Movimento contra Reformas Trabalhista e Previdenciária acontece nesta sexta(28)

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Nesta sexta-feira, 28/04, acontece em todo o País a greve geral contra a reforma da previdência e contra a lei da terceirização. A educação, por meio de seus sindicatos, aderiu a mesma, e no vale do São Francisco acontecerá um ato público na praça do bambuzinho em Petrolina as 8:30 da manhã.

Os Lagoagrandenses que queiram ir participar, devem entrar em contato com a organização pelo telefone(Wathzapp) 074 9 8818-9616, afim de garantir vaga no ônibus que estará sendo colocado à disposição pelo SINTELAG (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lagoa Grande.

Por Joel Nogueira

Presidente Michel Temer não vem mais a Pernambuco

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O presidente Michel Temer (PMDB) cancelou sua visita que faria ao Porto de Suape, nesta quinta-feira (27). O peemedebista iria devolver a autonomia do Porto ao Estado, tirada pelo governo federal na gestão de Dilma Rousseff (PT), em 2013.

De acordo com a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, não há motivos específicos para o cancelamento. Equipes da presidência já estavam em Pernambuco desde o início da semana para organizar o evento.

O cancelamento coincide logo após os deputados do PSB fecharem questão contra as reformas da Previdência e Trabalhistas, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Inclusive, o partido tem um ministro no governo Temer, com Fernando Bezerra Coelho Filho na pasta de Minas e Energias. (Blog de Jamildo)

Nota da Fetape sobre o posicionamento do PSB em relação às reformas

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A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FETAPE) vem a público reconhecer como muito importante a decisão da Executiva Nacional do PSB, divulgada ontem, de ser formalmente contra as reformas da Previdência e Trabalhista que o (des) Governo Temer quer implementar. Essa postura demonstra respeito às mobilizações que vêm ocorrendo em todo o País contra essas propostas que violam direitos históricos da classe trabalhadora.

Esperamos que os quadros do PSB de Pernambuco na Câmara dos Deputados, numa atitude socialista e partidária, votem conforme orientação do seu partido e dos Movimentos Sindicais e Sociais do estado.

A nossa expectativa é que, fazendo a leitura da resistência popular e da disposição que homens e mulheres têm demonstrado para lutar por seus direitos, em todas as partes do Brasil, outros partidos assumam a mesma postura de respeito às nossas conquistas, orientando suas bancadas a votarem contra essas reformas. O nosso País sofreu recentemente um grande golpe e a sua população não suportará mais retrocessos.

Bebendo da fonte da nossa história, aproveitamos para reafirmar o nosso compromisso com a luta. Não adormeceremos um só minuto, enquanto os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os rurais, estejam ameaçados. Mobilizaremos a nossa gente quantas vezes forem necessárias e mostraremos, mais uma vez, que é na rua que são feitas as verdadeiras transformações sociais.

A Direção

Irregularidades em obras do Estado leva TCE de Pernambuco a pedir devolução de recursos públicos de 19 pessoas

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Auditoria Especial, realizada pelo Tribunal de Contas na Secretaria das Cidades de Pernambuco em 2015, apontou diversas irregularidades na prestação de serviços de gerenciamento e fiscalização de obras de mobilidade realizadas pelo Governo do Estado.

O relatório de auditoria apontou incompatibilidade na jornada de trabalho dos profissionais que prestaram serviços às empresas e consórcios contratados, indicando superposição dos Boletins de Medição, ou seja, a participação de um mesmo profissional, durante o mesmo período de tempo, em mais de um contrato simultaneamente.

“As falhas nos registros dos Boletins de Medição comprovam a ausência da fiscalização nos locais das obras. Fato que assegura a responsabilidade dos fiscais e gerentes de projetos nas unidades do poder público responsável pelas obras, levando ao atesto de serviços não realizados, portanto, pagos indevidamente”, diz o relatório.

No relatório, foram apontadas 15 Irregularidades, que deram origem a pagamentos indevidos no valor total de R$ 292.464,71, gerando prejuízo para os cofres públicos.

As incompatibilidades nas informações, mesmo tendo sido reconhecidas pelas empresas contratadas, não foram esclarecidas na ocasião da defesa das partes interessadas.

Diante das evidências, a conselheira Teresa Duere, relatora do processo TC 1408548-3, além de julgar irregular o objeto da auditoria, determinou aos responsáveis, 19 pessoas no total, a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 292.464,71. A relatora também aplicou multa aos gestores de contratos e fiscais de obras dos órgãos públicos envolvidos, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros da Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (20).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/04/2017.

Pernambuco sedia a maior CONCAD da história

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Com o objetivo de promover o debate em torno de projetos conjuntos para a advocacia brasileira, bem como a troca de experiências regionais, foi realizado em Ipojuca, nos dias 20 e 21 de abril, o XXXIX Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados, o CONCAD.

Pelo grande número de participantes – mais de 220 –, o encontro de Pernambuco já é considerado o maior da história da instituição. O evento reuniu presidentes das CAAs, das seccionais OAB, diretores, conselheiros federais e estaduais, e muitos advogados de todo o País. Na solenidade, os hinos Nacional e de Pernambuco foram entoados pelo sanfoneiro Beto Hortis e o saxofonista Parô Mello.

O encontro foi oficialmente aberto pelo presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Cláudio Lamachia, que destacou a importância de fortalecer cada vez mais o sistema OAB. “Temos trabalhado por esta união, por esta integração”, disse. Junto com Lamachia, conduziram os trabalhos da noite da quinta-feira, dia 20, o coordenador da CONCAD, Ricardo Peres; o presidente da CAAPE, Bruno Baptista; e o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte. O vice-presidente do CFOAB, Luis Cláudio Chaves, os coordenadores regionais da CONCAD, o presidente da Seccional de Santa Catarina Paulo Brincas e a presidente da Subseccional de Ipojuca, Jarlenira Araújo, também fizeram parte da composição da mesa de honra.

“A solidariedade se mostra presente nas relações entre as Caixas de Assistência do Brasil. Programas de sucesso são compartilhados, esforços são unidos e vacinas são doadas com menos recursos financeiros. Realmente somos uma família”, enfatizou o presidente Bruno Baptista. “Em face do visível e crescente empobrecimento e proletarização da classe advocatícia, manter o espírito caixista é cada vez mais importante. Fico feliz ao ver esse espírito caixista que se espraia para a OAB”, ressaltou.

“Foi uma honra para a CAAPE sediar esse evento tão importante, no qual foram debatidas estratégias conjuntas para prestar uma melhor assistência aos mais de um milhão de advogados espalhados pelo país”, complementou Bruno Baptista. Ele lembrou, ainda, que o evento foi realizado com o patrocínio da Qualicorp, IBBCA, NetScan Digital, Bonnjur e Promad.

Em seu discurso, o coordenador da CONCAD, Ricardo Peres, destacou o trabalho de união desenvolvido pelas CAAs. “Éramos 27 Caixas isoladas. Hoje somos 27 Caixas de Assistência em forte crescimento. O problema de uma Caixa é problema de todas”, frisou. Falou ainda sobre o esforço conjunto para oferecer aos advogados de todo país, um maior número de produtos e serviços, revertendo assim a anuidade em um verdadeiro investimento. Ele antecipou que dentro das ações nacionais, 200 mil advogados serão imunizados este ano contra os vírus H1N1 e H3N2. “Já recebemos do CFOAB um total de 30 mil doses das vacinas”, frisou.

Já o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, frisou a importância da atuação das Caixas e as soluções apresentadas aos profissionais da classe, ainda mais em dias de dificuldade para a advocacia em todo o país. O XXXIX Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados foi marcado ainda pela entrega da Medalha Maurício Montanha – profissional atuante na defesa dos interesses da classe – para o ex-coordenador da CONCAD, o advogado Paulo Brincas, por relevantes serviços prestados às CAAs.

PRESENÇAS – Prestigiaram a solenidade do XXXIX Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados, a diretoria da CAAPE: o vice-presidente Paulo Couto; o secretário geral-adjunto, Carlos Barros; o tesoureiro Leonardo Moreira; e os diretores Soraya Santos e Augusto Lócio. Leonardo Accioly, Fernando Ribeiro Lins e Sílvia Nogueira, respectivamente, vice-presidente, secretário geral e tesoureira da OAB-PE, também marcaram presença no evento; bem como os conselheiros federais da OAB por Pernambuco, Adriana Rocha Coutinho, Silvio Pessoa Júnior e Carlos Harten.

Entre outras presenças registradas estão os presidentes das Subseccionais OAB de Arcoverde, Wdson Pyerre Soares Silva; de Barreiros, Adriano Vendiciano dos Santos; do Cabo de Santo Agostinho, Severino da Cunha; de Jaboatão dos Guararapes, Antônio Maciel; e Timbaúba, Antônio Luiz de Moura Apolinário; além de conselheiros seccionais e presidentes de comissões da OAB-PE; e o diretor geral da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA-PE), Carlos Neves Filho.

Na sexta-feira, dia 21, a programação do XXXIX Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados, foi intensa, com a participação ativa dos dirigentes das CAAs. “Tivemos uma pauta extensa, vencida com o espírito de fraternidade dos que dedicam seu feriado para trabalhar em prol da advocacia”, concluiu o presidente da CAAPE, Bruno Baptista, ao fazer o balanço do evento. O CONCAD 2018 será em Salvador (BA).