O ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (9) a abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, para a apuração de supostas manobras para atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Considerando apenas processos relacionados à Lava Jato, este é o nono inquérito contra Calheiros, o terceiro contra Jucá e o segundo contra Sérgio Machado. Quanto ao ex-presidente Sarney, é o primeiro inquérito no âmbito da operação. Este foi também o primeiro inquérito autorizado por Edson Fachin como relator da Lava Jato – um sorteio na semana passada lhe destinou a herança dos processos que estavam sob a supervisão do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro.
O pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma petição de 53 páginas na segunda-feira (6), com base na delação de Machado, do ano passado, sob a suspeita de um possível crime de embaraço às investigações.
“Note-se a gravidade da trama engendrada pelos integrantes da organização criminosa: as conversas gravadas desvelam esquema em curso voltado não apenas para ‘estancar’ a Lava Jato, mas também para ‘cortar as asas’ do Ministério Público e do Poder Judiciário, que significa interferir no livre funcionamento e nos poderes desses órgãos”, disse o procurador-geral da República Janot na manifestação, encaminhada ao STF no mesmo dia em que o presidente Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF no lugar de Teori Zavascki.
Ao autorizar a abertura de inquérito, o ministro Edson Fachin também determinou a realização de diligências pedidas pela PGR. Entre elas, a autorização para ouvir diretamente os investigados.
A PGR solicitou também que o STF forneça “todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão, no ano de 2016, com todas as informações e arquivos relacionados”. Ferrão é advogado e amigo de Teori Zavascki.
Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.
O procurador-geral da República pediu, ainda, a “obtenção junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, devendo o método de execução ser previamente ajustado com o Ministério Público Federal, que poderá participar da diligência ou a praticar diretamente, de todos os registros dos registros de passagens emitidas e utilizadas por Jose Sergio de Oliveira Machado, no período de dezembro de 2015 até 20.05.2016, com todas as informações e arquivos relacionados”.
Ainda no pedido de abertura de inquérito, Rodrigo Janot citou “solução Michel”. O procurador usou a expressão para se referir a um “acordão” que teria o objetivo de barrar a operação com a chegada de Michel Temer à Presidência. Segundo Janot, o “plano” elaborado pelo que chamou de “quadrilha” foi colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a Presidência, em maio do ano passado.
COM A PALAVRA, AS DEFESAS:
Em nota à imprensa, o senador Renan Calheiros “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”. “O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem dúvida, será arquivado por absoluta inconsistência”, diz a defesa do peemedebista.
A defesa de Jucá, em nota, também afirmou que o senador “nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos”.
Procurada, a defesa de Sérgio Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime ‘este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações’.
Moraes não quis responder sobre temas relacionados à Lava-Jato. “O clima foi tenso. Todos fizeram muitas perguntas, mais duras do que as que serão feitas na sabatina da CCJ”, disse um dos senadores presentes.
