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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável(CMDRS) de Lagoa Grande(PE), realizou nesta quinta(27) reunião extraordinária para tratar da compra de milho pela CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento.De acordo com Mantena cada município e associação terá que assumir o compromisso de fazer o cadastramento dos agricultores que estão aptos a realizar a compra do milho através da CONAB.

No cadastramento um dos importantes documentos, um dos requisitos da CONAB é que o agricultor tenha a ficha sanitária realizada pela ADAGRO, ou seja, a ficha cadastral dos animais que o agricultor possui em sua propriedade.

O vereador Mantena fez esclarecimento do procedimento cadastral e cada representante recebeu a lista de documentos necessários e a ficha cadastral da CONAB para realização da compra do milho.

O secretário de agricultura Reginaldo Alencar, falou do cadastramento incompleto em relação ao número de animais que declara cada criador em sua propriedade, para o secretário, o correto é declarar o rebanho por completo.

“O milho será destinado ao município pelo rebanho do município, lá na ADAGRO tem o nosso rebanho, se você declarou o rebanho pela metade só vai conseguir esta metade”, explica o secretário de agricultura Reginaldo Alencar.

O secretário assegurou aos agricultores, garantindo que o transporte do milho será feito sob a responsabilidade da prefeitura municipal através da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento do Interior (SEADI) e será distribuído em três pontos estratégicos do município.

“Quanto a questão do transporte do milho, o município vai fazer, vai ter um ponto aqui, para quem tiver mais próximo aqui da sede, um ponto em Jutai, para quem tiver mais próximo de Jutai e, Vermelhos também, se tiver gente cadastrado a gente vai entregar lá em Vermelhos para que facilite a vida dos criadores”, garantiu o secretário.

O vereador Mantena destacou a importância do criador declarar em números reais o seu rebanho e citou Dormentes como referência da caprinovinocultura, sedo que os benefícios do estado e da união são direcionados para as cidades que estão organizadas.

“Nós precisamos mais de que nunca se organizar pra gente poder adquirir logo, logo a gente ser um polo forte de caprinovinocultura, não basta ter só a associação, a associação tem que ser fomentada e, só é fomentada se tiver o rebanho realmente completo”, destacou o vereador Mantena.

Os documentos exigidos são:

• Cópia do ITR da propriedade 2016 (Ou outro documento que comprove vínculo com a propriedade) ou DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf);
• Cópia de conta de energia da propriedade;
• Cópia do RG e CPF;
• Ficha Sanitária atualizada da ADAGRO;
• CAR – cadastro Ambiental Rural, para quem já possui;
• Cadastro impresso em frente e verso e assinado pela ADAGRO.

O prazo para entrega dos documentos é até dia 10/05 devendo ser entregue no Sindicato dos Trabalhadores Rurais(STR) ou na Secretaria de Agricultura do município para ser enviado a CONAB.

Além dos representantes de associações, a reunião contou com a presença de presidentes de associações, Secretaria de Agricultura do município, IPA e Câmara de Vereadores.

 

Órgãos do Governo de Pernambuco e municípios devem ficar atentos quanto a contratações temporárias: no próximo dia 1º de maio (segunda-feira) começa o prazo para o encaminhamento da documentação referente a essas admissões de pessoal ocorridas entre 1º de janeiro e 30 de abril.

No início de 2015 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou a Resolução (TC n° 01), que regulamenta a composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundações de Estado e municípios. Uma das principais alterações foi a dos prazos para encaminhamento das admissões para registro.

Com exceção do ofício de encaminhamento e comprovante de validação, que serão entregues em papel, os documentos relacionados para envio devem ser remetidos obrigatoriamente em formato eletrônico (PDF) e certificados digitalmente pela autoridade competente. O comprovante de validação deve ser obtido no site do tribunal, conforme Anexo III da Resolução. Os documentos em formato eletrônico devem ser gravados em CD-ROM e enviados ao TCE juntamente com o ofício de encaminhamento e o comprovante de validação.

O prazo para envio das informações referentes às admissões temporárias se estende até o dia 15 de maio. A não remessa da documentação está sujeita à multa, nos termos da Resolução. (Foto/arquivo assessoria)

O prefeito de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco Vilmar Cappellaro(PMDB), após aprovação da câmara de vereadores,  regulamentou o salário base do funcionalismo público municipal.

O reajuste do salário do servidor dado pelo gestor, traz prejuízo e descumpre o que manda a lei do salário minimo nacional, reajustado no dia 1º de janeiro.

O prefeito reajustou o salário com efeito retroativo para 1º de abril, o que deixa o servidor no prejuízo financeiro dos meses anterior contados a partir de janeiro.

O salário-mínimo para 2017 foi reajustado em R$ 937,00, de acordo com a política de valorização em vigor no País, sendo o decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, que garantiu que o valor passasse a valer a partir de 1º de janeiro de 2017 de acordo com a lei.

Por coincidência ou não, a regulamentação tem efeito retroativo ao dia 1º de abril, conhecido popularmente como dia da mentira.

Confira:

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.05/2017

Regulamenta o valor do Salário Base Mínimo aplicado ao funcionalismo municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE – PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – O valor mínimo a ser pago a título de Salário Base ao funcionalismo municipal será R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), em conformidade ao fixado através do Decreto Presidencial nº 8.948 de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo, vigente para o ano de 2017.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2017.

VILMAR CAPPELLARO

Prefeito

BRASÍLIA – Líderes na Câmara disseram ao GLOBO que em tese são favoráveis ao fim do foro privilegiado, mas que a prioridade na Câmara é a aprovação das reformas. Eles lembram que a questão é tratada em Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que precisa passar pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e depois por uma comissão especial. Na comissão especial, a pressa vai depender de um acerto político, pois o prazo médio é de 90 dias de discussão. E avisam que em relação ao projeto sobre abuso de autoridade, a questão não será tratada de forma “açodada”, porque o temor é que seja uma manobra para impedir os avanços da Lava-Jato.

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), disse que será o relator da PEC na CCJ, porque já relatou outras PECs sobre o tema na comissão.

— Serei o relator da questão do foro na CCJ. Mas depois há uma tramitação em comissão especial, que pode levar 180 dias. Temos que analisar. Mas a Câmara não pode pecar por inércia ou omissão – disse Efraim Filho ao GLOBO.

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), concorda com o fim do foro e lembrou que ele mesmo já apresentou uma PEC com a proposta.

Mas o projeto sobre abuso de autoridade será analisado com calma. O temor é de aprovar algo que seja encarado como uma manobra contra as investigações da Lava-Jato.

— Temos que analisar o texto. Não podemos aprovar nada que signifique retrocesso ao combate à corrupção – disse Efraim Filho.

— É preciso ter cuidado. Não vamos votar isso de forma açodada — acrescentou Rubens Bueno.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), deixou claro que a prioridade são as reformas trabalhista e da Previdência.

— Chegando aqui, temos que discutir. Mas agora as reformas são prioritárias — disse Baleia Rossi.

O Globo

Na sessão desta terça(25), o Poder legislativo de Lagoa Grande, através da vereadora Iara Evangelista(PSB) presidente da Casa Zeferino Nunes, apresentou moção de pesar a família de Benedito Lacerda Costa de Souza, em fase do seu falecimento, ocorrido no último dia 15 de Abril.

Na moção a presidente destaca a vida de Benedito Lacerda, como um boavistano de nascimento que sempre teve sua história de vida conhecida na região, representante do poder legislativo de Santa Maria da Boa Vista por dois mandatos, além de ser comerciante,  Bendito sempre  ajudou no desenvolvimento da sua terra, contribuindo para o bem estar da sua população e, de modo exemplar sempre esteve disposto a contribuir com sua cidade e região.

O legislativo em nome de todos os vereadores, assim como também, toda a população Lagoagrandense, lamenta profundamente pela perda significativa ocorrida.