Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.

A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.

(Ag. Brasil)

 

Adagro alerta para a proibição de agrotóxicos à base de “Paraquate”

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), alerta sobre a proibiçãodo uso de agrotóxicos contendo o componente ativo “Paraquate”. Conforme a Instrução Normativa Conjunta-INC SDA-MAPA/ANVISA, os registros desses agrotóxicos foram cancelados em 31 de julho de 2021e a partir do dia 31 de agosto de 2021 a estocagem desses produtos também se torna ilegal.

“A exposição a agrotóxicos com “Paraquate” podem desencadear riscos para o desenvolvimento do Mal de Parkinson, além de mutações genéticas em trabalhadores rurais. A recomendação já existe desde 2017 e após esse período de tolerância não é permitido nem mesmo a estocagem”, Afirma Jurandir Barbosa, Gerente de Inspeção Vegetal da Adagro.

Ainda, em conformes com a INC SDA-MAPA/ANVISA, as empresas titulares que possuem produtos com o componente citado deverão recolher os estoques dos produtos e embalagens de acordo com o cronograma estipulado. No Nordeste, o uso dos estoques remanescentes está encerrado, como ilustra o box ao final da matéria.

Caso alguma empresa pernambucana ainda possua agrotóxicos com a substância, deverá comunicar à Adagro através do e-mail: ueiv@adagro.pe.gov.br ou pelos telefones 81-3181-4526/4518 ou 0800-081-1020. A falta de comunicação por parte da empresa é considerada infração e acarretará sanções impostas pela Lei.

Estabelecimentos que comercializaram agrotóxicos à base de Paraquate entre 2017 e 2020, e que tiveram seus estoques recolhidos pelos fabricantes devem enviar à Adagro os relatórios de comercialização até o final de setembro/2021. Já os produtores que ainda possuem defensivos agrícolas com a substância proibida só podem armazená-los até o final de agosto com o intuito de recolhimento das fabricantes.

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Em busca de apoio para liberação de água, agricultores de 12 povoados levam deputado federal Túlio Gadelha para conhecer Riacho do Pontal

Uma sobra de água que abastece 12 povoados, tem o curso de 35 km e beneficia 500 famílias. Essa descrição é do Riacho do Pontal, que foi visitado pelo deputado federal, Túlio Gadêlha, neste final de semana, durante visita à zona rural Petrolina (PE).

Embora escoem dessas comunidades ao menos 80 tipos de culturas que abastecem as feiras livres e escolas públicas do município e o Mercado do Produtor, em Juazeiro (BA), seus moradores precisam pleitear constantemente por cada gosta de água que é liberada pela 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Uma realidade que a agricultora do distrito de Lajedo, Francisca Ribeiro, classifica como constrangedora. “Você já pensou estar todo dia pedindo água: “solte água, solte água”. É muito humilhação para a gente ficar pedindo água. É isso que eu acho”, lamenta.


Aproveitando a agenda de Túlio Gadêlha por Petrolina, Francisca e outras lideranças do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf) levaram o parlamentar para conhecer a realidade desses povoados.

Segundo a campesina, o objetivo é juntar forças com diversos agentes público para garantir formalmente a liberação da água para a região.

“Hoje existe uma vinda de água do canal do Projeto Pontal Sul que cai no nosso riacho, mas nós não temos garantia nenhuma por parte da Codevasf de que essa água continue sendo direcionada para a gente. A qualquer momento ela pode interromper o abastecimento”. Ela continua.

“Nós não estamos pedindo água de graça, nós queremos pagar mesmo. Apenas não queremos ficar descobertos pelo poder público”, conclui a agricultora.

Após ouvir as demandas dela e de vários moradores, o deputado se comprometeu em levar o pleito à ANA (Agência Nacional de Águas) e à Codevasf e solicitou que as associações participassem mais de seu mandato, apresentando propostas e projetos em seu site.

Família residente no Distrito de Vermelhos, passando necessidade pede ajuda

Uma família, a qual reside no Distrito de Vermelhos, em Lagoa Grande-PE está precisando urgentemente de ajuda, pois, está passando necessidades, ao ponto de não ter mais comida dentro de casa.

Segundo o que foi repassado por Ana Maria, amiga da família, a situação é extremamente precária, e devido a problema de osteoporose e câncer nos ossos Marcelo não pode trabalhar para conseguir sustentar a sua esposa (que recebe somente o benefício do Bolsa Família) e os seis filhos.

Mediante a essa triste realidade, eles clamam por socorro, e qualquer ajuda com certeza será bem-vinda, e desde já agradecem a todos pela compreensão e contribuição.(Blog Lagoa Grande em Destaque)

Contatos:

(87) 981771438 – Marcelo

(87) 981447964 – Ana Maria

 

Termina hoje(31) prazo para microempreendedores regularizarem dívidas

Termina hoje (31), o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente da federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios; e pode tem dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos.

Agência Brasil

Câmara pode votar na terça-feira MP que amplia tolerância para pesagem da carga de caminhões

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (31) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

Segundo o governo, essa é uma reivindicação do setor de transporte rodoviário porque cerca de 43% das multas ocorrem nesse intervalo.

Além disso, para veículos com peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas, a tolerância de excesso de peso por eixo poderá ser maior se respeitado o limite técnico por eixo definido pelo fabricante e o veículo não passar de 5% do peso bruto total definido para sua categoria.

A MP altera a Lei 7.408/85 e define a vigência dessa lei até 30 de abril de 2022, a fim de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente o assunto como permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prefeitura de Lagoa Grande, divulga resultado preliminar do processo seletivo simplificado 02/2021

A Prefeitura divulgou nesta terça-feira (31) o Resultado Preliminar do Processo Seletivo Simplificado de nº 02/2021, visando à contratação temporária e emergencial para o preenchimento de vagas de profissionais para o exercício dos serviços públicos e cadastro de reserva por tempo determinado, necessários à oferta de serviços públicos à população de Lagoa Grande, observando a previsão do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, que prevê a contratação de profissionais temporários por excepcional interesse público, legislação municipal e Constituição Estadual de Pernambuco, art. 97, inciso VII.
Acesse o resultado preliminar neste link.

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 9

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 9 recebem hoje (30) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas no último dia 12.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa FamíliaCalendário de pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

Agência Brasil

Em Mirandiba, João Paulo Costa participa de anúncios de ações ao lado do governador Paulo Câmara

O deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE) participou do anúncio de ações para as áreas da educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico feitas pelo governador Paulo Câmara (PSB) em visita a Mirandiba, no Sertão Central de Pernambuco, nesta sexta-feira (27). A comitiva estadual esteve nas oito cidades da região cumprindo o cronograma de ações do Plano Retomada, que vai investir R$ 5 bilhões na geração de mais de 100 mil empregos no Estado.

Entre os anúncios, estavam o convênio com a Associação Mirandibense de Apicultores e Meliponicultores; o convênio para a reforma de praças; a assinatura de autorização de licitação de uma quadra e a autorização para licitação para projeto e obra de restauração da PE-425; além de uma ação da Compesa.

“É sempre bom visitar essa querida cidade! Estou muito feliz por participar, ao lado do governador Paulo Câmara e do amigo Natinho, importante liderança do município, do anúncio de ações que vão garantir uma educação de qualidade para a população. Estamos trabalhando juntos para garantir também melhorias na infraestrutura, além da valorização dos aparelhos públicos e cartões postais de Mirandiba”, declarou o parlamentar.

João Paulo Costa já viabilizou maquinários para facilitar o trabalho na zona rural e explorar o potencial agrícola do município. O deputado destinou R$ 230 mil em emendas parlamentares para perfurar e instalar poços artesianos na cidade, além de garantir a ampliação do acesso à água através do Instituto Agronômico de Pernambuco.

Distrito de Vermelhos: Moradores reivindicam substituição de tampa quebrada de esgoto

No Distrito de Vermelhos, moradores da Rua Vila Elza estão reclamando que a mais de 15 dias solicitam da Secretaria de Infraestrutura a substituição de uma tampa de esgoto.

Segundo moradores, a tampa está quebrada em frente à residência de n° 650 correndo risco de vir a ocorrer um  acidente.

“Tá arriscado até uma criança ou um adulto pisar e cair dentro, porque tá quebrada e, já tá com mais de 15 dias que a gente pede”, disse um morador.

Chamamos atenção da Secretaria de Infraestrutura para a solução do problema.