Política

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Na última quarta-feira (15), o deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) foi eleito, por unanimidade, como presidente da comissão especial instalada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 270/16) que classifica a vaquejada como patrimônio cultural. A PEC é de autoria do deputado Fernando Coutinho e a relatoria ficará por conta do deputado Paulo Azi.

“Vejo que a nossa cultura e tradição estão sendo levadas em conta, e vou trabalhar de forma determinada para que a prática da vaquejada seja, de fato, viabilizada em todo o país”, enfatiza Maniçoba.

A vaquejada é uma atividade esportiva festiva que pertence à cultura nordestina a mais de 100 anos. Além disso, vem gerando emprego e renda para as pessoas envolvidas em sua realização.

Durante cerimônia do Ministério da Integração e da Codevasf na última segunda-feira (13) em Petrolina, o Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB-PE) mostrou mais uma vez que herdou as bandeiras políticas do seu pai, o eterno deputado Osvaldo Coelho, ao defender os projetos de irrigação para o Nordeste.

O seu entusiasmo sobre o andamento do Projeto de Irrigação do Pontal em Petrolina era visível. “Conversei com o Senador, com o governador Raul-Henry, com a presidente da Codevasf, e tudo indica que em breve, muito em breve, os novos lotes do Projeto Pontal sejam licitados, para que os agricultores possam um dia ter uma terra irrigada para prosperar”.

Na mesma ocasião, o Deputado recebeu a comitiva de representantes do município de Ouricuri, liderada pelo servidor público Antônio Fernando, para endossar o pedido por um grande projeto hídrico da região:  O Canal do Sertão original.

“As terras do Araripe são muito férteis. Com este Canal vamos gerar mais renda, mais oportunidades de emprego, e as pessoas poderão produzir em suas terras, o que é muito importante”, defendeu o deputado.

O Canal do Sertão ORIGINAL

Originalmente, o Projeto Canal do Sertão foi concebido para beneficiar cerca de 160 mil hectares, em 17 cidades da região, a saber: Dormentes, Santa Filomena, Santa Cruz, Ouricuri, Parnamirim, Ipubi, Granito, Exú, Bodocó, Araripina, Moreilândia, Trindade, Petrolina, Afrânio, Cedro, Serrita, Casa Nova – esta última na Bahia.

Texto: Ricardo Alves

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei de autoria do senador Armando Monteiro (PTB) que  elimina as exigências de reconhecimento de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos. O projeto, que racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Determina o projeto – PLS 214/2014 – que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

O projeto elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento eliminado é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Burocracia absurda – A iniciativa de Armando Monteiro proíbe a exigência de prova referente a fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido. Determina que, quando não for possível obter documento comprobatório de regularidade diretamente junto ao órgão por razões alheias ao solicitante, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita e assinada pelo cidadão.

O projeto de lei estabelece ainda que, à exceção da comprovação de antecedentes criminais, de informações sobre empresas ou em outras situações expressamente previstas em lei, os órgãos governamentais não poderão exigir certidões ou documentos expedidos por outros órgãos da mesma esfera administrativa.

“Nossa absurda burocracia está tão entranhada na administração pública brasileira que fracassaram todas as tentativas de reduzi-la, à exceção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que obteve razoável sucesso em melhorar o ambiente dos pequenos negócios no país”, assinala o senador pernambucano nas justificativas do projeto de lei.

Salienta que oito decretos foram editados, nos últimos anos, com medidas idênticas ao do seu projeto de lei, mas não são cumpridos, em parte porque são hierarquicamente inferiores a uma lei. “A burocracia faz com que o reconhecimento de firma seja mais importante do que a presença do próprio signatário e a conta de água ou de  luz tenha mais credibilidade do que a declaração do endereço residencial feita pelo próprio cidadão”, completa Armando Monteiro.

Na votação  da CCJ, o senador Hélio José (PMDB- DF) elogiou a iniciativa. “É um caminho louvável para a desburocratização. O brasileiro não pode mais sofrer tanto para ser atendido”, assinalou.

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A emenda foi apresentada pelo vereador Elcio Melhem (PP), que quer alterar o artigo que regulamenta o afastamento de vereadores da Câmara. A nova proposta prevê que, em caso de afastamento judicial, os vereadores que estão há mais de um mês afastados devem deixar de receber os salários, passando a vaga para os suplentes, temporariamente.

Caso a decisão judicial que afastou o vereador seja revogada no futuro, o parlamentar que se afastou volta ao cargo e recebe o salário a partir da data que reassumir a vaga.

Segundo Melhem, mesmo que a proposta seja aprovada, a aplicação imediata para Celso Costa e Márcio Costa será discutível.

Duas votações serão realizadas para analisar a emenda. A que seria na terça-feira (14) foi adiada por 15 dias, para melhor discussão do caso.

Audiência

Audiência realizada no Fórum de Guarapuava, na tarde de terça-feira (14), ouviu seis testemunhas de acusação e 18 de defesa na ação que apura o desvio de dinheiro pelo ex-presidente da Câmara Edony Kluber (PSD), pelo vereador Celso Costa e por uma assessora de Celso, que atuou em 2013 e 2014.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os três são acusados de desviar mais de R$ 70 mil dos cofres do legislativo municipal. De acordo com a denúncia, a assessora era funcionária fantasma da casa.

Os novos funcionários do setor administrativo da Câmara relataram que nunca viram a ré atuando como assessora.

O advogado que defende Edony e Celso disse que a audiência está servindo para esclarecer a regularidade do trabalho dos assessores. Já a advogada da assessora enfatiza que a audiência está demonstrando que sua cliente nunca foi funcionária fantasma e nenhuma vez fez algum tipo de assistencialismo.

G1