Governo do Estado assume compromisso com a Pauta do Grito da Terra e diz que não apoiará a Reforma da Previdência

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Um grito de indignação, mas também de resistência. Esse foi o tom do 6º Grito da Terra Pernambuco, que ocorreu neste dia 17, no Recife, com a participação de mais de 6 mil pessoas de todas as regiões do estado. Diante desse cenário, parlamentares estaduais de diferentes partidos se comprometeram em articular suas bancadas contra a Reforma da Previdência, durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa (ALEPE); já  durante reunião no Palácio, o Governo do Estado também reafirmou esse compromisso, além de dar respostas a diferentes itens da Pauta de Reivindicações apresentada pela Fetape, Fetaepe e seus Sindicatos, em parceria com vários Movimentos e Organizações Sindicais e Sociais.

Já por volta das 7h, delegações de várias regiões começaram a chegar à Assembleia Legislativa de Pernambuco, local marcado para a concentração. Nas mãos, elas traziam bandeiras e faixas repudiando a retirada de direitos dos trabalhadores, pelo Governo Federal e Congresso Nacional, mas também reclamando da falta de investimentos do Governo do Estado em políticas públicas voltadas para o campo.

Às 10h30, foi iniciada a Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, puxada pela Comissão Especial responsável pelo tema dentro da Alepe, a partir de uma solicitação da Fetape.  Milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais que não puderam entrar, devido à capacidade do Plenário, ouviram os debates por alto-falantes.

Além de vários deputados estaduais, os trabalhos contaram com a presença do senador Humberto Costa; dos deputados federais Silvio Costa e Ricardo Teobaldo, e do representante da Arquidiocese, padre  Josenildo Tavares. O espaço ficou lotado com lideranças sindicais e de movimentos e organizações sociais, prefeitos e vereadores ligados ao Movimento Sindical Rural e trabalhadores rurais. Todos os discursos foram na direção do fortalecimento da luta contra a Reforma, a partir do diálogo com as bancadas federais. O presidente da Comissão, Silvio Costa Filho, afirmou que o relatório da Audiência será enviado ao Congresso Nacional, mostrando esse posicionamento.

Na ocasião, o presidente eleito do Contag, que tomará posse no final deste mês, Aristides Santos, afirmou que “o trabalho que a Fetape está realizando em todo o estado, promovendo, com os Sindicatos, Audiências Públicas nos municípios para sensibilizar governantes e parlamentares contra a Reforma, também é assumido pela Confederação, em nível nacional, no diálogo com o Congresso”.

O presidente da Fetape, Doriel Barros, em seu discurso fez questão de lembrar: “Já realizamos mais de 100 audiências nos municípios, e assumimos um posicionamento junto com os trabalhadores: o deputado ou senador que aprovar essa Reforma da Previdência e qualquer político que apoiá-la não terá o nosso voto nas próximas eleições”.

Homenagem

A final da audiência e antes da abertura oficial da caminhada do Grito da Terra, foi realizada uma homenagem póstuma ao líder sindical e primeiro agricultor familiar a ter um assento na Assemblei Legislativa, Manoel Santos, com a leitura de um texto sobre a importância da liderança, feita pela poetisa Lucenir Maria dos Santos Silva, e uma capela da música “Vida de Viajante”, interpretada por Elias Dionizio, irmão do homenageado. A viúva, Socorro Silva, também fez uma fala emocionada, destacando a importância da continuidade da luta, que era um desejo de Manoel.

Muitas falas políticas da Fetape e parceiros ocorreram em cima do trio elétrico, antes e durante a caminha, que seguiu até o Palácio do Campo das Princesas.  O objetivo foi receber do governador Paulo Câmara o retorno à pauta de reivindicações entregue no dia 04 de abril.

Momento com o Governo do Estado

O governador se reuniu, inicialmente, com uma comissão do Grito, e depois falou aos trabalhadores. Durante o encontro, ele assinou dois decretos, que vão consolidar a agroecologia e a agricultura familiar de Pernambuco, além de garantir o fortalecimento do Programa Chapéu de Palha com o anúncio do envio, ainda nesta semana, à Assembleia Legislativa  de um  Projeto de Lei para reajustar em 10% o benefício.

 “Entendemos a preocupação do trabalhador rural e reafirmamos o nosso compromisso em realizar ações que passem pela melhoria da chegada da água, pela segurança no âmbito da zona rural e questões que envolvam a educação. Vamos realizar obras que garantam a instalação de cisternas, sistemas simplificados e a perfuração de poços para dar condições ao trabalhador de produzir mais apesar das dificuldades de água”, afirmou . “Saio daqui hoje com o dever de casa de defender o homem do campo, para que ele tenha condições de, com o próprio trabalho e na sua terra, fazer avanços e poder se estabelecer com essa atividade econômica importante que nós sabemos que é”, completou.

O primeiro decreto assinado pelo governador institui uma comissão multisetorial para fins de desenvolvimento de Plano de Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata do Estado de Pernambuco. O segundo, cria a Comissão Estadual para fins de desenvolvimento de Plano de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. “Os dois decretos farão com que representantes dos movimentos e do Governo de Pernambuco estejam sempre juntos, dando respostas à população”, explicou o governador Paulo Câmara.

Com relação ao combate à violência, Paulo Câmara assegurou que o Governo de Pernambuco irá disponibilizar mais equipamentos e policiais na zona rural para garantir a segurança dos trabalhadores rurais. Sobre a reforma da Previdência, ele reforçou o compromisso de lutar para que não haja prejuízos ao trabalhador rural.

O presidente da Fetape, Doriel Barros, em seu discurso, ao final da reunião, agradeceu aos trabalhadores e trabalhadoras e aos parceiros por estarem junto com a Fetape nessa luta em defesa dos direitos das populações do campo. “Tenham certeza de uma coisa: as entidades vão acompanhar a efetivação das políticas que foram propostas. Este povo que está aqui, governador, não porque acha Recife bonito, mas por não aguentar mais tanto sofrimento. Estamos carentes de acesso a políticas públicas de qualidade, para atender as necessidades dos homens e mulheres do meio rural, que sofrem com a seca e com o descaso.  Mas, sabemos que, só com muita luta, vamos conquistar dignidade  para a nossa gente”, disparou.

 A construção da Pauta do Grito da Terra foi realizada de forma coletiva. Além da Fetape e seus Sindicatos filiados participam a Fetaepe (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco), Contag, CUT/PE, CTB, ASA Pernambuco, CPT, Coopagel, Cáritas Regional NEII, Pastoral da Juventude Rural, Assocene, o Instituto Manoel Santos, MST, Serta e Centro Sabiá.

 

Lagoa Grande: Animais soltos passeiam até em frente da câmara de vereadores sem serem incomodados

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Em Lagoa Grande(PE) animais soltos circulando nas ruas e avenidas da cidade já se tornou uma imagem normal todos os dias.

Mesmo a Secretaria de Agricultura ter anunciado que iria recolher os animais, não passou apenas de um ensaio e não consegue resolver a situação que parece difícil para a atual gestão.

No entanto, os animais circulam tranquilamente até mesmo em frente a Câmara de Vereadores e, demonstrando não enxergar a situação, até agora nenhum vereador se pronunciou em relação os rebanhos de animais soltos por toda parte da cidade.

Na primeira foto, os animais estão lado de um carro de um vereador. Essa até parece que é uma demonstração que os animais circulando fazem parte da paisagem da cidade.

Vale destacar que os animais soltos além de colocar em risco transeuntes eles também sujam as ruas, como remexendo os lixos.

Secretaria de Defesa Social limita horário de policiamento nas festas de São João em Pernambuco

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Nos dias 23 e 24 de junho, efetivo da PM será empregado até as 2h. De 2 a 22 de junho e de 25 de junho a 2 de julho, polos terão segurança até meia-noite. Portaria, publicada no Boletim-Geral, restringe circulação de trios elétricos.
Secretaria de Defesa Social (SDS) publicou, no Boletim-Geral, uma portaria restringindo o horário de atuação da Polícia Militar durante as festas do São João 2017 em Pernambuco. Durante os dias 23 e 24 de junho, o efetivo da PM será empregado até as 2h. De 2 a 22 de junho e de 25 de junho a 2 de julho, os polos juninos contarão com os policiais até a meia-noite. O documento ainda determina que cada evento poderá ser animado por, no máximo, um trio elétrico.
Datada do dia 6 deste mês, a portaria foi publicada no boletim no dia 12 de abril. De acordo com o texto da ementa, ela “ estabelece procedimentos, regula emprego e ações dos órgãos operativos inerentes aos eventos juninos, antes, durante e após o São João 2017”. A portaria de número 001/2017 ainda define que os representantes das festas, que forem ocorrer no período junino, devem solicitar o policiamento até 15 dias antes do evento.
“A Segurança Pública inerente aos eventos juninos será empregada nos horários, de acordo com o definido abaixo, podendo ser ajustado outro horário, em comum acordo, entre as partes envolvidas no evento conforme a disponibilidade dos meios, ouvido antes os Diretores Integrados, bem como, os Comandantes de Unidades Operacionais da respectiva área de realização da Capital e do Interior”, diz o texto. Os horários, assim como os pontos de destaque, foram ressaltados em amarelo.
O policiamento nos casos de eventos que possuem trios elétricos será autorizado conforme o porte da festividade. Também será necessário seguir o limite de um trio por evento, assim como o percurso máximo de 2,5 quilômetros.
“A Diretoria Integrada Especializada (DIREsp) do Corpo de Bombeiros Militar disponibilizará no site do GTOp/São João 2017, até o dia 31 de maio de 2017, a relação dos Trios Elétricos vetados durante a inspeção deste ano”, informa o documento.
A portaria da SDS estabelece, ainda, que os comandantes de unidades operacionais e delegados seccionais deverão realizar reuniões com o Ministério Público Federal e os representantes dos eventos para formar um Termo de Ajuste de Conduta. O objetivo, segundo o documento, é garantir que tais obrigações e procedimentos sejam atendidos.
G1 Pernambuco

Por falhas na gestão fiscal, TCE de Pernambuco aplica multa de 54 mil reais a ex-prefeito de Joaquim Nabuco

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O Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Joaquim Nabuco referente ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2014 foi julgado irregular nesta terça-feira (18) pela Segunda Câmara do TCE, com aplicação de uma multa no valor de R$ 54 mil ao então prefeito João Nascimento de Carvalho.

O gestor, disse o conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo, comprometeu com a folha de pessoal nos mencionados quadrimestres 57,67%, 58,23% e 58,24%, respectivamente, da receita corrente líquida do município, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece como limite 54%.

Além disso, segundo o relator, deixou de tomar providências para reduzir os gastos com a folha, desrespeitando a Lei dos Crimes Fiscais, que prevê para esses casos a aplicação de multa ao responsável.

Por fim, já vinha extrapolando o limite legal de gastos com a folha desde o segundo quadrimestre de 2012 e a defesa que apresentou ao TCE foi considerada insuficiente para elidir as irregularidades.

Gerência de Jornalismo (GEJO)

Pipeiros de Lagoa Grande e outras 6 cidades do sertão pararam de distribuir água por atraso nos pagamentos

Imagem ilustrativa
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Há cerca três meses quase 80 motoristas de carros-pipa, que distribuem água para sete municípios do Sertão de Pernambuco, estão sem receber os pagamentos da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe). Com isso, o abastecimento de água é prejudicado nas comunidades rurais.

Moradores do Assentamento Abreu e Lima, em Lagoa Grande, estão sem receber a água. O trabalhador rural, Francisco Elizeu Macedo, está com a cisterna quase vazia. A última vez que o reservatório foi abastecido foi no mês de novembro do ano passado. “A gente vive na calamidade, porque ninguém tem água e quando posso comprar água compro um pipa da água, quando não posso fico carregando uma aguinha de uma carroça de burro, lá daquelas valetas que tem água lá em baixo”.

De acordo com os pipeiros, pelo menos 80 deles estão sem receber o pagamento em sete municípios: Dormentes, Afrânio, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó. Por isso, os serviços foram suspensos por alguns deles.

O pipeiro, Everaldo Francisco Coelho, começou a fazer entrega de água em Petrolina e em Lagoa Grande no mês de dezembro, mas parou de trabalhar ainda em fevereiro por falta de condições. “Só no posto dá em torno de R$ 3 mil por mês. Codecipe quando foi feito o contrato falou que com 90 dias pagaria a gente e chegou 90 dias. Eu não aguento abastecer três meses, minhas condições são poucas, eu tenho só um caminhão e eu tenho que manter ele. A população de Lagoa Grande precisando de água, muito carente e eu tenho vários assentamentos. Tem município com 60 residências e o pessoal liga muito para minha casa e eu digo que eu estou parado, porque eu não consigo rodar sem ter condições”, conta.

João Coelho de Amorim fazia o abastecimento em Petrolina, Lagoa Grande e Dormentes. Ele disse que está desde o mês de agosto sem receber da Codecipe. “Alguns receberam Setembro, mas o meu, eles alegaram que deu um erro na conta e até então, não foi resolvido. Depois disso, não resolvi mais nada. Até então, eles só dizendo que vai resolver e até agora nada”.

A dona de casa, Ana Carla de Jesus, recebeu um carro-pipa no mês de janeiro. Na cisterna da casa dela tem apenas um resto de água. “Eu acho que essa água dura menos de 15 dias. Depois disso, vamos esperar que mandem de novo, porque aqui muita gente não tem condições de comprar um pipa de água. É difícil, a maioria ninguém trabalha, só tem o Bolsa Família, não dá nem para se sustentar, imagina comprar um pipa de água.

Em nota, a Codecipe reconheceu o atraso no pagamento dos pipeiros, garantiu que está trabalhando para quitar os débitos, mas não deu um prazo para fazer os pagamentos.

(G1)