Política

Paulo Câmara corta verba de programas sociais, denuncia Silvio

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O Governo de Pernambuco vem desmontando os principais programas sociais implantados nos últimos dez anos, como mostra levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com base nos dados do Portal da Transparência do Estado. Ações como o Chapéu de Palha, Mãe Coruja, Atitude, Ganhe o Mundo e Pedala PE vem perdendo recursos gradativamente, sobretudo nos três últimos anos.

O Chapéu de Palha, por exemplo, apresentou uma queda da ordem de 35% nos valores desembolsados no ano passado em relação a 2014. Foram R$ 51,8 milhões efetivamente liquidados no ano passado, ante R$ 81,3 milhões em 2014. “Infelizmente o que observamos é que a queda de investimentos nos últimos anos é uma constante nas principais ações do Estado, apesar de o Governo e seus representantes na Assembleia Legislativa tentarem passar a imagem de que vivemos num estado equilibrado financeiramente”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), na tarde desta terça-feira (14), no plenário da Alepe.

O parlamentar ressalta ainda a queda de R$ 5,8 milhões no programa Atitude, entre 2015 e 2016, e de R$ 18 milhões no Ganhe o Mundo entre 2014 e 2016. “São programas importantes, com foco na assistência à população. Quando corta recursos do Atitude, o Governo está cortando assistência a pessoas viciadas em crack e outras drogas. Quando se corta recursos do Chapéu de Palha, está se cortando assistência aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal durante o período da entressafra”, reforçou o parlamentar.

Silvio lembra que entre 2015 e 2016, o Governo Paulo Câmara reduziu 9,8% nos gastos com educação e 3,8% nos gastos com a saúde. “O que está acontecendo com os programas sociais é o mesmo vem acontecendo com a saúde, que no ano passado teve R$ 200 milhões a menos, e na saúde, que também teve o orçamento reduzido em R$ 200 milhões. É o mesmo que aconteceu também com o FEM, que teve apenas 3,5% do FEM de 2015 executados e sequer teve lançadas as edições de 2016 e 2017”, comparou.

Para o deputado, a Secretaria de Habitação, que tem o orçamento todo voltado ao pagamento de pessoal, é um exemplo de despesa que poderiam ser cortada. “O Estado precisa gastar menos com a máquina e mais com as pessoas. Cortar secretarias, cargos comissionados, despesas com consultoria e priorizar os investimentos em saúde, educação, segurança a ações sociais”, defendeu.

Janot pede ao STF 83 inquéritos para investigar políticos citados por delatores

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O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do sigilo de todo o material, considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.

Agora, caberá ao novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, avaliar se autoriza ou não as investigações da chamada “nova lista do Janot”.

Os pedidos foram enviados para ao Supremo porque os alvos são autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No total, a Procuradoria fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

  • 83 pedidos de abertura de inquérito
  • 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instãncias da Justiça
  • 7 pedidos de arquivamento
  • 19 outras providências

Além de pedir para abrir os inquéritos, Janot também solicitou novas investigações e o acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento.

Há dois anos, o procurador-geral já havia pedido, de uma só vez, autorização para apurar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Naquela ocasião, coube ao então relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, dar aval para as investigações da chamada primeira “lista do Janot”. Teori morreu em janeiro em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro e foi substituído na função por Fachin.

Na semana passada, os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Lava Jato dentro da Procuradoria Geral da República fizeram os últimos ajustes nas peças que foram enviadas nesta segunda à Suprema Corte.

Ao todo, 78 executivos e ex-dirigentes da empreiteira fecharam acordo de delação premiada. No final do ano passado, eles prestaram aproximadamente 950 depoimentos nos quais relataram como se dava a relação da construtora com o mundo político.

Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF em março de 2015, o então relator da Lava Jato levou quatro dias para liberar o conteúdo.

As etapas do processo

Entenda abaixo cada etapa dos processos, da investigação ao julgamento:

  • Na preparação dos pedidos de abertura de inquérito, os procuradores da República pesquisam se determinado episódio mencionado pelos delatores nos depoimentos já faz parte de outro inquérito que já esteja em andamento. Nesse caso, as novas provas entregues pelos executivos da Odebrecht devem ser juntadas a esses processos em andamento.
  • Se já não houver investigação sobre o caso, o grupo de procuradores ainda busca declarações contidas em delações mais antigas que possam reforçar as suspeitas para pedir a abertura de um novo inquérito.
  • Uma terceira possibilidade é o pedido de arquivamento de uma citação, se for considerado que não há indícios do cometimento de crime ou de sua autoria.
  • Quando chega à Justiça, o pedido de investigação ainda é analisado pelo magistrado responsável, que só então autoriza o início das diligências – que envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado.
  • Se ao final dessa fase, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados.
  • Novamente, caberá ao Judiciário decidir se aceita a denúncia, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu num processo criminal.
  • É nessa fase que a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição.
  • A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa e qual a pena a ser aplicada.

G1

Governo ‘Avante Lagoa Grande’ entre a contradição e a perseguição política com a Associação dos Caprinovinocultores

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Em Lagoa Grande(PE) a gestão do prefeito Vilmar Cappellaro(PMDB) vem cometendo uma contradição e notoriamente uma perseguição política através da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento do Interior(SEADI) contra a Associação dos Caprinovinocultores de Lagoa Grande(ASCOLAG).

Enquanto a atual gestão através da SEADI briga na justiça com a Associação dos Caprinovinocultores para retomar um Trator cedido através de Termo de Cessão de Uso pela gestão do ex prefeito Dhoni Amorim(PSB), o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável reivindica retorno de maquinários que estão em poder da Secretaria de Infraestrutura do município.

Em oficio amplamente divulgado (lido) no último dia 08, na reunião do Conselho Desenvolvimento Rural Sustentável emitido ao prefeito Vilmar Cappellaro, onde o referido conselho composto por 52 associações, reivindica o retorno de Motoniveladora, Tratores, Carros Pipas, Caçambas e outras adquiridas pela Secretaria de Agricultura do município, através do PAC1 e 2.

Confira:

Oficio ao prefeito Vilmar Cappellaro

Nós que formamos o plenário do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do município, o qual é composto 52 associações e outras entidades governamentais como, Secretaria de Agricultura do município, IPA, ADAGRO, Bancos entre outras, vimos através do presente,  reivindicar que as máquinas motoniveladora, tratores, carros pipas, caçambas e outras adquiridas pela Secretaria de Agricultura do município, através do PAC1 e 2, as quais tiveram o aval deste conselho, conforme consta em atas anteriores que as referidas máquinas retornadas a Secretaria de sejam Agricultura facilitando o acompanhamento do referido conselho no beneficiamento direto ou indireto a todos os agricultores familiares, uma vez que a citada secretaria é a mais próxima dos agricultores familiares, reivindicamos também condições de funcionamento da referida secretaria, já que a mesma encontra-se desestruturada sem condições de tender os agricultores familiares assentados da Reforma  Agrária e do ITERPE, para assim, ser possível um melhor acompanhamento por essa entidade no que e referi a administração desses equipamentos.

Sem mais para o momento,

Lagoa Grande 08 de março de 2017.             

Com isso, observa-se que a Secretaria de Agricultura do município não tem nenhum poder sobre tais máquinas e, no entanto, entra na justiça para solicitar a devolução de um o trator que foi cedido legalmente para a Associação dos Caprinovinocultores do município. Uma verdadeira contradição de discurso reivincatório por parte do atual gestor e do Secretário de Agricultura Reginaldo Alencar, já que com a reivindicação do conselho mostra que nenhuma máquina estar trabalhando sob o comando da secretaria de agricultura do município.

O oficio emitido ao prefeito foi aprovado por unanimidade pelos representantes de associações presentes e consta em ata que também será enviado ao gestor.

Reunião do Conselho Empresarial da FIEPE destaca conquistas no Sertão do São Francisco

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Duas conquistas foram destaque durante a reunião mensal do Conselho Empresarial da Unidade Regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE. Reunidos na tarde desta segunda-feira (13) na sede da Unidade, em Petrolina, os conselheiros comemoraram um pleito do Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pernambuco-Sinddoces junto a Secretaria da Fazenda que expediu decreto dando deferimento de 90% no recolhimento de ICMS sobre importação de azeitona e polpa de tomate.

De acordo com o diretor adjunto da FIEPE, Huberto Costa o empresário era obrigado a pagar 100% do ICMS no ato da importação da polpa. Agora desembolsa 10% na importação e os 90% restantes no ato da venda. A outra conquista anunciada pelo diretor adjunto diz respeito também a Secretaria da Fazenda e foi pleiteada pelo Sindicato das Indústrias de Sabão e Velas, Saneantes e Material de Limpeza de Pernambuco – Sindilimpe. A Sefaz expediu decreto dando deferimento de 90% no recolhimento do ICMS sobre importação de Ácido Sulfônico e de álcool Etoxilado (Lutensol). “O empresário que pagava 100% do ICMS agora vai pagar apenas 10% na importação e os 90% restantes apenas quando for vender”, adiantou.

Ainda durante a reunião, os conselheiros discutiram sobre os objetivos estratégicos da Unidade em 2017 e avaliaram o calendário de capacitações que começa no próximo dia 27 de abril com o Fórum de Energias do Sertão. “Um evento que vai movimentar o Senai de Petrolina com temas, a exemplo de segurança do sistema elétrico, mercado livre de energia, energias alternativas, custos e tarifas. Teremos, entre outros especialistas do setor, a participação do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho e do diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires”, concluiu Huberto Costa.

Assembleia instala Comissão da Previdência Social

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco instalou, nesta segunda-feira (13), a Comissão Especial da Previdência Social, que terá o deputado Silvio Costa Filho (PRB) como presidente e o deputado Rodrigo Novaes (PSD) como relator. De acordo com o calendário da comissão, a primeira audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (20), às 10h, no Palácio Joaquim Nabuco.

“Essa comissão cumprirá o papel de ouvir a sociedade pernambucana no tocante à reforma da previdência e subsidiar a contribuição do legislativo do Estado no debate nacional sobre o tema. Temos a convicção que a reforma da previdência é necessária, mas é preciso ter cautela para que os segurados de hoje não sejam penalizados, tampouco a assistência às gerações futuras”, destacou Silvio.

“Vamos procurar as Câmaras Municipais do Estado, as casas legislativas do Nordeste, a bancada federal de Pernambuco para que possamos ter o debate mais plural possível. Precisamos confrontar os principais argumentos, contrários e a favor, porque as informações que temos hoje são muito desencontradas para um tema que tem tanto impacto sobre a vida dos brasileiros”, reforçou Novaes.

Além de Silvio e Rodrigo, integram a comissão os deputados Edilson Silva (Psol), Isaltino Nascimento (PSB), Lucas Ramos (PSB), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (PMDB), Socorro Pimentel (PSL), Aluísio Lessa (PSB) e Ricardo Costa (PMDB).