Na próxima terça-feira(14) os vereadores da nova legislatura da Casa Zeferino Nunes em Lagoa Grande no sertão de Pernambuco darão inicio aos trabalhos legislativos.
A sessão também sofreu mudança de horário nessa legislatura, passando as sessões a acontecer ás 19h, das terças.
A informação foi dada pela presidente, a vereadora Iara Evangelista(PSB) em entrevista nesta segunda, onde ela justifica que a mudança de horário é para possibilitar a maior participação da população em estar si fazendo presente nas sessões.
Vitória do governo Humberto Mendes, vitória do povo de Santa Maria, que começa a semana com ótimos motivos pra comemorar. Foi aprovada na Câmara de Vereadores, em sessão extraordinária, o projeto enviado pelo governo de reforma administrativa da Prefeitura Municipal. Os edis disseram sim a proposta do executivo de criar as secretarias executivas de cultura, turismo e esporte e ainda outra só para cuidar dos interesses dos moradores do projeto Fulgêncio. É a secretária executiva do Projeto Fulgêncio.
Além disso, foi autorizado reajuste salarial para os professores e funcionários da Casa Legislativa, obedecendo ao teto do novo salário mínimo e também a lei, que pede que se aponte a fonte pagadora, para evitar problemas futuros na economia do município. “Precisávamos nos reunir, mesmo antes do início dos trabalhos legislativos para votar assuntos importantes para a boa governabilidade do prefeito, no quesito reforma administrativa e também de reajuste dos professores e funcionários desta casa que precisavam ter salários alterados de acordo com o novo valor do salário mínimo”, disse o Presidente da Câmara boavistense, Jorge do Futuro.
As mudanças facilitarão a implantação e prática das novas ações idealizadas pelo Governo Humberto Mendes, que tem como uma das prioridades levar melhorias para os moradores do Projeto Fulgêncio, que tanta riqueza gera para o município. “Agora vamos fiscalizar, para ver se o prefeito vai colocar em prática tudo que foi votado hoje” finaliza o presidente da Câmara. A luta por uma cidade melhor pra se viver está só começando e do jeito certo com transparência e dignidade.
Brasília – Presidente Michel Temer dá posse ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, em cerimônia no Palácio do Planalto (Beto Barata/PR)
Os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Chico D’Angelo (PT-RJ) irão protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a nomeação de Moreira Franco para um cargo com direito a foto privilegiado.
A nomeação foi feita, na quinta-feira (2), pelo presidente usurpador Michel Temer.
Moreira, que é acusado pelo ex-superintendente da Odebrecht Claudio Melo Filho de receber propina de R$ 4 milhões em 2014, agora ocupará o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República. Com a nomeação, Moreira Franco passa a ter foro privilegiado.
No mesmo dia da nomeação de Moreira Franco foi escolhido, por sorteio, o novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin.
A suspeita dos três parlamentares é que o governo se apressou em fazer a mudança às vésperas do andamento das delações dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, agora sob a relatoria do ministro Fachin. Para Damous, a medida fere o princípio da impessoalidade. “É ilegal e imoral”, afirmou.
Embora a relatoria da ação, quando protocolada, seja feita por sorteio eletrônico, os deputados petistas vão pedir que o caso seja analisado pelo ministro Gilmar Mendes. No dia 18 de março de 2016, Gilmar Mendes, em decisão liminar, suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo da presidenta Dilma Rousseff.
O argumento de Gilmar Mendes para a decisão era uma tentativa de obstrução da Justiça nas investigações do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula. “[Essa nomeação] vem para fugir da investigação que se faz em Curitiba, deixando esse tribunal muito mal”, declarou o ministro no plenário do STF.
O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE), esteve reunido na manhã desta segunda, 6, com o senador e correligionário de partido, Humberto Costa. Durante a reunião, realizada no gabinete do senador no Recife, Odacy solicitou a criação de propostas de emendas ao Orçamento Geral da União para liberação de verbas que serão destinadas as cidades dos sertões pernambucano, castigadas pela seca.
O parlamentar entregou ao senador uma lista das ações solicitadas pelos sertanejos que esperam medidas urgentes para uma melhor convivência com o período da escassez de água.
“Nós temos conversado com o deputado Odacy Amorim, e temos total disposição para indicarmos propostas que vão atender as cidades do Vale do São Francisco. E agora está chegando o momento onde nós vamos fazer as definições das comunidades e das cidades que serão beneficiadas e estamos estreitando este diálogo com Odacy para que possamos atender o maior número possível de município e com ações que efetivamente irão melhorar a vida das pessoas”, garantiu o senador Humberto Costa.
Moraes foi indicado para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado.
“O presidente da República Michel Temer decidiu submeter à aprovação do Senado Federal o nome do ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil.”
Comissão de Constituição e Justiça do Senado – os integrantes do colegiado ainda não foram definidos, mas a expectativa do presidente da Casa, Eunício Oliveira, é que a comissão seja instalada nesta quarta (8).
Em seguida, se a comissão aprovar o nome do ministro, a indicação terá de ser votada pelo plenário do Senado.
De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes pediu uma licença de 30 dias até ser sabatinado no Senado. “A intenção é não misturar temas do Ministério com as questões relativas à sua indicação”, informou a assessoria em nota.
Como ainda não foi anunciado o novo titular da pasta, o substituto temporário será o atual secretário-executivo, José Levi.
