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A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cumpre agenda nesta quinta e sexta-feira no Sertão do Pajeú e Sertão do Moxotó.

A programação dos parlamentares inclui visitas a obras paradas e equipamentos públicos mantidos pelo Estado.

A ação, batizada como Pernambuco de Verdade, tem o objetivo de fazer o contraponto às promessas feitas pelo Governo do Estado. A primeira cidade visitada será Serra Talhada, nesta quinta, onde além das visitas será realizada uma plenária para ouvir a população, lideranças comunitárias e sindicais. Na sexta-feira, os deputados têm compromissos nas cidades Afogados da Ingazeira e Arcoverde.

Em Santa Maria da Boa Vista(PE), o presidente da Câmara de Vereadores Jorge do futuro, requiriu na última sessão, a realização de Audiência Pública para discutir a conclusão da Adutora da Redenção naquele município.

Confira trecho do requerimento:

Prezados Senhores,

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública para discutir sobre a conclusão da Adutora da Redenção, convidando para tanto a Compesa, sindicatos, Governo do Estado, Prefeitura Municipal, vereadores, Deputados Estaduais e Federais e população em geral.
JUSTIFICATIVA:
Como é de conhecimento desta casa, a presente obra é de extrema importância para o nosso município, no entanto a conclusão dela já vem se arrastando a mais de 14 anos, fato que justifica o requerimento da presente Audiência Pública.

Com isso, a adutora é uma importante obra que irá beneficiar a população e trará grandes resultados positivos no desenvolvimento do município de Santa Maria da Boa Vista.

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), em parceria com a União dos Advogados Criminalistas (Unacrim), promovem, na cidade de Araripina, Caravana de Direito Penal. O evento será realizado nesta sexta (31), a partir das 18h, na sede da OAB no município, que fica à rua Cel. Antônio Modesto, 85, centro.

“O país está atravessando um momento muito delicado, principalmente no campo da justiça criminal, no qual direitos e garantias fundamentais têm sido sistematicamente relativizados e violados. Isso traz a necessidade de discutir com toda a comunidade jurídica não apenas as consequências, mas sobretudo a forma de enfrentar tais violações”, explica o coordenador de Direito Penal da ESA-PE, Yuri Herculano. Dentre os temas abordados, estão execução provisória da pena e delação premiada.  

O evento será conduzido pelos advogados André Gouveia, Maurício Bezerra e Alcebíades Batista Modesto. As inscrições podem ser realizadas no local. Informações: (81) 3873-0457.

O Ministério da Educação distribui a partir desta quarta-feira, 29, os R$ 48,8 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

“Antes este valor só seria pago abril de 2018, mas  Como se trata de recursos para complementação do pagamento do salário do professor, que é devido mensalmente, essa prática de pagamento adotada no passado vinha causando sérios transtornos ao caixa dos estados e municípios, que vêm enfrentando dificuldades para honrar o pagamento da folha de salário dos professores”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No total foram repassados para todos os nove estados que dependem da complementação do Fundeb  R$ 918,97 milhões. Desses,  R$ 43,93 milhões serão usados para completar o piso do magistério, conforme compromisso assumido pelo governo federal de antecipar os repasses. Até 2015, eles eram feitos somente no ano seguinte. Para 2017, as regras mudaram: os pagamentos serão realizados mensalmente até dezembro, no mesmo período de referência.

As medidas de incentivo aos professores incluem, ainda, o aumento de 7,64% no piso, representando um incremento de 1,35% acima da inflação acumulada em 2016 – de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Hoje o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Fundeb

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é de R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotivo.

Blog do Carlos Brito.