Política

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou uma emenda à PEC 287/16, que trata sobre a Reforma da Previdência, para assegurar a manutenção dos direitos dos trabalhadores rurais. Para ele, são injustas as alterações nas regras propostas para os agricultores, principalmente quanto ao aumento na idade mínima para aposentadoria e ao modelo de contribuição. O parlamentar também prepara a apresentação de emendas para os professores.

Atualmente, pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os pequenos produtores rurais recolhem, a título de contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda de sua produção. Quando não vendem, não precisam pagar nada. Pela proposta, no lugar de calculada sobre a produção comercializada (2,1%), seria direta e individual, por cada membro da família.  Em relação à idade, passaria dos atuais 55 (mulheres) e 60 (homens) para 65 anos.

“A atividade rural requer uma discussão em separado em função da sua peculiaridade. A condição de trabalho no campo é diferente da urbana, uma situação de vida mais complexa e que exige uma atenção maior do Estado”, afirma Danilo Cabral. O deputado destaca que as mudanças propostas pelo Governo Federal podem provocar prejuízos para o mundo rural, impactando diretamente na economia dos pequenos municípios.

Danilo Cabral lembra que, nem sempre, o que trabalhador rural consegue colher o que plantou para poder pagar a contribuição, mas isso não significa que ele não trabalhou. “O Nordeste, por exemplo, há seis é castigado por uma forte seca, como o agricultor da região poderia contribuir a partir de sua produção se não está conseguindo plantar e colher?”, exemplifica.

Nesta quinta-feira (16), Danilo Cabral ingressou na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O colegiado defende a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos, nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos.

A Frente defende a revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva e à revisão da DRU, para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais. A seguridade social é uma das áreas que mais sofre o impacto com esse mecanismo de ajuste fiscal. Pesquisas demonstram que, apenas em 2004, com a DRU, foram desvinculados R$ 24 bilhões das receitas arrecadadas para a seguridade social.

Os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), segundo levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre os repasses do programa.

Lançado em 2013 como carro-chefe do governo do PSB, o FEM deveria ter disponibilizado para as prefeituras do Estado um total de R$ 1,34 bilhão. No entanto, sob a gestão Paulo Câmara pouco se avançou e as edições de 2016 e 2017 sequer chegaram a ser lançadas. “Do FEM 2015, o último lançado pelo Governo, apenas 3,5% foram efetivamente repassados aos municípios pernambucanos, sendo pagos R$ 9,3 milhões de um total anunciado de R$ 263,2 milhões”, detalhou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Hoje, há um saldo em aberto no FEM de R$ 436,3 milhões, que somado às edições de 2016 e 2017 do programa (R$ 607,4 milhões) que deixaram de ser lançadas, eleva para R$ 1 bilhão o total de recursos que as administrações municipais deixaram de receber (Ver tabela abaixo).

Resumo das edições do FEM                                                R$ 1,00

Fonte: Portal Eletrônico do FEM (http://www.fem.seplag.pe.gov.br/web/portal-fem/home).

* Edições de 2016 e 2017 não chegaram a ser lançadas, valores previstos seguem a regra de 1/12 do FPM do ano anterior constante na Lei do FEM, conforme decreto.

De acordo com o  estudo da Oposição, nos últimos anos a execução orçamentária do FEM vem caindo acentuadamente, penalizando os municípios. Ex-prefeito de Canhotinho, o deputado Álvaro Porto (PSD) destaca que, além de obrigar gestores a paralisar obras, o esvaziamento do FEM tornou municípios devedores . “Há situações em que as obras estão terminadas, as prestações de conta estão em dia, as vistorias também e, ainda assim, o dinheiro aprovado pelo programa não chega aos municípios”, diz.

Segundo ele este Governo está desmontando todas as iniciativas positivas criadas pelos Governos de Eduardo Campos. “Já acabou com o Pacto Pela Vida e agora acabou com o FEM”, salienta.

Silvio acrescenta ainda que o não lançamento das edições 2016 e 2017 do FEM penaliza as prefeituras que consigam cumprir seus programas de investimentos. “Se um prefeito conseguir cumprir todos os projetos previstos no FEM, ele não terá mais recursos para ir buscar, porque o Estado não disponibilizou novas verbas”, criticou.

Após o Carnaval, anuncia Silvio, a Oposição vai convidar o secretário Márcio Stefani (Planejamento), a Amupe e a União de Vereadores de Pernambuco (UVP) para discutir o programa em audiência pública na Alepe.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido nesta quinta-feira (16) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Durante a audiência – no gabinete do ministro, em Brasília – o líder do PSB no Senado solicitou a redução dos juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “A diminuição das taxas do FNE é uma medida fundamental para o aumento da demanda pelos R$ 22 bilhões de recursos disponíveis no Banco do Nordeste (BNB), o que fará a economia se movimentar, gerando empregos e desenvolvimento à região”, defendeu Fernando Bezerra. Como resultado do encontro, o ministro determinou que a Secretaria de Política Econômica da Pasta analise as possibilidades de redução dos juros do FNE e apresente os resultados dos estudos até o início do próximo mês de março.

“Henrique Meirelles se mostrou bastante sensível e receptivo à demanda”, conta o senador, que, após reunir-se com o ministro, falou sobre a audiência, no Plenário do Senado. Conforme destacou Bezerra Coelho, as projeções da taxa de inflação deverão ser confirmadas, ao final do ano, em menos de 4%. “Mas, os juros fixados para o FNE, para operações contratadas até março, apontam para um juro real que nunca ocorreu na história do Fundo”, observou. “Portanto, é urgente o Ministério da Fazenda promover as alterações dos percentuais de juros cobrados por este importante Fundo Constitucional, em promoção ao desenvolvimento regional”, completou.

A audiência com Henrique Meirelles, solicitada por Fernando Bezerra, foi mais uma atitude tomada pelo senador, esta semana, em busca de soluções que possam minimizar as dificuldades por que passa o setor produtivo nordestino. “Estamos buscando alternativas que possam animar os empresários, os pequenos produtores, os comerciantes, aqueles que podem assumir o risco e pegar emprestado o dinheiro do banco para poder gerar emprego e renda e iniciar a recuperação da economia do Nordeste”, ressaltou o socialista pernambucano.

MILHO – Na última terça-feira (14), Fernando Bezerra Coelho foi recebido pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a quem pediu apoio do governo federal aos criadores de bovinos, ovinos e caprinos. A preocupação do senador era garantir milho, principal alimento dos rebanhos, à pecuária do Nordeste, que deve enfrentar o quinto ano consecutivo de seca prolongada.

A sugestão do senador foi acolhida pelo governo que, no dia seguinte (ontem, 15), garantiu 200 mil toneladas de milho à Região Nordeste, por meio do Programa Vendas em Balcão. Coordenado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o programa permite o acesso de criadores e de agroindústrias de pequeno porte aos estoques públicos de milho. Atualmente, os criadores compram a saca do grão por um valor médio de R$ 67. Com o subsídio da Conab, este valor deverá cair pela metade, chegando a R$ 33.

Mais informações – Assessoria de Imprensa

A bancada da oposição da Casa Zeferino Nunes em Lagoa Grande(PE) iniciou a nova legislatura na última terça(14), já pedindo explicações do prefeito Vilmar Cappellaro(PMDB) sobre processos licitatórios que vem sendo realizados para contrações de serviços.

O requerimento foi aprovado e a bancada da situação já entrou em confronto com a oposição criticando a solicitação e gerou bate rebate, entre o líder da oposição vereador Carlinhos Ramos(PSB) e o líder da situação vereador Mantena(PMN).

“(…) É uma coisa tão simples que eu tava pensando que não ia haver nem discursão. Mas como sempre o vereador Mantena gosta de jogar pra plateia, eu não fui eleito pra jogar pra plateia”, disparou o líder da oposição vereador Carlinhos Ramos.

Diante da forma que reagiu o líder da situação vereador Mantena, na defesa do governo contra o requerimento, Calinhos Ramos respondeu:

“Eu fui eleito pra defender os direitos do povo(…) a partir do momento que eu tomei posse eu estou apto pra fazer cumprir o meu papel(…)”, disse o líder da oposição.

O vereador Carlinhos disse ainda que em duas linhas o prefeito Vilmar Cappellaro pode responder o requerimento, onde questiona se já houve algum processo licitatório e onde teve sua divulgação para conhecimento público.

Diante de transportes escolares locais já estarem rodando dentro do município, com ou sem licitação, o vereador questiona porque o transporte para os universitários estaria se esbarrando na questão de licitação.

“E nós sabemos que os transportes já iniciaram(…) a gente sabe que isso pode, eu acredito que não tenha nada nenhum motivo ilegal para ter sido feito essa contratação…longe de mim pensar isso, mas se pra contratar um transporte local não se houve uma licitação, ou se houve porque não contratar também o transporte até Petrolina para transportar os nossos universitários? (…)”, questionou o vereador.

De acordo com o líder da oposição a resposta do requerimento não é para os vereadores e sim para a população e para os estudantes universitários.

Se as eleições presidenciais fossem hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceria a disputa com os demais adversários, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta quarta-feira, 15, pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

De acordo com o levantamento, Lula apresenta hoje 30,5% das intenções de votos contra 11,8% de Marina Silva; 11,3% do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece apenas como quarto colocado, com 10,1%. Ciro Gomes (PDT-CE) tem 5% e o presidente Michel Temer conta com 3,7%.

A soma dos votos branco/nulo ou indecisos chega a 27,6%. Esses valores têm como base a consulta de intenção de voto estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados.

No cenário de consulta espontânea, quando não é apresentado nenhum nome aos entrevistados, Lula também lidera com 16,6% as intenções.

Neste caso, Bolsonaro aparece em segundo com 6,5% e Aécio Neves em terceiro, com 2,2%. A soma de branco/nulo ou indecisos chega, contudo, a 67,8%.

Favorito

“O presidente Lula ganha hoje em todos os cenários. Se as eleições fossem hoje, facilmente seria eleito como presidente da República. Há também um crescimento bastante significativo do Jair Bolsonaro, que mostra esse nicho de pessoas que pensam de forma diferente da média”, afirmou o presidente da CNT, Clésio de Andrade.

Na avaliação dele, também pesa a favor de Lula o fato de a pesquisa ter sido realizada após a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia. “Não tem dúvida. Estamos chegando à conclusão de que todos os aspectos pesaram. O passionalismo, a comoção e provavelmente alguma coisa de saudade dos bons tempos do Lula”, considerou. Saiba mais: Marisa Letícia, “Como Uma Deusa”

A pesquisa foi realizada entre os dias 8 a 11 de fevereiro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 138 municípios de 25 unidades federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Exame