Funcionários de empresa que pegaram dinheiro de carro forte explodido são demitidos, e podem ser presos a qualquer momento.

[UNSET]

Segundo informações passadas com exclusividade ao Blog Vale em Foco, no final da tarde dessa terça-feira (25) os funcionários da empresa Central de Adubos, que foram flagrados catando cédulas do carro forte que foi explodido em Petrolina-PE, foram demitidos.

Várias imagens mostram um aglomerado de pessoas, pegando as cédulas no chão, dentre eles vários funcionários da empresa citada. Os mesmos largaram seus postos de trabalho e foram pegar as notas que voaram no momento da explosão. Vale lembrar para aquelas pessoas que recolheram dinheiro produto de crime podem responder a inquérito e até serem presas.

Blog Vale em Foco

R$ 932 mil para veículos de luxo em Ipojuca

200620,475,80,0,0,475,365,0,0,0,0Nas vésperas da posse da prefeita eleita Célia Sales (PTB) e da volta do prefeito interino, Irmão Ricardo (PTC), para a presidência da Câmara dos Vereadores de Ipojuca, o Legislativo municipal publicou no Diário Oficial do Estado do último dia 21, um aviso de licitação para locação de 12 veículos SUV e um carro de passeio, no valor total de R$ 932.688 mil. Porém, o montante, que servirá para atender as “necessidades da Câmara” durante 12 meses, é bem superior ao que foi gasto nos últimos dois anos.

Em 2015, a Câmara lançou um edital de licitação para aluguel de 11 carros tipo Sedan, no valor de R$ 294.800 mil. Um ano depois, o gasto estimado para locação de veículos do mesmo porte foi, inclusive, menor (R$ 217.356,33). Já no novo pregão presencial, que será aberto no próximo dia 4 , o valor previsto é quatro vezes maior do que o anterior, apesar da crise econômica .

“Esse tipo de gasto deve ser analisado na luz dos princípios da moralidade e razoabilidade, porque Ipojuca, apesar de ter bastante recursos, não está imune à crise financeira que afeta os municípios brasileiros, inclusive, com o alto índice de desemprego da população da cidade em virtude da desmobilização de várias obras do Porto de Suape. Acho que os vereadores devem pensar bastante na população antes de fazer esse tipo de gasto com veículos de luxo para atender eles mesmos”, afirmou o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao saber da licitação.

Hoje, quem preside a Câmara de Ipojuca interinamente é o vereador Flávio Henrique (PSD), mais conhecido como “Flávio do Cartório”. Ele deve deixar o posto no próximo dia 2, com o retorno do vereador Irmão Ricardo, após quatro meses como prefeito interino. Célia Sales foi diplomada no último dia 20, na eleição suplementar, realizada no começo do mês. A data da sua posse será definida hoje, pela Câmara.

Durante o mandato como prefeito, Irmão Ricardo foi alvo de um “alerta de responsabilização”, por parte do TCE e do MPCO. Os órgãos recomendaram que ele adotasse medidas para conter os gastos com pessoal, além de não iniciar novas obras e não realizar pagamentos excepcionais. Porém, na véspera da eleição, o interino conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendendo o efeito do alerta.

Folha de PE

Governo do Estado abre consulta pública sobre decreto estadual que regulamenta parceria com organizações civis

Governador Paulo Cãmara
Cidadãos, gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil podem opinar e dar contribuições ao decreto estadual que regulamentará em Pernambuco o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O governo do Estado abriu consulta pública à versão preliminar do decreto que disciplinará o tema no âmbito estadual. O acesso ao texto está disponível de 26 de abril a 10 de maio no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) – www.pge.pe.gov.br/consultapublica.aspx.
A minuta de decreto foi elaborada pela PGE-PE. Considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal nº 13.019/14 trouxe avanços na relação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais e as organizações religiosas. A lei prevê que as OSC sejam selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados, para firmarem termos de fomento, de colaboração ou acordos de cooperação com a administração.
A lei entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 para a União, Estados e Distrito Federal. Em relação aos municípios, a vigência se deu a partir de 1º de janeiro de 2017. “No âmbito do Estado de Pernambuco, encontra-se em fase de redação final o decreto regulamentador da lei federal, que disciplinará a aplicação da norma pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, pelas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, dependentes do Tesouro Estadual. O decreto estadual detalha e dá tratamento jurídico às disposições legais da nova norma”, explica a procuradora-chefe-adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Maria Cristina Tavares de Lira.

A procuradora Camila Pimentel, coordenadora do Núcleo de Convênios e Parcerias da Procuradoria Consultiva, explica que o novo marco regulatório representa a especialização da disciplina legal das parcerias firmadas com as OSC em relação à normatização dos convênios e contratos administrativos pela Lei Federal nº 8.666/93, cuja aplicação foi expressamente afastada. “A nova lei disciplinou formas estáveis e estruturadas de convênios, sob a designação de termo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação”, completa.

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, enfatizou a relevância da participação social na elaboração da norma. “Interessante que a própria ideia de se realizar uma consulta pública decorreu de uma provocação da sociedade, em simpósio realizado para divulgação do projeto. O mecanismo adotado permitirá contribuições fundamentadas e objetivas. O diálogo com a sociedade certamente nos trará sugestões, ponderações e críticas que permitirão o aprimoramento do trabalho”, afirmou César Caúla.
Para ver a versão preliminar do decreto, clique aqui. Comentários e contribuições ao texto devem ser enviados para o e-mail consulta.publica@pge.pe.gov.br.

28 de Abril: Fetape e Fetaepe fortalecem mobilização nacional

fetape

A Greve Geral da próxima sexta-feira (28) é um momento fundamental para que a sociedade brasileira possa demonstrar o seu repúdio às propostas arbitrárias que o (des)governo Temer vem apresentando e também às últimas votações na Câmara, que sinalizam para um verdadeiro pacto em prol da retirada de direitos da classe trabalhadora. Diante desse cenário inaceitável, de ameaças constantes, a Fetape (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) e a Fetaepe (Federação dos Trabalhadores  Assalariados e Assalariadas Rurais de Pernambuco) se unem à CUT e às demais centrais sindicais do país, fazendo ecoar esse grito contra as reformas da Previdência e Trabalhista e a Lei de Terceirização sancionada pelo presidente.

A orientação é que os Sindicatos filiados às duas Federações engrossem a paralisação, em todos os municípios do estado, indo para as ruas junto com outros movimentos e organizações do campo e da cidade. O diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, demonstrando as perdas que acontecerão, caso alguma dessas reformas seja aprovada no Congresso, é visto como estratégia fundamental neste momento decisivo para a sociedade brasileira. “Mais uma vez, temos que demonstrar nossa força e capacidade de mobilização. Desde o início do ano, estamos fazendo um trabalho de base, para que os homens e mulheres do campo estejam cada vez mais informados e possam lutar, de forma consciente, por seus direitos. No dia 28, vamos arregaçar as mangas e mostrar o poder da nossa união”, destaca o presidente da Fetape, Doriel Barros.

As tentativas de desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT são visíveis. Em relação à reforma da previdência há,  segundo pesquisa do instituto Vox Populi encomendada pela CUT e publicada no último dia 13, uma  rejeição por 93% dos brasileiros. De acordo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a PEC 287/2016 (reforma da Previdência), “escolhe o caminho da exclusão social”. Por isso, muitos bispos e arcebispos, em todo o país, entre eles o da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Ferando Saburido, tem convocado a população a aderir à paralisação.

Já sobre o recém-aprovado regime de urgência na tramitação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o presidente nacional na OAB, Claudio Lamachia, dispara: “aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”.

No que diz respeito à Lei da Terceirização,  o presidente da Fetaepe, Gilvan José Antunis, analisa:  “ela cria um ambiente favorável à efetivação de condições de trabalho escravo, situação que temos combatido, há anos. Não podemos aceitar tantos retrocessos! Não podemos permitir esse desrespeito à CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que foi uma conquista histórica dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, estamos convocando todos os nossos Sindicatos para essa grande mobilização nacional, que é Greve Geral do dia 28”.

CCJ da Alepe aprova por unanimidade o feriado da Data Magna de Pernambuco

04.25-REUNIAO-PLENARIA-TEREZINHA-NUNES-JA-25A Data Magna de Pernambuco, celebrada no dia 6 de março, pode voltar a ser feriado em todo o Estado.  A lei Nº 1245/2017 teve o parecer favorável do relator Romário Dias (PSD) e foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (25), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepe). A Data Magna foi instituída a partir de um projeto de lei da deputada Terezinha Nunes (PSDB).

Terezinha elogiou a decisão do colegiado. “Com o feriado, esse dia importante para a história de Pernambuco poderá ser celebrado como uma grande festa popular”, acredita. A tucana foi a autora da primeira proposição que instituiu a Data Magna do Estado, em 2007, que, posteriormente, foi alterada.

 Atualmente, o dia 6 de março, que celebra a eclosão da Revolução Pernambucana de 1817, também conhecida como Revolução dos Padres, é apenas feriado cívico e é comemorado no primeiro domingo de março.

IMG_0704“Meu parecer seria contrário a um dia exato para que nós pudéssemos comemorar o 6 de março, mas, depois de fazer um estudo, de aprender mais sobre a importância desta data, não tenho como ser contra. Hoje, sabe-se detalhes sobre a Inconfidência Mineira, mas não se sabe quase nada sobre a Revolução Pernambucana. O pernambucano tem de bater no peito todos os dias e dizer: ‘eu sou pernambucano e daqui surgiu, realmente, o movimento para libertar esse País’. Quero dar meu parecer, na íntegra, favorável à matéria tal qual a deputada Terezinha Nunes apresentou em 2007”, detalhou o deputado Romário Dias.

O parlamentar ainda propôs que seja criada uma comenda para ser concedida anualmente pela Alepe. “Nós precisamos, agora, criar uma medalha para ser concedida anualmente a uma pessoa que é genuinamente pernambucana e que tenha esse sentimento de que fala essa Revolução”, explicou.

Após a aprovação na Comissão de Justiça, a alteração da lei para que a data seja, de fato, feriado será apreciada nas comissões de Administração Pública e Educação e Cultura.