Esquema especial nas rodovias estaduais durante o carnaval

Fiscalização DER-PE

Lombadas desligadas durante período carnavalesco 2017

Com objetivo de proporcionar mais segurança nas rodovias durante o período carnavalesco, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Estadual de Transportes, intensificará as ações nas estradas pernambucanas. As intervenções começam a partir das 22h desta quinta-feira (23) e seguem até a quarta-feira de cinzas (1º/3), com o reforço nas ações de fiscalização e desligamento de algumas lombadas eletrônicas (VER ABAIXO), entre outras ações, principalmente nas vias que levam aos polos da folia e destinos mais procurados, como os litorais Norte e Sul, e Agreste do Estado.

Neste feriadão, as principais rodovias deverão ter um aumento de até 40% no fluxo de veículos nos dias mais movimentados. Na PE-060, rodovia que leva ao Litoral Sul, a previsão é que este número chegue a 40 mil veículos, no trecho que corta o Cabo de Santo Agostinho. Na BR-232, com destino ao Agreste e Sertão, a expectativa é de 50 mil, no trecho localizado no Bairro do Curado, zona Oeste, na saída da capital.

A ação contará com cerca de 50 agentes do DER, que realizarão abordagens e trabalhos de conscientização em pontos estratégicos das rodovias, com a participação da Ouvidoria Itinerante da autarquia. As ações seguem até a quarta-feira de cinzas (1º/3) – dia de grande movimentação nas estradas, na volta do feriadão. A intenção é promover mais segurança também através de medidas preventivas contribuam para a redução do número de acidentes e condutas irregulares.

A Operação Carnaval acontece em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), com a integração da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), da Operação Lei Seca e das autarquias de trânsito municipais da Região Metropolitana do Recife – RMR.

De acordo com o coordenador de Trânsito e Transporte do DER, Rommel Ferraz, nas  abordagens serão fiscalizados os itens de segurança, documentação e estado de conservação do veículo, habilitação do condutor, uso obrigatório do cinto de segurança também no banco de trás e do farol baixo aceso mesmo durante o dia, entre outros. “Estaremos atentos para coibir as irregularidades, para que os motoristas respeitem as leis de trânsito e os limites de velocidade, e que eles evitem o consumo de bebida alcoólica antes de dirigir, para que tenhamos a redução no número de acidentes e de mortes no trânsito nas nossas rodovias”, detalhou Ferraz.

LOMBADAS ELETRÔNICAS DESLIGADAS

Para minimizar os congestionamentos nos horários de maior movimentação durante o período de momo, algumas lombadas eletrônicas localizadas nos trechos com maior fluxo de veículos estarão desligadas a partir das 22 horas desta quinta-feira (23), e somente serão religadas às 5 horas da próxima quinta-feira (2/3).

Equipamentos de fiscalização eletrônica que estarão desligados no período carnavalesco e os respectivos locais e rodovias:

PE-027 – Aldeia, no km 0,7;

PE-035 – Itapissuma, nos km 7,3 e 7,9;

PE-060 – Ipojuca, no km 16,63, e

BR-232 – Curado, nos km 6,2; 6,3; 7,4; 7,8 e 9,2.

OUVIDORIA ITINERANTE

Nas ações de fiscalização do DER, a Ouvidoria Itinerante do órgão estará presente com pontos móveis nas rodovias estaduais, recebendo reclamações, denúncias, sugestões, elogios e distribuindo informativos contendo orientações para os usuários de como proceder para fazer uma manifestação, que poderá ser realizada no local com a equipe de plantão, utilizando os dados pessoais e um número de contato para obter a resposta ou, se preferir, poderá fazer sem se identificar.

As manifestações sobre assuntos relacionados ao carnaval serão respondidas em tempo hábil. Também poderão ser feitas através do e-mail: ouvidoria@der.pe.gov.br – no site do DER, no link da Ouvidoria, no horário de expediente, através dos fones: 3181.4217 – 3181.4334 e 3181.4378, ou pelo número 162, da Ouvidoria Geral do Estado.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação do DER-PE

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Hortifruticultura: Após trabalhadores deflagrarem greve, patrões recuam, e categoria tem direitos assegurados e ampliados

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Com a decisão, na semana passada, dos assalariados e assalariadas rurais da hortifruticultura do Vale do São Francisco Pernambuco e Bahia, de deflagrarem uma paralisação geral, por tempo indeterminado, a classe patronal resolveu recuar, e não mais retirar direitos dos trabalhadores. Dessa forma, foram assegurados o pagamento das horas in itinere (horas do percurso de casa para o trabalho e vice-versa); a remuneração de hora extra; pagamento de salário no segundo dia útil; transporte gratuito; entre outros pontos, que antes estavam ameaçados. Com isso, as entidades representantes da categoria encaminharam, em reunião, na tarde de hoje, suspender a greve.

Confederações, Federações e Sindicatos dos trabalhadores dos dois estados comemoram, pois, além dos direitos assegurados, conquistas importantes foram registradas, a partir do que foi reivindicado na 23ª Campanha Salarial da categoria, iniciada em janeiro deste ano. Entre os avanços, destacam-se:  reposição integral da inflação, o que significa um piso salarial de R$ 973,07; e a concessão de botas de couro, ao invés das que são utilizadas hoje, em PVC (que trazem prejuízos à saúde) para todos os trabalhadores das fazendas.

 “A greve foi deflagrada com o objetivo de impedir a retirada de direitos assegurados em lei e na convenção, então, o recuo da classe patronal representou a aceitação do pleito dos trabalhadores, o que motivou a suspensão da paralisação. Essa foi uma grande conquista para os assalariados, que ocorreu a partir de uma forte mobilização das bases, realizada pelos Sindicatos e pelos delegados sindicais. Por isso, o resulta foi muito positivo, até porque avançamos em vários pontos”, avalia o diretor de Assalariados Rurais da Contag, Elias D’Angelo.

O secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Everaldo Nazário Barreto, destacou a importância de os estados tomarem essa decisão de forma conjunta. “Foi um posicionamento muito maduro das entidades que representam a categoria, sabendo resistir no momento certo, e também negociar, quando necessário“, ponderou.

Dados apontam que mais de 100 mil homens e mulheres atuam nessa área, sendo responsáveis pela produção de diversas culturas, que são comercializadas dentro e fora do país, promovendo o desenvolvimento da região. A última greve da categoria ocorreu há 13 anos.

A 23ª Campanha Salarial 2016/2017 dos/as Trabalhadores/as da Hortifruticultura Irrigada do Vale do São Francisco Pernambuco e Bahia conta com a participação de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Belém do São Francisco, Inajá, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande (em Pernambuco) e de Abaré, Curaça, Juazeiro, Sento Sé e Sobradinho (na Bahia),  Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe), Federações dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) e da Bahia (Fetag-BA), com o apoio da Contar, Contag, CUT, CTB e Dieese

Armando diz que Paulo Câmara terceiriza culpa na segurança e propõe união suprapartidária para resolver a crise

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O senador Armando Monteiro (PTB) acusou, nesta quarta-feira (22), o governador Paulo Câmara (PSB) de terceirizar a culpa pelo assalto cinematográfico à empresa de transporte de valores Brinks, mas propôs uma união suprapartidária da classe política pernambucana para ajudar a superar a grave crise da segurança pública local. Em discurso no plenário, o petebista atribuiu o episódio à omissão do governo estadual na gestão da segurança, o que, segundo ele, incentiva ações criminosas como o roubo espetacular na Zona Oeste do Recife.
Salientando não estar fazendo qualquer uso político do que classificou como dramática situação da segurança, Armando mencionou o professor pernambucano de Direito Penal Isaac Luna para destacar que a percepção da fragilidade das instituições de segurança em Pernambuco estimula o criminoso a ousar cada vez mais. Frisou que, “na ausência do Estado, o crime prospera”.
“Há uma sensação de descontrole ou de ausência de um comando central ao se alegar uma terceirização de responsabilidades, atribuindo-as à empresa de transporte de valores e à fiscalização da Polícia Federal e relativizando as responsabilidades do estado. Esse cenário somente contribui para o aumento da criminalidade e está deixando o cidadão pernambucano atemorizado e acuado”, sublinhou o senador pernambucano.
Armando Monteiro disse que o roubo da Brinks engrossa estatísticas de criminalidade e violência que crescem “de forma assustadora” em Pernambuco, fenômeno contra o qual “a reação do governo estadual tem sido tímida e débil”. O senador lembrou que, somente em janeiro último, ocorreram 479 homicídios no Estado, uma média diária de quase 16 mortes, com um crescimento de 35% sobre o mesmo mês de 2016. Ele acrescentou terem sido registrados, também em janeiro, quase 200 assaltos a ônibus, o dobro de janeiro do ano passado.
De acordo com o senador petebista, em termos absolutos os assassinatos em Pernambuco já superam os de São Paulo, que tem uma população cinco vezes maior. Declarou que, em termos relativos, Pernambuco registra uma taxa de homicídios quase 60% maior do que a média nacional. “O que o governo estadual não admite é haver uma enorme disparidade das taxas de homicídios entre os estados e que a gestão direta dos governantes no encaminhamento das soluções pode produzir bons resultados, como está ocorrendo, por exemplo, em Alagoas, Mato Grosso e São Paulo, que têm obtido avanços na redução das taxas de criminalidade nos últimos anos”, enfatizou Armando Monteiro.
Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Abre e Fecha do River Shopping no Carnaval

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O River Shopping divulga seus horários durante os dias da Folia de Momo. O centro de compras funcionará normalmente com exceção dos dias 28.02 e 01.03. Confira a programação das operações:

Na terça-feira de carnaval (28/02), o River funcionará da seguinte forma:

Lojas: FECHADO.

Hiper Bompreço: 08h às 22h.
Alimentação e Lazer: 12h às 22h.

Já na quarta-feira de cinzas (01/03) será:

Lojas: 12h às 22h.

Hiper Bompreço: 08h às 22h.
Alimentação e Lazer: 12h às 22h.

* O Expresso Cidadão do River Shopping não funcionará durante o feriado de CARNAVAL, com retorno das atividades no dia 02 de março.

Receita pedirá e-mail e número de celular na declaração de IR deste ano

IR-2017v2A Receita Federal passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda deste ano. O preenchimento dessas informações não será obrigatório. A Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso prévio e autorização dos contribuintes.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita continua a não enviar e-mails para os contribuintes.

CPF de dependentes

Em entrevista para apresentar informações sobre a declaração deste ano, Adir disse ainda que, nos próximos anos, é possível que a Receita passe a exigir CPF de todos os dependentes de qualquer idade. Na declaração deste ano, dependentes com 12 anos ou mais devem ter o CPF informado. Em 2016, a idade para obrigatoriedade de apresentação do CPF era 14 anos. “Muitos cartórios já emitem a certidão de nascimento com o CPF. É uma garantia de identificação, facilita o trabalho de cruzamento”, argumentou.

A partir das 9h de amanhã (23), o programa de geração da declaração já poderá ser baixado pela internet, e o envio será liberado a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.

Obrigatoriedade

Serão obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física este ano aqueles que receberam rendimentos tributáveis, como de trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis e atividade rural, superiores a R$ 28.559,70; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem realizou em qualquer mês do ano passado alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; contribuintes com posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor acima de R$ 300 mil; quem passou à condição de residente no Brasil; contribuintes que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo dinheiro será usado na compra de imóveis no país no prazo de 180 dias.

Limites

O limite de rendimento isento para maiores de 65 anos é de R$ 24.751,74 (incluído o 13º) no ano (13 x R$ 1.903,98). O limite para o desconto simplificado é de vR$ 16.754,34, para despesas com instrução, de R$ 3.561,50, para dedução de dependentes, de R$ 2.275,08; e para a dedução da contribuição patronal paga em 2016 como empregador doméstico, de R$ 1.093,77.

Receitanet

Neste ano, não será preciso instalar o programa de envio da declaração em separado. O Receitanet foi incorporado ao programa gerador da declaração.

Depois da instalação do programa, liberado para download a partir das 9h de amanhã (23), as atualizações serão automáticas. Outra novidade é que, ao digitar ou importar nomes ou CPF/CNPJ, o sistema armazenará os dados para facilitar o preenchimento nos campos subsequentes. Essa funcionalidade poderá ser desativada em Menu – Ferramentas – Recuperação de Nomes.

Agencia Brasil

É contribuinte do INSS? Veja se você tem direito ao benefício do Salário Família

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O trabalhador contribuinte do INSS tem direito de receber uma ajuda extra com o intuito de ajudar no sustento de filhos. O auxílio é direito de homens e mulheres – aposentados ou na ativa, ou seja, que ainda esteja trabalhando com carteira assinada – e que recebam um salário menor do que R$ 710,08.

Em todos os casos, o Salário Família é pago pelo empregador e esse o desconta da Previdência Social. Sendo assim, como os trabalhadores avulsos recebem por meio de seus sindicatos e aposentados, o fazem junto de seus benefícios normais.

Empregados domésticos e contribuintes individuais (autônomos e temporários em geral) não têm direito a esse auxílio.

Benefícios do INSS Salário Família

Em relação a valores, eles devem ser o equivalente a R$24,23 para cada filho em casos que o salário seja de até R$ 472,43. Já entre esse valor de R$710,08 o contribuinte tem um direito a R$17,04 por cada filho.

Mas para que o valor seja acrescido ao salário, o contribuinte tem a obrigação de apresentar atestados de vacinações e frequência escolar atualizados.

Para saber mais sobre os valores do Salário Família, confira aqui.

Mas para receber estes benefícios ainda assim deve ter alguns pré-requisitos, ou seja, não basta ter apenas os filhos que já está garantido, os filhos devem ter até a 14 anos de idade, ter uma remuneração salarial abaixo conforme foi falado sobre a tabela de valores do auxílio salário família.

Fonte: portal Social Previdência