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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou nesta terça-feira (11) do lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), realizada em parceria com o Ministério do Trabalho. O tema deste ano, “Acidentes de Trabalho – Conhecer para Prevenir”, destaca a importância do conhecimento e análise dos dados relacionados a acidentes de trabalho para que seja possível descobrir as principais causas, sua relação com o tipo de ocupação e os grupos de trabalhadores mais vulneráveis, permitindo assim a adoção de medidas de prevenção mais eficazes.

O Ministério da Saúde vai fortalecer a vigilância e aprimorar os dados nacionais sobre o tema. Está em elaboração pela Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador da pasta Portaria que tornará obrigatório o preenchimento do campo Classificação Brasileira de Ocupações em todos os Sistemas de Informação do Ministério da Saúde. O objetivo é que a informação seja especificada em todas as fichas de atendimento do SUS para que a análise de cada caso seja mais efetiva, contribuindo assim para as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador. A previsão é que a portaria seja publicada ainda no primeiro semestre de 2017.

Para o ministro Ricardo Barros, a prevenção ao acidente de trabalho é um assunto que deve ser tratado com muita importância. “Acidentes de trabalho impõe um custo alto à Saúde e à Previdência, já que muitos desses trabalhadores não conseguem retomar a atividade produtiva. Para que nós possamos ampliar a avaliação dessas questões, nós teremos o preenchimento da atividade laboral na ficha única de saúde de cada paciente. Assim, terremos a capacidade construir dados para conseguir relacionar os atendimentos de saúde com a atividade laboral. Isso vai facilitar a análise efetiva do que é importante nesse sentido para o nosso país”, destacou.

Entre 2010 e 2015, o Ministério da Saúde registrou 439,4 mil acidentes de trabalho grave, 276,6 mil acidentes de trabalho por exposição a material biológico e 30,5 mil intoxicações exógenas (exposição a substâncias químicas) relacionadas ao trabalho.

A campanha faz parte do movimento Abril Verde, que será realizada durante todo o mês e envolverá ações de diversos órgãos federais. No âmbito da Saúde, serão promovidas palestras, seminários e outras atividades educativas nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), além de eventos em praças e outras áreas públicas, envolvendo vários profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e trabalhadores de outros segmentos. Durante todo o mês, prédios e monumentos públicos serão iluminados na cor verde, uma forma de demonstrar a importância da adoção de uma cultura de segurança por todos os trabalhadores.

 “A consolidação de uma cultura de prevenção depende de cada um de nós. É essencial que o cidadão brasileiro perceba que, quando acontece um acidente do trabalho, toda a sociedade é impactada”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “Ocorrem no Brasil, em média, mais de 2.800 mortes de trabalhadores por ano, oito por dia, uma a cada três horas. Cada acidente de trabalho que acontece é catastrófico em termos individuais, familiares e sociais”, acrescentou.

A Organização Mundial do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, a data de 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em razão da explosão de uma mina de carvão na cidade de Farmington, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969, que resultou na morte de 78 trabalhadores. A lei nº 11.121/2005 instituiu no Brasil o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, cuja data também 28 de abril.

ASSISTÊNCIA – A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) foi criada em 2002, pela Portaria 1.679, com objetivo de disseminar ações de saúde do trabalhador, articuladas às demais redes do Sistema Único de Saúde, na ótica da promoção, assistência e vigilância para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador. Fazem parte desta Rede os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), que têm como objetivo realizar apoio para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador em todos os níveis de atenção, bem como executar ações de fiscalização, investigação e análise de causalidade entre o trabalho e o adoecimento. No Brasil, atualmente existem 214 centros habilitados, sendo 27 estaduais e 187 regionais.

Em 2012, a fim de fortalecer as ações em saúde do trabalhador, o Ministérioda Saúdepublicou aPortaria 1.823, com ênfase na Atenção Integral à saúde, na Vigilância, na Promoção e Proteção da saúde do trabalhador e na Redução da morbimortalidade, a partir da análise dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.

Por Camila Bogaz, da Agência Saúde

Uma tristeza profunda que faz o corpo doer com os efeitos de uma doença que é invisível e dificulta ações cotidianas simples como levantar da cama, comer, trabalhar ou estudar. Essa é a depressão, que já é conhecida como o mal do século por ter estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que até 2020 será a doença mais incapacitante do mundo.

Por isso, a depressão foi o tema eleito pela OMS para o Dia Mundial da Saúde, comemorado neste dia 07 de abril. A proposta é chamar atenção para a doença e incitar os debates a esse respeito.

Segundo o recente relatório da OMS, a prevalência da depressão no Brasil já é a segunda maior carga de incapacidade, sendo o maior índice na América Latina. São mais de onze milhões de brasileiros diagnosticados com a doença, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). A prevalência registrada é maior entre as mulheres (10,9%) do que nos homens (3,9%).

“Há três anos fui diagnosticada, depois de conviver alguns anos com sintomas como a completa falta de vontade de sair de casa, de ver os amigos, de levantar da cama e ter problemas dentro de casa com minha família pela incompreensão da minha ansiedade e falta de ânimo”, relata a barista, Aline de Sousa Bastos.

A depressão representa quase um quarto (23%) dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares em saúde mental no Sistema Único de Saúde. A principal porta de entrada são as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que correspondem a 69% dos atendimentos e diagnósticos realizados no Brasil.

Os casos menos graves da doença recebem o acompanhamento de profissionais como psicólogos e psiquiatras, mas não requerem cuidados mais extremos. “Esse é um cenário bastante importante porque a Atenção Básica é a área ideal para acompanhar os casos leves e moderados, pois tem equipes constantemente capacitadas para desempenhar este atendimento”, explica o coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro.

As ocorrências de maior gravidade, como a falta de interesse no convívio social, ou que estão associadas a outras doenças como bipolaridade, esquizofrenia entre outras, são encaminhadas aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Uma das principais formas de tratamento da depressão é a psicoterapia, com sessões de acordo com a necessidade do paciente. Segundo a psicóloga Cecília Frota, essa terapia busca “mexer com o emocional para encontrar a causa do que gerou essa tristeza, para tentar ajudar o paciente a chegar em um nível de autoconhecimento que seja um caminho para a solução dos problemas”.

Apesar de os dados da Pesquisa Nacional de Saúde revelar que a frequência de pessoas com depressão aumenta de acordo com o avanço da idade, as crianças também são vítimas dessa doença e precisam de acompanhamento específico.

Pessoas que sofrem com a depressão e não conseguem buscar ajuda de profissional de saúde ou, mesmo aquelas com risco de suicídio, podem buscar apoio em conversas com os voluntários do Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo número 141. Em breve, essa ligação passará a ser gratuita pelo telefone 188, graças a um acordo do Ministério da Saúde com o CVV.

“É um trabalho importante e muito efetivo, com resultados positivos para a sociedade e, por isso, continuaremos apoiando o CVV, que é tão necessário em momentos de angústia, em momentos em que as pessoas estão com um dilema sobre a vida para retomar o dia a dia”, declarou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Janary Damacena para o Blog da Saúde

 

Nesta segunda-feira(10) a Secretária de Assistência de Ouricuri, Ana Karolyne Batista Barros e a Coordenadora de Programas Sociais, Rosemeira Nogueira dos Santos Scaramellino, dando continuidade aos Ciclos de Capacitações às equipes dos equipamentos da Secretaria de Assistência Social, traz a Profissional Neuza Patrícia Nogueira Santos Aquino, com Bacharelado em Serviço Social pela Universalidade Federal de Pernambuco/ UFPE, Pós graduada em Instrumentalidade Técnica do Serviço Social e Assistente Social do INSS de Ouricuri, que na oportunidade, ministrou a Palestra sobre Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS. Tirando várias dúvidas dos profissionais presentes.

O Serviço Social da gerência Executiva do INSS de Petrolina, por meio da Assistente Social Patrícia Nogueira realizou nesta segunda-feira, 10/04/17, ação coletiva junto à equipe sócio

Assistencial do município de Ouricuri-PE, capacitando os técnicos da atenção Social básica e especial sobre o benefício de prestação continuada da Assistência Social(BPC/LOAS), face às alterações na legislação e operacionalização do amparo social destinados as pessoas idosas e/ou com deficiências.

O evento foi realizado em parceria com o órgão gestor municipal da política de Assistência Social e contou com a presença de profissionais do serviço social e demais técnicos dos serviços de proteção social e fortalecimento de vínculos. Ao todo foram cerca de vinte profissionais que se reuniram para discutir o novo fluxo de atendimento do BPC e documentos necessários para caracterização do comprometimento de renda nos casos de superação de renda per capita estabelecida na LOAS.

Entendemos a importância da parceria do INSS com a rede sócio assistencial nos municípios, com ações como essas, que são essenciais tanto o fortalecimento da rede sócio assistencial como para um melhor atendimento aos usuários da Previdência Social, evitando retornos desnecessários à APS, e minimizam a ação de atravessadores, esclarecendo não apenas aos usuários os seus direitos sociais os meios de exercê-los, como também instrumentalizando os agentes que prestam atendimento aos requerentes e beneficiários do BPC, e suas famílias, considerando a atual obrigatoriedade inclusive de inscrição no CadÚnico.

ASCOM-Assessoria de Comunicação

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, participou, nesta terça-feira (4), em Brasília, do evento Brasil + Turismo, um anúncio de um pacote de medidas para fortalecer o setor no Brasil. As ações têm como finalidade trazer soluções técnicas para gargalos históricos, aumentar o número de turistas nacionais e estrangeiros, contribuir para melhorar destinos nacionais, proporcionar o desenvolvimento regional e gerar emprego e renda. Após a eleição para presidência do Fórum Nacional de Turismo (Fornatur), esse foi o primeiro evento de Carreras como presidente do fórum.

O conjunto de medidas anunciadas pelo MTur reúne sugestões de integrantes da cadeia produtiva do turismo nacional e de entidades internacionais, como a Organização Mundial do Turismo (braço da ONU para o setor) e o Conselho Mundial de Turismo e Viagem (WTTC). Em seu discurso, Felipe Carreras destacou a relevância do pacote de ações para o turismo do Brasil. “Este pacote de ações será muito importante para o crescimento do setor, mas precisamos de uma política estratégica de desenvolvimento do turismo e que, de fato, o presidente patrocine a indústria turística revendo o corte no orçamento”, ressaltou.

Entre os avanços alcançados que atingem diretamente os pernambucanos estão os incentivos para a aviação regional, o que é um avanço para os aeroportos de Serra Talhada , Caruaru e outros do interior e do estado e de todo país. Além disso, está para ser confirmada a informação de que o governo ficará autorizado a contratar diretamente a Infraero para operar e executar serviços em pequenos aeroportos do interior, o que hoje é impedido por lei.

Outras novidades também foram anunciadas como o fim do limite ao capital estrangeiro nas companhias aéreas, que subirá de 20% para 100%. Para completar, será implantado o ‘visto eletrônico’ para facilitar a entrada de visitantes estrangeiros ao país provenientes de quatro países — Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália — que têm alto gasto médio no Brasil e com baixo risco migratório. “São medidas importantíssimas que representam um grande avanço para o turismo brasileiro, consequentemente, para o avanço da economia e desenvolvimento do país”, completou Carreras.

Dentre as ações do pacote, está a abertura de todo capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento internacional. “Com a abertura para o capital estrangeiro, nosso objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, reduzindo preços e oferecendo mais rotas e mais destinos. E essa iniciativa conta com apoio da população. Um estudo recente do MTur mostrou que 73% dos brasileiros é a favor de ter mais empresas aéreas operando no território nacional”, revelou o ministro do Turismo.

O Brasil + Turismo é também uma resposta do governo ao apelo da população brasileira sobre o melhor aproveitamento de nosso potencial turístico. Pesquisa encomendada pelo Ministério do Turismo, perguntou a 2002 brasileiros – entre 17 e 23 de março – qual a avaliação sobre o turismo no país. A amostra é representativa da população brasileira. Como resultado, 86% dos entrevistados disseram que os principais benefícios do Turismo são impulsionar a economia e gerar empregos e negócios, e mais de 80% indicam que o país tem potencial para explorar o turismo como uma alavanca para a economia. Porém, 60% dos brasileiros avaliam que aproveitamos pouco esse patrimônio.

DESENVOLVIMENTO PARA O PAÍS – A ideia, a partir do Brasil + Turismo, é mudar o cenário e saltar de 6,5 milhões de turistas estrangeiros no país por ano (dado de 2016) para 12 milhões em 2022. A estimativa é de que a receita com os visitantes passe dos US$ 6 bilhões anuais para US$ 19 bilhões. Outro impacto esperado é a inserção de 40 milhões de brasileiros no mercado consumidor de viagens. Atualmente, menos da metade da população viaja todos os anos (cerca de 60 milhões).

A criação de quase 6 milhões de empregos é outra das consequências esperadas como resultado do Brasil + Turismo. Em âmbito mundial, o setor responde por um em cada 11 empregos (9%) de acordo com a OMT. No Brasil, o turismo emprega direta e indiretamente 7 milhões de pessoas. “Avançar com o turismo é progredir na economia e com o desenvolvimento do país. É trazer mais emprego e oportunidades para o Brasil”, afirma o Secretário de Pernambuco, que à tarde teve reunião com o presidente Michel Temer para apresentar Manifesto em prol do turismo brasileiro com assinatura dos outros 26 secretários de turismo do Brasil. “Elaboramos um documento em que nos apresentamos contrário ao posicionamento do Governo Federal em reduzir 67,96% do orçamento atual do Ministério do Turismo, correspondente a um corte de R$ 321,6 milhões”, desafia Carreras.

Diante do iminente corte de verbas, o maior dentre todos os ministérios, o Secretário se coloca disposto a lutar para impedir esse acontecimento e, para isso, apresentou no documento uma série de dados que colocam o setor do turismo como um caminho bastante viável na retomada da economia do País.

» Medidas para impulsionar o turismo no Brasil:

Emissão de Vistos Eletrônicos

O Ministério do Turismo propôs ao Ministério de Relações Exteriores a implantação do visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim de 2017, a ideia é que a medida passe a valer para turistas de EUA, Canadá, Austrália e Japão, que são grandes emissores de turistas internacionais com alto poder aquisitivo. A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num processo de apenas 48 horas. Tudo pode ser feito via web ou por um aplicativo, sem burocracia.

Ampliação da conectividade aérea

Alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. O objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais.

Modernização do modelo de gestão da Embratur

Mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do nome da instituição, que será alterado para Embratur – Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Com a alteração da natureza, a Agência poderá atuar de forma mais competitiva no mercado turístico internacional; receber recursos privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns, com reduzida burocracia; modernizar a gestão de pessoal; e manter estrutura física e quadro de pessoal no exterior.

Para o financiamento da nova Embratur, será destinado um percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios. Além desses recursos, podem constituir receitas da Embratur recursos transferidos de dotações consignadas nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Modernização da Lei Geral do Turismo (LGT)

Envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de 118 proposta de alterações na Lei Geral do Turismo. O objetivo é adequar a legislação brasileira à dinâmica atual da atividade turística, com desburocratização dos processos e maior integração com a iniciativa privada.

Melhor aproveitamento de áreas da União

Entrega ao Ministério do Turismo das áreas de domínio da União localizadas em locais com potencial para o desenvolvimento do turismo, para fins de gestão, regularização e concessão.

Qualificação profissional

Intensificação dos programas e parcerias para qualificação profissional de jovens e adultos para melhor atendimento aos turistas. São três iniciativas de qualificação dentro do Brasil + Turismo: a primeira, presencial e voltada para jovens do ensino médio (10 mil vagas através de parceria com o Ministério da Educação – MedioTec); a segunda, online voltada para profissionais da linha de frente ao atendimento ao turista; e a terceira iniciativa envolve qualificação internacional. O MTur irá selecionar 120 alunos de cursos técnicos e de graduação de instituições públicas e privadas para três meses de treinamento no Reino Unido.

Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro

Atualização a cada dois anos do Mapa para que os municípios se organizem e que os recursos federais sejam direcionados para as regiões realmente vocacionadas ao Turismo. Na última atualização (2016), o país passou de 3.345 municípios turísticos (2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.

Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo

Repasse de R$ 5,4 milhões para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo. Os recursos serão destinados para elaboração de projetos executivos, planos de desenvolvimento integrado do Turismo Sustentável e de Marketing; entre outros.

Parceria com a ANTT

Intensificação da fiscalização do transporte turístico nas rodovias brasileiras, por meio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A ideia é que o órgão utilize suas rotinas de fiscalização para verificar se os prestadores de transporte turístico estão devidamente cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.

Parques Temáticos

Adequação do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos decretos e portarias relacionados. Com a mudança, as receitas decorrentes da prestação de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas pelo regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.