Danilo Cabral protocola quatro emendas para Reforma da Previdência

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As emendas do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) à Reforma da Previdência foram protocoladas na tarde desta terça-feira (14) na comissão especial que analisa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287/16. Foram quatro sugestões de melhoria no texto: manutenção da aposentadoria especial para professores e trabalhadores rurais, proibição do gasto dos recursos previdenciários em outras despesas do Governo e continuidade do vínculo ao salário mínimo do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos a partir de 65 anos e deficientes físicos.

“Nossa luta é para modificar a proposta do Governo, que penaliza os trabalhadores, e garantir os direitos da população a uma aposentadoria justa”, destacou Danilo Cabral. O deputado reconhece que o sistema previdenciário brasileiro precisa ser revisto, mas defende que as conquistas sociais sejam preservadas. “A conta não pode cair nas costas dos trabalhadores”, ressaltou. As emendas foram protocoladas pouco antes do início da reunião da bancada do PSB na Câmara com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Danilo Cabral explicou que as regras de aposentadoria dos docentes, na sua avaliação, devem atender as peculiaridades da atividade e as condições de trabalho na educação. Ele lembrou que, no Brasil, ainda existem estrutura precária nas escolas, salas superlotadas, jornada excessiva, trabalho extraclasse. “A atividade de ensino tem características próprias, geradoras de estresse e de alterações de comportamento de quem atua na área. Para condições distintas de trabalho, devemos ter condições diferentes de acesso à aposentadoria”, afirma.

A preservação dos direitos dos trabalhadores rurais segue a mesma linha de raciocínio. “No caso deles, a aposentadoria tem um caráter distributivo, mas o Governo entende que deve ter algum tipo de arrecadação com essa classe. No entanto, como é possível arrecadar quando, por exemplo, estamos há seis anos passando por uma forte seca e os agricultores não conseguem produzir?”, questiona o parlamentar.

Em relação ao BPC, o Governo Federal propõe que o reajuste deixe de ser atrelado ao reajuste do salário mínimo, além de propor a elevação da idade mínima de acesso ao benefício de 65 para 70 anos. A emenda de Danilo pretende garantir que a lei seja mantida.

Já sobre os gastos dos recursos previdenciários, Danilo propõe o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Anualmente, 30% da arrecadação do orçamento da seguridade social (recursos destinados à Previdência, à saúde e à assistência social) são utilizados para outros fins, como o pagamento da dívida pública. “O que pretendemos é que esses recursos sejam indisponíveis para outros pagamentos que não sejam de benefícios previdenciários”, ressaltou.

Esta terça-feira foi o último dia para apresentação de emendas à PEC 287/16. No total, até o fim da tarde, foram contabilizadas 75 emendas. Vários partidos, inclusive o PSB, solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a prorrogação do prazo, mas não foram atendidos. De acordo com a assessoria da Câmara, a maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual.

Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural. São necessárias 171 assinaturas de parlamentares para validar as proposições.

Após a apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre a Reforma da Previdência, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator Arthur Maia (PPS-BA), finalizará seu parecer, que será analisado pela comissão especial. Segundo Danilo Cabral, a expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Leitor envia nota de repudio a Domingos de Cristália por processar Gestora do Nova semente Jadna Eugenea

muriloHoje uma indignação me fez aqui relatar essa nota aos blogs, o vereador DOMINGOS DE CRISTALIA, perdeu o senso de um cidadão, de um ser humano, da humildade, processou a gestora JADNA EUGENIA(processo numero 0002027-20.2017.1130), simplesmente por te lhes solicitado alguns matérias da nova semente que fechou aqui em Izacolandia, e que o mesmo julgou-se dono. Ela pediu em nome da sociedade que pra ele votou, pediu pras nossas crianças, todas filhas dos pais que a ele elegeu, era apenas alguns colchões, cadeiras, ventiladores pra suprir uma necessidade popular, agora ele mais uma vez age e mostra a tirania da perseguição. Domingos, essa senhora que tu processas, foi tua aliada, tua eleitora, tua seguidora. Eu Murilo Francisco da Silva, apenas sou um dos muitos dos pais de família que vai prestar solidariedade, contra a covardia e inocência de um processo pra tentar calar as pessoas, eu também entro nas fileiras dos teus processos, pois não concordo com tamanha ignorância de um homem publico, um absurdo, um desacato à sociedade civil, a expressão da cidadania. Querer punir uma pessoa que apenas quis ajudar as nossas crianças. Eu sou  testemunha por presenciar o grito do cidadão que disse em alto e bom tom que DOMINGOS era o dono de tudo na creche e que o mesmo ordenou que tirasse todo material, reafirmo tudo isso que Jádina falou sobre o saqueio do patrimônio publico, reafirmo ainda a tua disparidade de compra desenfreada de votos com material de construção, reafirmo e faço questão de testemunhar em favor da verdade. Vereador o senhor está de parabéns trocou o trabalho na câmara, pra perseguir seus próprios aliados. O povo errou na escolha popular, isso não é democracia, tentar calar as pessoas, oprimir a opinião popular, nós vamos pra rua vereador pra defender a gestora. Jádina conte com nosso apoio.

O blog deixa o espaço aberto para qualquer esclarecimento por parte do vereador Domingos de Cristália.

População do interior de Lagoa Grande sofrendo com a estiagem são obrigados a comprar água devido não receber abastecimento por Carro Pipa

Imagem ilustrativa
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No interior de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, a situação é de total precariedade e abandono, além da forte estiagem que assola o município a população ainda é obrigada a comprar água para o consumo.

Em várias comunidades muitos moradores do interior vêm reclamando que não vem recebendo água de carro pipa a muito tempo, seja pelo Exército, Codecipe ou município.

Tem morador no interior deficiente, que recebeu água através da Codecipe em 25 de outubro passado e, pra não ficar sem o precioso líquido, de lá pra cá, vem comprando pipa d´água.

Dependendo da distância, tem carrada d´água que pode custar até R$ 150 reais.

De acordo com relatos de moradores, existem várias comunidades em que tem muitos moradores já não vem recebendo água de pipa por muito tempo através Exército, Codecipe ou município.

Vereadores querem aumentar salários dos secretários em mais de 110% em Itacuruba-PE

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Mesmo diante de uma crise financeira devastadora no país, os vereadores da base governista de Itacuruba-PE pretendem votar nesta terça-feira (14) um projeto de lei que aumenta em mais de 110% os salários dos secretários municipais. Se a proposta for aprovada e sancionada pelo prefeito, os vencimentos dos secretários saltam de R$ 1.900 para R$ 4.000.

A proposta de aumento de salários não foi bem recebida pela população, que demonstrou revolta nas redes sociais e emissoras de rádio. A reunião está acontecendo nesta manhã desta terça-feira (14) com a presença de muitos populares. Os vereadores da oposição são contra a proposta.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

CUT de Pernambuco, convoca o povo para ir as ruas nesta quarta-feira(15) barrar as reformas da previdência e trabalhista e os projetos de terceirização

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A Central Única dos Trabalhadores  (CUT) de Pernambuco convoca todos os companheiros e companheiras, além da população do Recife para a grande mobilização nacional de 15 de março contra as reformas da previdência e trabalhista. No Recife, o ato que integra o Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência será às 9h, com concentração na Praça Oswaldo Cruz, no bairro da Boa Vista.

Neste dia, trabalhadores e trabalhadoras do campo de da cidade, dirão porquê não aceitam as  reformas da previdência e trabalhista, nem os projetos de terceirização em tramitação no Congresso Nacional, que  rasgam a CLT e a Constituição.

De acordo com o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco, Paulo Rocha, diversas categorias do setor público municipal, estadual e federal no Recife vão paralisar as atividades neste dia e os professores vão protagonizar uma greve nacional na capital pernambucana e no País.

“Cruzaremos os braços e sairemos à rua para dizer aos golpistas e à sociedade brasileira porque não aceitamos que  direitos fundamentais da classe trabalhadora, conquistados por décadas de lutas, sejam destruídos”, observou.

Segundo ele, a CUT jamais aceitará a elevação da idade mínima para 65 anos, nem o tempo de contribuição de 49 anos para  receber o benefício integral da aposentadoria. “Não aceitamos a mesma idade e condições para homens e mulheres aposentarem. Não aceitaremos também as mudanças nas regras da aposentadoria de trabalhadores/as rurais e dos professores/as. São medidas  injustas que aprofundarão a profunda desigualdade social já existente no país”, enfatizou.

O fim da Previdência é a falência dos municípios e promoverá um êxodo absoluto das pessoas para a cidade aumentando a crise social. É preciso desmistificar a ideia de que o Temer está querendo sanar o rombo da Previdência, ele quer acabar com a aposentadoria porque se comprometeu a vendê-la para os bancos privados que financiaram o golpe.