João Campos (PSB), principal adversário de Raquel nas eleições deste ano. Áudios divulgados pela imprensa mostram o servidor público federal Amisadai Andrade confirmando que foi chamado ao Palácio do Campo das Princesas, no segundo semestre de 2024, para tratar com a governadora sobre a publicação de ataques coordenados nas redes sociais contra o então prefeito do Recife, reeleito naquele mesmo período. Registros da Casa Militar confirmam que Amisadai esteve na sede do governo estadual em julho e em setembro daquele ano. Na época, ele era sócio do Portal de Prefeitura, página que recebeu mais de meio milhão de reais do Governo Raquel Lyra e apontada como fonte de distribuição de conteúdos de ódio para mais de 300 perfis nas redes sociais.

Segundo o advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB nacional e falou em nome da equipe jurídica da Frente Popular, há um marco temporal e de aumento de verba de publicidade para o portal que, associado à confirmação da presença de Amisadai no Palácio e à afirmação dele de que se reuniu com a governadora, fornecem indícios suficientes para a confirmação de que existe um “gabinete do ódio” voltado a atacar João Campos e a beneficiar a candidatura de Raquel Lyra.

“Há um vídeo com reconhecimento de um servidor, que diz que foi chamado pela governadora do estado para estruturar um grupo de ataques à honra do candidato João Campos. Esse vídeo já foi divulgado. Além dele, foram demonstradas idas desse servidor ao Palácio do Governo, em especial, à Casa Civil, núcleo funcional e político do Governo do Estado. Ontem, a governadora disse que esse sujeito estava muito longe dela. E ontem mesmo foi demonstrado que ele estava muito perto”, afirmou o advogado.

Além de ter sido sócio do Portal de Prefeitura, Amisadai chegou a ser nomeado como servidor comissionado da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco e só foi exonerado na quarta (26), após o caso vir à tona. Segundo o advogado da Frente Popular, essa conduta também demandará a apresentação de denúncias a outras instâncias para além da Justiça Eleitoral, já que pode ter havido peculato e enriquecimento ilícito de um servidor federal cedido ao Governo de Pernambuco e envolvido em condutas vedadas com financiamento estadual.

“Além da ação na Justiça Eleitoral, nós vamos apresentar uma série de medidas perante diversas instâncias, como o Ministério Público de Pernambuco, por improbidade administrativa, o Ministério Público Eleitoral, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral da União, para que esses fatos que não foram apresentados por nós, mas pela imprensa nacional, sejam devidamente apurados”, completou Carneiro.

Foto: Divulgação

MPE pede impugnação de candidaturas de Luciano Duque e Humberto Mendes

Foto: Amaro Lima/Alepe

O ex-prefeito de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e atual deputado estadual Luciano Duque (Podemos), que busca a reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), enfrenta um pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Ao todo, o MPE solicitou a impugnação de dez candidaturas a deputado estadual e federal nas eleições deste ano. Entre os nomes questionados está o de Duque, em razão de supostas irregularidades identificadas nas contas públicas durante o período em que esteve à frente da Prefeitura de Serra Talhada.

Dos dez candidatos contestados, oito são ex-prefeitos. Também figura na relação Humberto Mendes (Republicanos), ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados. Assim como Duque, Mendes é alvo de questionamentos relacionados à gestão municipal.

Apesar do pedido de impugnação, as candidaturas permanecem válidas enquanto os processos seguem em tramitação na Justiça Eleitoral. A situação ainda será analisada e julgada pelas instâncias competentes.

De acordo com o calendário eleitoral, os julgamentos dos registros de candidatura devem ser concluídos até 14 de setembro, antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Até a conclusão dos processos, Luciano Duque e Humberto Mendes seguem na disputa eleitoral.

O deputado Luciano emitiu nota sobre a informação. Leia:

Minha candidatura a Deputado Estadual está regular e em pleno curso.

O Ministério Público Eleitoral impugnou meu registro. Isso é parte normal do processo eleitoral e não significa condenação: até hoje não existe nenhuma decisão que casse minha candidatura ou me impeça de disputar a eleição. Já apresentei minha defesa e demonstrei que não há qualquer causa de inelegibilidade.

O motivo da impugnação todos conhecem. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, órgão técnico que examinou item por item a prestação de contas de 2019, emitiu parecer prévio pela aprovação. A Câmara de Vereadores ignorou esse parecer técnico e rejeitou as contas por decisão política.

E é preciso dizer com clareza o que a lei determina: rejeição de contas, por si só, não torna ninguém inelegível. A Lei da Ficha Limpa exige irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Nada disso existe nas minhas contas, e é exatamente isso que o parecer do TCE-PE comprova.

Por isso os cards que circulam nos grupos de WhatsApp são falsos. Quem os produz não quer informar, quer desacreditar nossa campanha. É o recurso de quem tem medo de me enfrentar no voto.

Confio na Justiça Eleitoral. Tive a lisura das minhas contas atestada pelo órgão técnico competente e terei minha candidatura deferida.

Às minhas eleitoras e aos meus eleitores, digo com tranquilidade: sigo firme, com a consciência limpa e com o trabalho de sempre, rumo a mais uma vitória.

Como escreveu Euclides da Cunha, “o sertanejo é, antes de tudo, um forte”.

Luciano Duque – Deputado Estadual