TCE condena ex-prefeita de Floresta a devolver R$ 483 mil

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)

A partir de auditoria especial, tribunal condenou Rorró Maniçoba por “irregularidades em contrato para consultoria em obras públicas e cobrança de ISS pelo município”

A ex-prefeita de Floresta Rorró Maniçoba (PSB) foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a partir de uma auditoria especial, a devolver R$ 483 mil, por irregularidades em contrato para consultoria em obras públicas e cobrança de ISS pelo município.

O processo foi aberto por solicitação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação da procuradora Germana Laureano. O MPCO apontou as seguintes irregularidades no contrato celebrado com advogado: vinculação inconstitucional de honorários à receita de impostos; ausência de critério para contratação; pagamento indevido de honorários; pagamento de honorários por serviço não realizado; e celebração de acordo judicial comprovadamente lesivo ao erário.

As alegações do MPCO foram aceitas pelos auditores do TCE e pelo relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo. Basicamente, o contrato visava dar assessoria à Prefeitura, na cobrança de ISS por obras, inclusive na transposição do São Francisco.

O contrato, de acordo com TCE, previa que os honorários seriam proporcionais à arrecadação tributária, o que seria inconstitucional. Outro ponto: foram pagos por serviços que não foram realizados pelo contratado.

“Não há elementos no presente processo que garantam a viabilidade econômica da contratação ora em análise, uma vez que os autos carecem de relatórios demonstrativos contendo os cálculos que justificariam a pertinência e viabilidade da referida contratação”, destacou o relator, em seu voto.

Segundo os auditores do TCE, do débito total imputado à ex-prefeita, R$ 120.965,02 são por serviços executados sem respaldo contratual e R$ 362.851,34 por pagamento de serviços não comprovados. O contrato visava incrementar a arrecadação tributária, mas, segundo os auditores do TCE, no período houve até uma queda da arrecadação.

A ex-prefeita ainda pode recorrer ao plenário do TCE.

Blog da Folha.

Ex prefeito Robson Amorim(PSB) solicita do Ministro da Integração Nacional liberação de recursos para construção da adutora do Distrito de Jutai

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Aproveitando a vinda do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho a Petrolina nesta segunda-feira(13), o ex prefeito de Lagoa Grande Robson Amorim(PSB), fez uma importante reivindicação ao ministro.

Mesmo não dispondo de um mandato político, o ex gestor Robson Amorim entregou nas mãos do ministro da Integração Nacional, oficio solicitando a liberação de recursos através da CODEVASF para construção da adutora que levará água ao Distrito de Jutai.

“A adutora é uma reivindicação antiga da população de Jutai e que acabará com o sofrimento da falta d´água não só de Jutai mas de diversas comunidades por onde a adutora vai passar e, essa é uma incansável luta minha pra que o sonho dessa adutora se torne realidade”, disse Robson Amorim.

A solicitação foi encaminhada ao ministro Helder Barbalho, destaca a necessidade da construção da adutora diante da árdua convivência dos moradores da área de sequeiro com a seca.

O ex prefeito disse estar confiante que o projeto de construção da adutora dessa vez sairá do papel, ele também não perdeu tempo e fez algumas reivindicações ao senador Fernando Bezerra.

Vice-governador assume compromissos com produtores de frutas do Vale do São Francisco

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“Vamos tratar sistematicamente de todas as demandas aqui apresentadas, com ênfase para a aceleração do processo de registro dos defensivos agrícolas, lutar para uma tarifa de energia elétrica diferenciada e intermediação com operadores e armadores do Porto de Suape afim de conseguir melhores preços para a exportação de frutas do Vale do São Francisco”. Este foi o compromisso feito pelo vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Raul Henry (PMDB), durante visita a Petrolina – PE, nesta segunda-feira (13).

Na primeira visita ao interior como secretário, Raul Henry trouxe o presidente da AD Diper, Jenner Guimarães, o diretor do Porto de Suape, Paulo Coimbra, e se reuniu na Valexport (Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco) com agricultores, prefeitos, deputados e representantes de entidades públicas e privadas.

Durante o encontro, os produtores de frutas também pediram apoio para a criação de um programa nacional permanente de combate às moscas-das-frutas, quebra de barreiras tarifárias, construção de estradas e instalação das bombas flutuantes para regularização do fornecimento de água no projeto de irrigação senador Nilo Coelho.

De acordo com o presidente da Valexport, José Gualberto de Almeida, idealizador da iniciativa, a reunião foi bastante proveitosa e oportuna. “Ficamos muito gratificados por nossa região ter sido escolhida como ponto de partida para as caminhadas do novo secretário de Desenvolvimento Econômico pelo estado. Por sua franqueza e transparência, acreditamos no êxito dos nossos pedidos ao governo estadual e também na intermediação deste junto as demais demandas com o governo federal”, adiantou.

Presentes em grande número e representatividade, as lideranças políticas regionais também reforçaram as reivindicações do segmento e cobraram mais investimentos para as cadeias produtivas da região. O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), abriu os pronunciamentos, seguido do deputado federal, Guilherme Coelho (PSDB) e do deputado estadual, Odacy Amorim (PT). Marcaram presença ainda os prefeitos de Lagoa Grande, Vilmar Capellaro (PMDB); Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PTB); Cabrobó, Marcílio Cavalcanti (PMDB); Orocó, George Geuber (PT) e Afrânio, Rafael Cavalcanti (PMDB).

ASCOM

Grupo da oposição de Lagoa Grande prestigia ato do Ministro da Integração Nacional Helder Barbalho em Petrolina

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Nesta segunda(13) autoridades políticas de Lagoa Grande(PE) estiveram acompanhando a comitiva do ministro da Integração Nacional Helder Barbalho e do Ministro das Minas e Energia Fernando Filho, em atos realizados em Petrolina.

O grupo composto pela presidente do legislativo, a vereadora Iara Evangelista(PSB), os vereadores Carlinhos Ramos(PSB), Rosa de Erasmo(PRB), Lindacir Amorim(PT), Josafá(PMDB) e também os ex prefeitos Robson Amorim(PSB) e Dhoni Amorim(PSB) estiveram participando de dois importantes atos.

Pela manhã, as lideranças estiveram participando da solenidade da assinatura de autorização do convênio entre a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa e a Codevasf onde o ministro da Integração Nacional Jader Barbalho autorizou a liberação de R$ 5 milhões para obras de saneamento em Petrolina.

A tarde ainda acompanhando a comitiva ao Projeto de Irrigação N-3 onde o ministro Helder Barbalho e a Presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, realizaram a assinatura da portaria que autoriza descontos na liquidação das dívidas rurais referentes à titulação de lotes irrigados e as taxas do K1.

Além dos produtores que compareceram em massa, a solenidade também contou com a presença o senador Fernando Bezerra Coelho,  o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-governador,  Raul Henry, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, o presidente da  Compesa, Roberto Tavares e a  presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, Gerente de Compesa, João de Queiroz Queiroz, os deputados federais, Gonzaga Patriota, Guilherme Coelho(PSDB) Creuza Pereira(PSB) e  Kaio Maniçoba(PMDB) o deputado estadual, João Fernando Coutinho(PSB), Senador Fernando Bezerra(PSB) e o Superintendente da 3ª SR  Arivalter Cordeiro.

Prefeito de Dormentes Geomarco Coelho(PSB), acompanha comitiva do Ministro da Integração Nacional Helder Barbalho em Petrolina

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Nesta segunda-feira(13), com a agenda de compromissos do Ministro Helder Barbalho em Petrolina no Sertão de Pernambuco, várias autoridades políticas estiveram fazendo parte da comitiva.

Entre as autoridades esteve o prefeito de Dormentes(PE) Geomarco Coelho(PSB), ele que esteve acompanhando a comitiva do Ministro da Integração Nacional Helder Barbalho, do ministro de Minas e Energia Fernando Filho e do Senador Fernando Bezerra juntamente com deputados.

O prefeito Geomarco esteve participando da solenidade da assinatura de autorização do convênio entre a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa e a Codevasf onde o ministro da Integração Nacional Helder Barbalho autorizou a liberação de R$ 5 milhões para obras de saneamento em Petrolina.

A tarde o prefeito ainda esteve prestigiando juntamente com o ministro Helder Barbalho e a Presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, no Projeto de Irrigação N-3, a assinatura da portaria que autoriza descontos na liquidação das dívidas rurais referentes à titulação de lotes irrigados e as taxas do K1.

Em uma conversa com o ministro, observa-se que o prefeito não perdeu tempo e, fez suas cobranças de ações do governo federal na pasta do ministro Helder para o município de Dormentes.