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Comandada pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recoloca em pauta, nesta terça-feira (19/11), em sessão que se inicia às 14h30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/2012, conhecida como PEC do Aborto.

O texto, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), garante a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, e não desde o nascimento do bebê. A matéria tem se tornando uma verdadeira queda de braço entre governistas e oposição.

E foi graças a uma manobra de deputados da base de apoio ao Planalto que a análise da PEC foi mais uma vez postergada. Na sessão da última quarta-feira (13/11), os governistas pediram vista da matéria, o que atrasou a apreciação do texto por duas sessões da Casa.

Na ocasião, a relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), leu pareceu favorável à proposta. “Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, disse.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protestou: “Eu entendo que tem alguns aqui que acham que criança pode ser mãe e estuprador pode ser pai. Eu estou fora dessa. Criança não é mãe”.

A legislação brasileira atual proíbe o aborto, com três exceções: risco de morte para a gestante, gravidez fruto de estupro e feto anencéfalo.

Metrópoles

Em Lagoa Grande(PE), em virtude do falecimento do Sr. Geraldo da Silva Neto, esposo da vereadora Edneuza Lafaiete(MDB), ocorrido nesta segunda (18), a Câmara de Vereadores decretou luto oficial de três dias.

Geraldo passou mal em sua roça e foi levado para o Hospital Municipal José Henrique de Lima, mas infelizmente já chegou sem vida, vítima de um infarto.

Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento.

A votação para eleger os novos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco – começou por volta das 9h desta segunda-feira (18), no Recife Expo Center, no bairro de São José, centro da capital. O pleito também acontece de forma on-line, pelo site oficial da Ordem.

Os candidatos Almir Reis, Fernando Santos Júnior e Ingrid Zanella abriram mão da comodidade e preferiram votar presencialmente, no Recife Expo Center. Eles efetivaram o voto, pouco depois que o pleito foi iniciado.

Com gritos de guerra, os apoiadores de Ingrid e Almir se encontraram, na porta do centro. Já os torcedores de Fernando chegaram pouco tempo depois.

Os três postulantes prometem mudanças na entidade Atualmente, a OAB-PE é presidida por Fernando Ribeiro Lins. Quem vencer as eleições vai comandar a Ordem entre 2025 e 2027.

Votação
O pleito começou às 9h, e o local é o único disponível para votação presencial. Em 2024, pela primeira vez, em 92 anos de história do órgão, os eleitores também poderão votar de forma on-line, no site oficial da instituição. O processo eleitoral vai até às 17h.

O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos e adimplentes na OAB-PE, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade. Nos casos de ausências, o prazo para apresentar a justificativa é de 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte à data da eleição.

Folha de Pernambuco

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que mulheres vítimas de violência tenham prioridade na realização de exame toxicológico nas redes hospitalares. A medida valerá quando houver suspeita de administração de drogas sem consentimento ou conhecimento.

Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 2990/23 insere a medida na Lei 10.778/03, que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

“Embora importante, a notificação da violência não é suficiente para identificar a presença da droga no corpo da mulher agredida”, ressalta a relatora da proposta, deputada Ana Pimentel (PT-MG). O parecer dela foi favorável à medida, com emenda que condiciona a realização do exame ao consentimento da mulher.

“Identificada a presença da substância tóxica, a mulher agredida terá maiores chances de contar com as provas necessárias para ter amparo judicial para processar e condenar o agressor”, avaliou Ana Pimentel.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões  de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Morreu no final da manhã desta segunda(18),  o senhor Geraldo da Silva Neto, ele que é esposo da vereadora de Lagoa Grande, Edneuza Lafaiete.

Segundo informações, Geraldo estava em sua roça no Assentamento Mansueto quando passou mal, sendo socorrido para o Hospital José Henrique de Lima pelo seu irmão, mas já chegou sem vida, possivelmente foi vítima de um infarto.

Geraldo deixa duas filhas.

“Nossos sinceros pêsames a toda família neste momento de dor pela perda irreparável, que Deus console o coração de familiares e amigos.”