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Uma aprovada na Assembleia do Rio Grande do Norte e sancionada pela governadora, Fátima Bezerra (PT), proíbe a apreensão de motocicletas de até 155 cilindradas por atraso no pagamento do IPVA, no estado.

A Lei nº 10.963 foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (31) e proibidas a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc por autoridade de trânsito, em função da não identificação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

De acordo com o texto da nova legislação, a proibição não se aplica às situações em que a autoridade fiscalizadora tiver um mandado judicial ou identificar a ocorrência de outras hipóteses de apreensão e remoção previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A lei ainda aponta que a “autoridade administrativa estadual deverá devolver veículos apreendidos até a data da entrada em vigor da lei “sem ônus para o contribuinte”.

A lei já está em vigor no estado e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.(G1)

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou nesta terça-feira (03/08) do lançamento do Plano de Retomada Econômica de Pernambuco, anunciado pelo governador Paulo Câmara e todo seu secretariado em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. O evento contou com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Eriberto Medeiros, do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Dirceu Rodolfo, dentre outras autoridades e personalidades empresariais.

Segundo o governo, o Plano de Retomada vai mirar em quatro eixos: investimento público, investimento privado, ambiente de negócios e pessoas e crédito. Até o final de 2022, o Estado vai aplicar R$ 5 bilhões na execução do plano, com a expectativa de geração de 133 mil novos postos de trabalho criados em Pernambuco até 2022.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os investimentos anunciados são animadores. “O anúncio de hoje traz esperança, nos anima, pois já é possível prever a quantidade de empregos que poderão ser gerados até 2022, medida importantíssima para os municípios”, disse o gestor. “Na medida em que a economia é fortalecida, se gera mais consumo e emprego, o que desafoga as receitas nos municípios”, frisou Patriota.

Patriota ainda afirmou que a Amupe vai trabalhar junto ao governo do Estado para liberar recursos que estiverem pendentes de repasse aos municípios para investimento e destacou a importância do Plano também focar nos Arranjos Produtivos do Estado. “O desenvolvimento acontece nos municípios. Por este motivo, estamos solicitando ao governo do Estado a continuidade de todas as obras em andamento, que é muito importante para os municípios, pois gera bem estar em nível local, bem como a oportunidade permanente de financiamento”, completou.

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Após recesso, os vereadores da Casa Zeferino Nunes em Lagoa Grande, voltam aos trabalhos legislativo nesta terça(03).

A sessão começa daqui a pouco as 19h.Vale destacar que os vereadores entraram e hoje voltam do recesso sem ao menos a imprensa e a população lagoagrandense saber.

Como perguntar não ofende: O que trazem os vereadores de novidade para o povo? já que nessa legistura até agora não teve.

Morreu na tarde desta terça-feira (03) o ex-governador de Pernambuco Joaquim Francisco.

Ele estava internado no Hospital Português, na área central da cidade, onde passava por tratamento contra câncer no pâncreas.

Joaquim Francisco foi prefeito do Recife por dois mandatos (1983 a 1986 e 1989 a 1990), deputado federal por três mandatos, ministro do Interior no governo Sarney e governador de Pernambuco (1991 a 1994).

Ele era advogado. Joaquim passou por partidos como Arena e PDS na ditadura militar. Após redemocratização, passou por PFL, PTB, DEM, PSB e PSDB.

O velório será nesta quarta no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco. O corpo será cremado, mas o local da cerimônia não foi confirmado.

BIOGRAFIA

Advogado, Procurador do Estado de Pernambuco aposentado, formado pela Universidade Federal de Pernambuco desde 1970, com grande atuação na área política, foi Prefeito da Cidade do Recife por dois mandatos (1983-1985 e 1988-1990), Deputado Federal Constituinte (1988), Ministro do Interior (1989), Governador do Estado de Pernambuco (1990-1994), e Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco (1998-2006),[3] destacando-se como Presidente da Comissão Especial, que discutiu e aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (2001-2002).

Ressalte-se sua atuação como Consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – Washington DC, 1995, Membro do Conselho da Reforma do Estado – Brasília, 1996/1997 e Orientação Política e Social (COPES) – FIESP, 1996/1998 e Consultor do Bureau of Reclamation – BID – Banco Mundial. Brasília, 1997. Atualmente é Presidente do Instituto Teotônio Vilela em Pernambuco – ITV/PE e atua como Advogado e Consultor.

Ao longo de sua trajetória política recebeu várias homenagens, como por exemplo: Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Grã Cruz – Tribunal Superior do Trabalho, Ordem do Congresso Nacional – Grande Oficial, em 1992, Medalha de Mérito do Ministério Público de Pernambuco – Classe Ouro, concedida em 1995, entre outros.

Participou de várias palestras, cursos, debates, seminários nacionais e internacionais destacando-se cursos de Direito Internacional Público – UFPE, 3° Ciclo de Estudos sobre Segurança e Desenvolvimento – ADESG/PE,Fellow da Kellog Foundation – NAPA – Capacitação em Desenvolvimento Internacional, Seminários em Medellin, Colômbia; Washington DC e Minneapolis EUA; Rio de Janeiro; Mérida, México; Cali, Colômbia. Conferências, Palestras e Debates sobre temas diversos proferidas no Brasil, Estados Unidos, Portugal, Colombia, França, China, Japão, Romênia, Inglaterra e outros vinte e cinco países – 1977 a 2006.

Publicou diversos artigos e livros como: Planejamento Familiar e Trópico, Recife/1983, Idéias e Compromissos, Recife/1984, Uma Constituição Renovadora, Recife/1987, A Lição Ficou, Brasília/1989, A Bandeira do Trabalho, Recife/1992, Reafirmação do Ideal, Recife/1993,Missão e Trajetória, Recife/PE, Modernização do Estado, Washington DC – BID/1995.

Publicações Parlamentares: Planejamento Familiar: uma volta à questão, Brasília / 1999; Coerência Parlamentar, Brasília / 2000; Renovação de Compromisso, Brasília / 2001. Fidelidade a Pernambuco, Brasília / 2002; Turismo, Emprego e Outros Temas, Brasília / 2003; Discursos e Projetos, Brasília / 2004.

PRINCIPAIS COMENDAS E TÍTULOS

Medalha do Mérito Previdenciário – Concedida pelo Ministério da Previdência e Assistência Social
Medalha Pernambucana do Mérito – Classe Ouro
Medalha da Ordem do Mérito Guararapes – Grau de Grande Oficial
Cidadão Honorário de Minneapolis, Minnesota (EUA) – Título concedido em 1983
Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar
Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado – Classe Ouro – Tribunal de Justiça de Pernambuco
Medalha da Ordem Nacional do Mérito – Governo da República da França
Medalha da Ordem do Mérito Capibaribe – Grão Mestre – Cidade do Recife
Ordem do Rio Branco – Grande Oficial
Medalha da Ordem do Mérito do Chile – Grão Oficial
Diploma da Grande medalha da Inconfidência – Governo de Minas Gerais
Medalha do Mérito Nilo Coelho – Tribunal de Contas de Pernambuco
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Grã Cruz – Tribunal Superior do Trabalho
Ordem do Congresso Nacional – Grande Oficial
Grande Medalha da Inconfidência – Minas Gerais, concedida em 1992
Medalha de Mérito do Ministério Público de Pernambuco – Classe Ouro, concedida em 1995

TRAJETÓRIA POLÍTICA

ATIVIDADES, CARGOS E FUNÇÕES

Assistente de Administração do Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco – IPSEP (Procuradoria Jurídica), 1966
Oficial de Gabinete do governador Nilo Coelho do Estado de Pernambuco, 1967/1970
Assistente da Presidência do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e Assistente Geral da Coordenadoria Regional do INCRA no Nordeste, 1970/1974
Coordenador do Grupo de Trabalho PROTERRA-Nordeste, 1972/1974
Secretário do Trabalho e Ação Social do Estado de Pernambuco, governo Moura Cavalcanti, 1974/1978
Presidente da Comissão de Defesa Civil de Pernambuco, 1974/1978
Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Habitação de Pernambuco – COHAB/PE, 1979/1981
Procurador Judicial da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, 1978/1994
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Alumínio do Nordeste – SUDENE, 1979/1980
Fundador e Coordenador do Grupo de Estudos Livres, Recife/1980
Prefeito da Cidade do Recife, 1983/1985
Deputado Federal Constituinte, 1987
Ministro do Interior, 1987
Prefeito da Cidade do Recife, 1989/1990
Governador do Estado de Pernambuco, 1991/1994
Consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – Washington DC, 1995
Membro do Conselho da Reforma do Estado – Brasília, 1996/1997
Membro do Superior Conselho de Orientação Política e Social (COPES) – FIESP, 1996/1998
Consultor do Bureau of Reclamation – BIRD – Banco Mundial. Brasília, 1997.
Deputado Federal – 1998-2006. Foi presidente da Comissão Especial que discutiu e aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (2001-2002).
Advogado e consultor – escritórios de advocacia Recife e Brasilia – 2008-2017
Presidente do Instituto Teotônio Vilela de Pernambuco (ITV/PE-PSDB)2016-2017.

TRABALHOS E CONFERÊNCIAS

Conferências, Palestras e Debates sobre temas diversos proferidas no Brasil, Estados Unidos, Portugal, Colombia, França, China, Japão, Romênia, Inglaterra e outros vinte e cinco países – 1977 a 2017.

TRABALHOS PUBLICADOS

Planejamento Familiar e Trópico, Recife/1983
A Lição Ficou, Brasília/1989
Idéias e Compromissos, Recife/1984
Uma Constituição Renovadora, Recife/1987
A Bandeira do Trabalho, Recife/1992
Reafirmação do Ideal, Recife/1993
Missão e Trajetória, Recife/PE
Modernização do Estado, Washington DC – BID/1995.

PUBLICAÇÕES PARLAMENTARES

Planejamento Familiar: uma volta à questão, Brasília / 1999
Coerência Parlamentar, Brasília / 2000
Renovação de Compromisso, Brasília / 2001
Fidelidade a Pernambuco, Brasília / 2002
Turismo, Emprego e Outros Temas, Brasília / 2003
Discursos e Projetos, Brasília / 2004

Fonte: FalaPE

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (2), que está preparando a substituição da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

“O CAF substituirá, de forma gradativa, a DAP), que identifica os agricultores familiares, qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, possibilitando o acesso às políticas públicas do governo federal”, informa a nota.

Segundo o Mapa, o lançamento do novo cadastro e o início da transição estão previstos para dezembro de 2021. Até que se conclua todo o processo, a DAP permanece como o instrumento de identificação dos agricultores familiares e suas organizações para fins de acesso às políticas públicas.

Ainda conforme o Mapa, o período de transição ocorrerá em um prazo de dois anos. Novas inscrições serão emitidas por meio do CAF à medida que as DAPs vigentes perderem a validade, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP.

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, César Halum, destaca a importância do CAF. “O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é uma das ações mais importantes desta Secretaria. Por meio dele, poderemos propiciar mais transparência e assegurar aos agricultores familiares que as políticas públicas necessárias cheguem, de forma prioritária, aos que mais precisam”.

Sistema eletrônico

O Mapa desenvolveu um novo sistema eletrônico para registro no CAF com mecanismos capazes de reconhecer adequadamente a categoria de produtores rurais definida pela Lei da Agricultura Familiar e pelo Decreto 9.064/2017. Uma inovação é que a nova plataforma será integrada às bases de dados do governo federal, o que possibilitará a imediata validação das informações declaradas pelo agricultor.

As principais diferenças entre o CAF e a DAP referem-se aos requisitos exigidos para a identificação dos beneficiários, que se baseará somente na Lei 11.326/2006 e no Decreto 9.064/2017, e não mais em critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR), como, por exemplo, a limitação da renda bruta da UFPA.

Além disso, o CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar – superando o limite atual de apenas 2 titulares – e permitirá o ingresso das prefeituras municipais na sua rede emissora, o que ampliará os pontos de atendimento ao público interessado em realizar a inscrição.

Nos próximos meses, ocorrerão ações para capacitar e qualificar a rede de emissores da DAP para emitir o registro de inscrição no CAF. Serão capacitados tanto os agentes emissores, para operacionalizar e analisar os registros, como também os servidores das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs), para orientar potenciais beneficiários e realizar o acompanhamento e fiscalização das atividades. As capacitações serão anunciadas oportunamente no portal do Mapa.

Do Mapa

O vereador da base governista na Casa Zeferino Nunes, Fernando Angelim(MDB), comemorou o resultado positivo da visita na última sexta(30)  a Lagoa Grande do filho do senador Jarbas VasconcelosMDB), o jarbas Filho, pré candidato a deputado estadual.

Através do senador Jarbas Vasconcelos(MDB), Jarbas Filho entregou um ônibus de transporte escolar com acessibilidade e uma retroescavadeira e ainda anunciou emenda do seu pai, de R$ 3 milhões para pavimentação urbana em Lagoa Grande.

Ao lado do prefeito Vilmar Cappellaro e Jarbas Filho, o vereador Fernando Angelim  acompanhou inauguração de ruas no Distrito de Vermelhos.

Petrolina segue em ritmo acelerado na campanha de imunização contra a covid-19. Nesta terça-feira (03), foi iniciada uma nova etapa da vacinação com a liberação para pessoas com idade a partir dos 30 anos. Junto à nova fase chegou também a vez do prefeito Miguel Coelho receber a primeira dose do imunizante.

O gestor foi vacinado na sede do Igeprev junto a outros moradores da cidade. Após tomar sua primeira dose, Miguel fez uma retrospectiva do árduo processo de enfrentamento ao coronavírus e demonstrou esperança no futuro. “Já estamos há 15 meses lutando contra essa pandemia. Perdemos muitas vidas nessa batalha, mas agora sabemos que a vacina é o caminho mais seguro para superar esse momento delicado. Estamos esperançosos e em ritmo rápido da imunização. Petrolina iniciou, hoje, a vacinação de pessoas com 30 anos e temos a expectativa de 100% da população tomar a segunda dose até fim de outubro”, adiantou o prefeito.

Petrolina já aplicou mais de 175 mil doses de vacina na campanha de combate ao coronavírus. Esse quantitativo propiciou que 127 mil petrolinenses já estejam vacinados. A meta é concluir a campanha de imunização em outubro e planejar, em seguida, uma nova fase com aplicação dos imunizantes em adolescentes de 12 a 17 anos.

Fotos: Jonas Santos

Na última sexta-feira (30), esteve mais uma vez em Lagoa Grande(PE), o pré candidato a deputado estadual, Jarbas Filho,  Jarbinhas como carinhosamente chamado Jarbinhas, ele que é filho do senador Jarbas Vasconcelos(MDB).

Na sombra do seu pai e, na caça por votos na Capital da Uva e do Vinho, Jarbas Filho esteve representando o senador emedebista que na oportunidade foram entregues um ônibus de transporte escolar com acessibilidade e uma retroescavadeira, emendas de Jarbas Vasconcelos.

Sombreando no nome do seu pai, Jarbas Filho acompanhou a inauguração de pavimentações de algumas ruas realizadas através de compromissos assumidos por parlamentares.

O filho do senador ainda aproveitou e anunciou através do senador Jarbas Vasconcelos, emenda de R$ 3.000.000,00 (três milhões)  para o município.

Jarbinhas tem sido um frequente visitante de Lagoa Grande, aproveitando o nome do seu pai, o senador Jarbas Vasconcelos.

Uma mulher por de nome de Tainara Ilda Izidoria da Silva, que reside no Centro de Lagoa Grande-PE, na Rua Mandacaru entrou em contato com a redação do Blog Lagoa Grande em Destaque pedindo ajuda para realizar um tratamento de sua filha de um mês de vida, Ângella Nayara que sofre de problemas respiratórios e também refluxo.

 “Eu Mim chamo Tainara, e sou mãe de Ângella, e ela nasceu com problemas respiratórios, e também refluxo, senti dores, passa noites chorando sem conseguir dormir precisando de um medicamento que é um pouco caro que custa R$ 200,00, e no momento eu e o pai não estamos com condições de comprar, e peço a ajuda de  vocês, e quem puder ajudar com qualquer valor, toda ajuda será bem vinda e que Jesus abençoe a cada um grandemente”, disse Tainara.

Tainara deixa o PIX disponível para quem quiser fazer a doação:

PIX: 08799965-3635

 Tainara Ilda izidoria da silva

Desde já ela agradece a todos pela atenção e contribuição: “Muito obrigado a todos de um modo em geral, e que Deus abençoe”.