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O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a realização de um amplo debate com a sociedade sobre a proposta de Reforma da Previdência. Encaminhado na semana passada pelo Governo Federal para o Congresso Nacional, o texto está sendo analisado nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, será criada uma comissão especial para analisar o mérito, que deverá ser instalada somente no próximo ano porque os trabalhos legislativos de 2016 terminam nesta semana.

“Essa é uma das reformas mais importantes em análise no País e esperamos ter a oportunidade de fazer uma grande discussão com a sociedade. Não podemos admitir atropelos. A sociedade tem o direito de participar das discussões. O Congresso já pagou um preço caro nos debates das reformas do ensino médio e das medidas contra a corrupção”, afirma Danilo Cabral. Segundo ele, a bancada do PSB na Câmara fechou questão e não será favorável ao projeto que foi apresentado pelo Poder Executivo.

Danilo Cabral disse que uma de suas grandes preocupações é com a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Pela proposta do Governo, será estabelecida uma contribuição rural com base individual, com alíquota diferenciada, que será definida por lei. “Como será para aqueles que vivem da agricultura de subsistência e vão passar a contribuir em função do que é produzido?”, questiona. O deputado lembra a situação dos agricultores do Agreste pernambucano, que convivem há mais de cinco anos com uma severa estiagem. “Esse trabalhador planta e não colhe, como vai contribuir? Vamos negar o direito a essas pessoas a ter uma aposentadoria?”.

Para o deputado, a reforma da Previdência é necessária como forma de equilibrar o sistema e garantir o direito de todos os cidadãos. Ele, no entanto, reforça que o projeto apresentado pelo Governo seja remodelado. “Da forma como está, estamos colocando nas costas do trabalhador brasileiro uma carga pesada para ajustar as contas públicas. É o que está proposto com a PEC 55, do teto dos gastos públicos em tramitação no Senado. O que me inquieta é que todo esse esforço está indo para pagar dívidas, está indo para o sistema financeiro”, pondera.

Foto: Chico Ferreira

Em nova pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada nesta segunda (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na liderança em todos os cenários de primeiro turno da disputa pelo Planalto em 2018; o petista, que já liderava no último levantamento do instituto, realizado em julho, ampliou sua vantagem nas simulações; Lula venceria no segundo turno todos os três potenciais candidatos do PSDB, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra, mas perderia para Marina Silva.

O cenário político do nosso país tem exigido das organizações sociais e sindicais e da Igreja um verdadeiro levante. Uma ação que cobre ao Governo Federal e ao Parlamento mais compromisso e responsabilidade com a população, mostrando que não é possível agir tão deliberadamente, sangrando os mais pobres para pagar os juros da dívida pública. Só a Reforma da Previdência, pauta atual do Congresso, trará um enorme prejuízo para mais de milhão de pessoas do campo pernambucano, que trabalham e esperam, na velhice, uma aposentadoria que as permita viver com dignidade.  Isso sem contar os retrocessos causados à vida da população rural pela PEC55 e extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário, para não citar outros desmandos.

Na agricultura familiar, as pessoas iniciam suas atividades muito cedo, trabalhando, em média, 45 anos. Atualmente, a idade mínima para se aposentar nessa categoria é de 55/60 anos (mulheres/homens) e 15 anos de contribuição. Com a  Reforma apresentada pelo Governo Federal, a idade mínima será de 65 anos para homens e mulheres e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. A proposta ainda prevê a redução dos salários e o fim das pensões. Um conjunto de ações que condena milhões de pessoas, em todo o país, a própria sorte, pois vivendo em condições precárias, e sem acesso a políticas públicas adequadas e programas sociais, muitas morrerão antes de fazer jus a sua aposentadoria.

Sem qualquer preocupação com essas questões sociais, mas somente visando ao capital, o Governo, para atingir seus objetivos, tem apresentado a falsa informação de que há um rombo na Previdência. O argumento é de que foi deixado um déficit, em 2015, de 85 bilhões. Números esses que são questionados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que anuncia um superávit de 24 bilhões, no mesmo ano.

O governo esconde que a constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 195 que a previdência social, a saúde e a assistência social fazem parte da seguridade social e, segundo a Anfip, possuem diversas fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro das empresas, sobre importações e mesmo parte dos concursos promovidos pelas loterias da Caixa Econômica. Para a Associação, com esses recursos, a Previdência estaria a salva.

O que o atual governo não aceita é que milhares de pessoas, nos últimos anos, tenham comemorado o aumento da expectativa de vida, resultado de políticas de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial, os rurais que, com suas aposentadorias, têm assegurado um envelhecimento com qualidade de vida.

Por tudo isso, é inadmissível imaginar que essa reforma proposta pelo Governo Federal possa passar no Congresso. Os representantes dos três poderes têm expressado, todos os dias, um total desrespeito em relação aos anseios da população brasileira, especialmente quando o assunto é a preservação de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Não é possível que os parlamentares deem mais esse voto em prol da desigualdade e das injustiças sociais.

Por: Doriel Barros – Presidente da Fetape