Discurso de Bolsonaro na Paulista será usado como prova em inquérito sobre trama golpista, diz jornal

 

Foto: NELSON ALMEIDA / AFP

O discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato realizado na Avenida Paulista neste domingo 25 deverá render uma nova prova da trama golpista articulada na gestão anterior. A avaliação foi feito por parte de investigadores da Polícia Federal ao blog da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo, nesta segunda-feira 26.

Segundo os agentes, o trecho em que Bolsonaro fornece uma explicação para a chamada minuta golpista passou a pesar contra o ex-capitão, já que seria uma nova confirmação de que ele teria acesso e conhecimento sobre o conteúdo do documento apreendido na casa do ex-ministro Anderson Torres. A transcrição do momento será incluída no relatório do caso, informaram os investigadores à publicação.

No discurso, Bolsonaro alega que a minuta do golpe seria constitucional, por prever um Estado de Defesa com amparo dos conselhos da República e da Defesa.

“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de Estado de Defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência. Golpe usando a Constituição”, afirmou Bolsonaro no carro de som.

O ex-capitão então prossegue: “Deixo claro que Estado de Sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa. Isso foi feito? Não. Apesar de não ser golpe o Estado de Sítio, não foi convocado ninguém dos conselhos da República e da Defesa para se tramar ou para se botar no papel a proposta do decreto do Estado de Sítio”.

O trecho, como se vê, reforça o conhecimento do ex-presidente sobre o conteúdo do documento encontrado pelos policiais com o ex-ministro.

No papel constava o decreto de um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral, que serviria para anular o resultado das urnas, que deu vitória ao presidente Lula no pleito em 2022. A ideia, descrevia a minuta, era “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”.

O discurso, avaliam os agentes, também seria uma confissão por parte de Bolsonaro sobre a existência da minuta.

Carta Capital

Multas eleitorais podem ser pagas com Pix, boleto ou cartão de crédito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponibilizando três formas para o pagamento de multas eleitorais: Pix, boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU) e cartão de crédito. Quem faltou e não justificou a ausência às urnas em uma eleição passada ou deixou de comparecer aos trabalhos eleitorais precisa regularizar a situação eleitoral.

Os eleitores têm até o dia 8 de maio para quitar débitos com a Justiça Eleitoral.

No dia seguinte, 9 de maio, o cadastro eleitoral é fechado e só reabre após as eleições de outubro. Para votar e ter acesso a serviços, como tirar o CPF ou renovar o passaporte, o eleitor precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral. A inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas ou não pagar a multa ou não se justificar no prazo legal é cancelada.

Para descobrir se há dívidas em aberto, o eleitor pode consultar a situação eleitoral no site do TSE, na opção “Serviços”. Ao acessar o portal, é preciso informar nome, número do título ou CPF, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai. Depois, apertar “Consultar”.

Se não houver pendências no nome do eleitor, a situação eleitoral estará descrita como “Regular”. Caso descubra a existência de débitos eleitorais, na mesma página da consulta, é possível escolher a forma de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. Além do site, o eleitor também pode acessar o aplicativo e-Título ou comparecer a um cartório eleitoral para pagar a multa.

O pagamento de boleto com valor inferior a R$ 50 deve ser feito exclusivamente pelo Banco do Brasil. No caso da utilização do Pix ou do cartão de crédito, o pagamento é pelo PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores na Conta Única do Tesouro Nacional.

No Pix, são disponibilizadas duas alternativas, um QR Code, com validade de 24 horas, e um código numérico, para ser copiado no aplicativo do banco. Já pagamentos no cartão de crédito serão redirecionados para o Mercado Pago ou PicPay.

 

Com informações do Estadão

STF julga ação que pode anular eleição de sete deputados; saiba quais

Sessão no plenário do STF – Foto Carlos Moura/STF/22-11-2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira três ações que tratam das regras das chamadas sobras de vagas eleitorais. O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara, fazendo com que sete parlamentares percam o mandato.

As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só pode disputar as sobras o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.

Nas ações no STF, três partidos consideram que a mudança na regra feriu o pluralismo político e a igualdade de chances. Um desses processos foi proposto pela Rede; o outro por PSB e Podemos e o terceiro, pelo PP. Em todas as ações, os partidos questionam o cálculo das vagas das sobras elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos.

O julgamento começou no ano passado no plenário virtual. O relator original era o ministro Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça), que votou pela mudança nas regras, mas somente a partir das eleições de 2024. Alexandre de Moraes concordou com as alterações propostas, mas defendeu que elas deveriam valer já nas eleições de 2022. Gilmar Mendes concordou com essa posição.

De acordo com cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), caso haja uma mudança na regra, a maioria dos deputados federais afetados seriam do Amapá: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os outros são Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

O advogado Andreive Ribeiro, membro da Abradep, afirma que a principal definição é se uma declaração de inconstitucionalidade valeria para os parlamentares eleitos em 2022:

— O desafio maior do Supremo Tribunal Federal será de compatibilizar uma decisão de inconstitucionalidade da norma, que parece evidente, com a possibilidade de perda de mandatos atuais, cujos mandatários foram diplomados com base na legislação vigente por ocasião do pleito de 2022. Segundo cálculos iniciais e provisórios da Abradep, sete parlamentares perderiam seus mandatos. O PL, por exemplo, perderia duas cadeiras. PDT, MDB e União ficariam com uma cadeira a menos. O Podemos seria o maior ganhador, com duas cadeiras a mais. PSOL, PCdoB e PSB ganhariam uma cadeira — explica.

O Globo

Bolsonaro fica em silêncio em depoimento à PF sobre tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio, na tarde desta quinta-feira (22/2), em depoimento à Polícia Federal, que apura informações relacionadas às suspeitas de que uma organização criminosa trabalhava para promover um golpe de Estado no país, em 2022, ano eleitoral. Além dele, outra 22 pessoas são ouvidas ao mesmo tempo, em Brasília e outras parte do país. As oitivas são realizadas ao mesmo tempo, em salas separadas, a fim de evitar que os investigados combinem versões.

O ex-presidente chegou à PF, na capital federal, no início da tarde e ficou apenas alguns minutos no local. Ele ficou em silêncio, conforme já tinha antecipado sua defesa. A defesa, inclusive, disse que Bolsonaro jamais foi simpático a qualquer ideia de golpe.

“Esse silêncio não é só o uso constitucional do silêncio, mas uma estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos os quais estão sendo imputados pela prática de certos delitos”, disse o advogado Paulo Bueno, que representa Bolsonaro.

“O presidente não teme nada porque não fez nada”, disse o também advogado Fabio Wajgarten sobre a possibilidade de os militares não ficarem em silencio durante os depoimentos desta quinta.

Bolsonaro já havia informado que ficaria em silêncio durante o depoimento. O ex-presidente afirmou, em documento enviado ao STF, que só prestaria depoimento se seus advogados tivessem acesso ao processo. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, Alexandre de Moraes, respondeu que a defesa do ex-presidente já tem acesso ao material das investigações, à exceção do que não pode ser liberado por integrar investigação em andamento ou ser fruto de delação premiada.

Por outro lado, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse que vai depor e falar sua versão dos fatos aos investigadores. Torres participa de oitiva na mesma data do ex-chefe. Ele adotará a estratégia de dizer que não há crime em suas falas em reunião gravada em junho de 2022 e anexada às investigações.

Alguns dos aliados de Bolsonaro convocados para depor também ficaram em silêncio. O ex-ministro da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, que foi companheiro de chapa de Bolsonaro em 2022, ficou cerca de uma hora na sede da PF.

Veja os investigados convocados para depor:

Brasília

  • Jair Bolsonaro: ex-presidente
  • Augusto Heleno: general, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
  • Braga Netto: general, ex-chefe da Casa Civil
  • Anderson Torres: delegado, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
  • Paulo Sérgio Nogueira: general, ex-ministro da Defesa
  • Marcelo Câmara: coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  • Marcelo Fernandes: ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral
  • Cleverson Ney Magalhães: coronel, ex-oficial do Comando de Operações Terrestres
  • Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
  • Valdemar Costa Neto: presidente do PL
  • Bernardo Romão: coronel do Exército
  • Bernardo Ferreira de Araújo Júnior
  • Ronaldo Ferreira de Araújo Junior

Ceará

  • Estevam Theophilo: coronel do Exército

Rio de Janeiro

  • Hélio Ferreira Lima
  • ⁠Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
  • ⁠Ailton Gonçalves Moraes de Barros
  • ⁠Rafael Martins Oliveira: major, ex-integrante das Forças Especiais

São Paulo

  • Amauri Feres Saad
  • ⁠José Eduardo de Oliveira

Paraná

  • Filipe Garcia Martins: ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência

Minas Gerais

  • Éder Balbino

Mato Grosso do Sul

  • Laércio Virgílio

Espírito Santo

  • Ângelo Martins Denicoli

Bolsonaro, aliados e ex-integrantes de seu governo foram alvo da Operação Tempus Veritatis, no dia 8 de fevereiro, com o cumprimento de mandados de prisão temporária e busca e apreensão. Eles são suspeitos de ter organizado uma tentativa de golpe no Brasil para reverter o resultado das eleições e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Defesa de Bolsonaro

Após a saída do ex-presidente da PF, a defesa dele encaminhou uma nota à imprensa justificando a posição adotada.

Veja:

“A defesa do Presidente Jair Bolsonaro vem esclarecer que, desde a deflagração da cognominada “Operação Tempus Veritatis” requereu ao Ilmo. Ministro Alexandre de Moraes, relator do feito, acesso à totalidade dos elementos de investigação.

As decisões que sucessivamente foram dadas, em resposta aos reiterados pedidos formulados, franquearam a esta defesa só e somente as peças que se encontravam encartadas nos autos, excluindo expressamente o acesso a outras que, por deliberação do presidente da investigação, vêm sendo mantidas sob sigilo até mesmo dos advogados constituídos pelos investigados.

Ocorre que tais elementos mantidos ocultos — em especial os termos de declarações do Ten Cel Art Mauro Cid e a integralidade de mídias digitais oriundas de aparelhos de telefonia celular e computadores —, foram justamente o fundamento tanto da representação policial quanto da r. decisão do Ilmo. Min. Relator que deflagraram a própria operação, determinando buscas e prisões preventivas.

Diante da reiterada negativa de acesso por parte do Ilmo. Min. Relator, a elementos que, no entendimento da defesa, não podem ser subtraídos de seu conhecimento, deliberou-se por, até que se tenha o legítimo e amplo acesso à investigação, o Presidente Bolsonaro não prestará qualquer declaração, não abdicando de fazê-lo tão logo lhe seja garantido o referido acesso, não sendo demais lembrar que jamais se furtou ao comparecimento perante a autoridade policial quando intimado.”

Metrópoles

Câmara realiza abertura do ano legislativo 2024 em Petrolina

Aconteceu nesta terça-feira (20) a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Petrolina (PE), Sertão do São Francisco. A primeira Sessão Ordinária de 2024 reuniu 23 vereadores, o prefeito Simão Durando e Secretários Executivos do Município no auditório da Fundação Nilo Coelho. A pauta contou com 15 Requerimentos e 51 Indicações que foram aprovados por 20 votos.

Durante a Sessão os parlamentares realizaram um minuto de silêncio em homenagem aos ex-vereadores Custódio Panta e Toninho Passos, que faleceram no último mês. O primeiro vice-presidente da Mesa Diretora, Manoel da Acosap, fez a abertura da reunião e agradeceu a presença do público, das autoridades e da imprensa. Em seguida, a palavra foi concedida ao prefeito Simão Durando que apresentou um balanço das ações, as expectativas para este ano e falou sobre a importância da parceria entre os poderes.

Todas as transformações realizadas no ano passado e as que estão previstas para esse ano se devem a uma Câmara de Vereadores com compromisso com a cidade de Petrolina. Eu queria registrar isso aqui, toda essa transformação se deve a essa junção e a essa harmonia entre Poder Executivo e Poder Legislativo, os vereadores que aprovaram os projetos em prol da população de Petrolina”, destacou o prefeito Simão Durando.

Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Aero Cruz, falou da satisfação de retornar com os trabalhos legislativos e agradeceu a participação dos presentes. “Quero dizer da alegria e da satisfação de estarmos aqui dando início à primeira Sessão do primeiro período legislativo de 2024. Quero reconhecer e agradecer a presença de todos os vereadores, dos líderes comunitários, da imprensa, dos secretários que sempre acompanham o nosso trabalho”, declarou.

Atividade Legislativa em 2023

Em 2023, de fevereiro a dezembro, a Casa Plínio Amorim realizou 68 Sessões Ordinárias, 53 Sessões Solenes e nove (09) Audiências Públicas. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados 54 Projetos de Lei, três (03) Projetos de Resolução, 2274 Indicações e 726 Requerimentos.

De iniciativa do Poder Executivo, em 2023 foram aprovados pela Câmara 29 Projetos de Lei e um (01) Projeto de Lei Complementar. Este ano, durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores apresentaram o maior número de emendas já realizadas pela Casa Plínio Amorim, com um total de 684 emendas, das quais somente 14 foram rejeitadas.

Blog do Carlos Britto