Política

Colocar as UPAs para funcionarem de maneira mais dinâmica e ampliar a interiorização do serviço da saúde em Pernambuco, esses foram os compromissos defendidos pela nova direção da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), que passa  ser presidida pela deputada Roberta Arraes (PSB) e o deputado Odacy Amorim (PT) reeleito a vice- presidente.  Os parlamentares foram escolhidos nesta quarta, 8, durante reunião de instalação das Comissões  Permanentes para o biênio 2017/2018.

Para o líder do Governo na Alep, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a permanência  do deputado Odacy Amorim, na Comissão de Saúde  é de suma importância dado a sua experiência na área.

“Ele tem uma contribuição muito forte aqui na Casa Joaquim Nabuco, certamente a continuidade de Odacy na Comissão de Saúde vai ajudar na condução da deputada Roberta Arraes e contribuirá para que a gente possa realizar os trabalhos nestes próximos dois anos com equilíbrio procurando construir novas temáticas na área da saúde”, destacou o socialista.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (08), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) voltou a criticar a Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016), elaborada pelo presidente da República Michel Temer. “Trata-se de uma reforma importante, mas não da maneira que está. Está muito dura, assim ninguém aguenta. Faço parte da base, mas obviamente votarei contra, como votei contra o teto dos gastos públicos [PEC 55]. Não foram os pobres e os trabalhadores que desgraçaram esse país, portanto não podem pagar a conta“, disparou o parlamentar.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão especial da PEC 287 será instalada nesta quinta-feira (9), assim como a da reforma trabalhista. Maia já assinou os atos da criação dos colegiados, que já foram lidos em Plenário. “O Brasil está em uma crise muito grande para perder tempo em duas matérias que são urgentes. Ninguém vai suprimir o debate nessas duas matérias. O que não podemos é deixar de fazer o debate. Atrasar e não instalar”, disse o democrata em entrevista à Agência Câmara.

Pela proposta do presidente Michel Temer, para ter direito a 100% do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – hoje R$ 5.189,22 –, o trabalhador terá de contribuir por 49 anos para a Previdência. A idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 para homens e mulheres, e o tempo mínimo de contribuição salta de 15 anos para 25 anos. A única categoria que não será afetada pela PEC será a dos militares. No caso das Forças Armadas, o assunto será tratado por projeto de lei. Já os bombeiros e os policiais militares terão sua situação definida nos próprios estados. Com as mudanças, o governo federal estima deixar de gastar R$ 740 bilhões entre 2018 e 2017.

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai procurar ampliar o debate em relação ao Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da carreira dos policiais e bombeiros militares. Após reunião realizada nesta quarta-feira (8), a Bancada decidiu procurar os representantes das associações para ouvir as demandas da categoria.

Também está na agenda dos parlamentares oposicionistas a ida aos relatores do projeto nas comissões da casa, numa tentativa intermediar o restabelecimento do diálogo e por fim ao impasse entre Governo e categoria.

Outra medida, antecipada pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB) na sessão plenária, foi a apresentação de requerimento para que os secretários Márcio Barros (Fazenda), Milton Coelho (Administração) e Angelo Gioia (Defesa Social) compareçam à Alepe e deem explicações adicionais sobre o projeto.

Silvio lembra que nos últimos dois anos o Estado fechou o ano com cerca de R$ 1 bilhão de  restos a pagar, embora tenha obtido cerca de R$ 2 bilhões em recursos extras em ações como a venda da folha de pagamentos, o programa de recuperação de créditos fiscais e a cota estadual na repatriação de divisas do Governo Federal. “O que vemos é um Estado dependente de fontes extras de recursos e que está usando os restos a pagar para se financiar e esse mecanismo tem comprometido a prestação de serviços. Do R$ 1,2 bilhão dos restos a pagar de 2016, 35% deixaram de ser pagos a fornecedores da área de saúde”, explicou.

A preocupação foi compartilhada pelo deputado Edilson Silva (Psol), que no Plenário da Casa destacou a preocupação com a manutenção dos serviços. “Temos que ter a certeza de que o Governo não vai comprometer os serviços prestados à população”, reforçou.

Vice-líder da Oposição, o deputado Joel da Harpa (PTN) lembrou que a preocupação da categoria vai além da questão salarial. “Há questões de aparelhamento da corporação e de infraestrutura para o trabalho, que estão sendo negligenciadas pelo Governo. E essa é oportunidade de também discutir esses pontos”, afirmou.

Nesta quinta-feira (9), a Bancada de Oposição tem uma reunião agendada com os representantes dos militares. “A ideia é ouvir as associações e buscar construir, aqui na Casa, uma saída para o impasse em torno do projeto. Esse tensionamento não interessa à categoria, ao Governo, aos deputados governistas ou da oposição e muito menos à sociedade pernambucana”, defendeu Joel.

Com a instalação da Comissão Especial, nesta quinta-feira (9), que analisará a reforma da Previdência, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) reforça a necessidade de garantir um amplo debate do Congresso Nacional sobre a matéria. Em discurso, proferido hoje (8) no Plenário, ele lembrou que o PSB alertou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a importância do diálogo e do envolvimento de toda a sociedade na discussão.

“Não podemos aceitar, como já vivenciamos num passado recente, que sejamos tratorados nessa Casa. Esse debate, pela sua relevância, precisa ser feito amplamente pelo conjunto da sociedade brasileira”, declarou Danilo Cabral.

Rodrigo Maia assinou o ato da criação da Comissão Especial, que já foi lido no Plenário, no início desta semana. Vencida esta etapa, o colegiado será instalado na manhã desta quinta para, em seguida, ocorrer a indicação de seus 36 integrantes titulares. O presidente e o relator da Comissão serão os deputados Carlos Marum (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS-BA), respectivamente.

A Comissão Especial que analisará a Reforma Trabalhista também será instalada nesta quinta-feira.  O relator será Rogério Marinho (PSDB-RN), mas o presidente ainda não foi anunciado.

O apoio do PSB, sétima bancada da Câmara, com 34 parlamentares, à candidatura de Maia à Presidência da Casa foi dado depois que o democrata assumiu o compromisso de que as reformas previdenciária e trabalhistas sejam amplamente discutidas. “Nós reconhecemos a necessidade de aperfeiçoamento desses dois sistemas, pelos desequilíbrios existentes, mas precisamos garantir a manutenção das conquistas sociais da população”, afirmou Danilo.

Brasília, 08/02/17 – Seis lideranças nacionais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) – entre elas, Fernando Bezerra Coelho (PE), líder da legenda no Senado – foram recebidas, nesta quarta-feira (8), pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. O encontro, articulado por Fernando Bezerra, reforçou o apoio do partido às diretrizes do governo; especialmente, na área econômica.

“Viemos manifestar ao presidente Temer a colaboração do PSB com a intensa agenda de trabalho no Legislativo e no Executivo. Estamos comprometidos com a prioridade do povo brasileiro: a Agenda do Emprego”, destacou o senador, ao final da audiência. “No Legislativo, o partido vai contribuir também com as reformas que o país precisa para recuperar os 12 milhões de postos de trabalho perdidos, colocar a economia nos trilhos e retomar o crescimento”, completou Bezerra Coelho.

Além do senador, participaram da audiência com Michel Temer a deputada Tereza Cristina (MS), nova líder do partido na Câmara federal; Carlos Siqueira, presidente nacional da legenda; Márcio França (SP), vice-governador de São Paulo; e os governadores Paulo Câmara (PE) e Rodrigo Rollemberg (DF).

MERENDA – Também no Palácio do Planalto, o senador Fernando Bezerra Coelho participou, nesta manhã, do lançamento da Política Nacional de Alimentação Escolar. A cerimônia, conduzida pelo presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, foi prestigiada por lideranças políticas, autoridades do governo, profissionais de ensino e convidados.

Mais informações – Assessoria de Imprensa