Política

A redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), anunciada pelo Governo Federal, foi alvo de críticas do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Para ele, a medida já pode ser um reflexo da entrada em vigor do teto dos gastos públicos, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. “Muita gente veio aqui dizer que os recursos da educação pública não seriam reduzidos com advento da PEC 241, infelizmente, essa iniciativa ratifica a preocupação que expressamos nesta Casa em relação à aprovação do projeto de lei”, discursou nesta terça-feira (7).

O Ministério da Educação (MEC) vai diminuir o teto global de financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil por semestre. Com isso, cada aluno poderá receber no máximo R$ 5 mil por mês. “Essa é uma redução da ordem de 30% em um programa muito importante, que garante o acesso de 2,5 milhões de jovens ao ensino superior, lamentavelmente, mostra o impacto da PEC 241 na educação pública brasileira”, discursou Danilo Cabral.

O parlamentar destacou a necessidade de preservar o Fies, fazendo ajustes, para continuar garantindo o acesso de jovens às universidades. “Há muitos questionamentos em relação às altas taxas de inadimplência e à aplicação indevida dos recursos, mas temos que assegurar o avanço do programa”, acrescentou Danilo Cabral. Ele lembrou que o Plano Nacional da Educação (PNE), na sua meta 12, prevê, no horizonte de até 2024, a elevação de 50% na taxa bruta de matrículas e 30% na taxa líquida. Hoje, segundo dados do Ministério da Educação, a taxa bruta é de 30,3% e a líquida, de 20%.

A medida determinada pelo MEC, de reduzir o Fies, vale para contratos celebrados a partir de hoje (7), data em que foram abertas novas inscrições para o programa. Atualmente, vigoram contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades e faculdades particulares. O Governo Federal assegurou que a mudança não vale para estudantes que já firmaram contratos, apenas para novos financiamentos.

Foto: Chico Ferreira

Em audiência articulada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), seis prefeitos da região do Pajeú foram recebidos, no final da tarde de hoje (8), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Brasília. Durante a reunião, o ministro garantiu que o governo federal está remanejando recursos financeiros para a conclusão, até o final deste ano, da Barragem da Ingazeira e da Adutora do Pajeú, como também para outras medidas que possam minimizar os efeitos da seca na região e beneficiar todos os municípios do semiárido nordestino.

“O governo está empreendendo todos os esforços para garantir o avanço destas obras”, afirmou Barbalho, ao confirmar que as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco vão chegar até o município de Monteiro (PB) no próximo dia 6 de março. Participaram da audiência com o ministro, além do senador Fernando Bezerra, os prefeitos de Flores, Marconi Martins Santana; de Serra Talhada, Luciano Duque; de Solidão, Djalma Alves de Souza; de Tabira, Sebastião Dias Filho; de Ingazeira, Lino Olegário de Morais; e de Iguaracy, José Torres Lopes Filho; além de Luciano Torres Martins, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Na audiência, o senador alertou para as consequências de um iminente quinto ano de seca severa na Região Nordeste. E sugeriu ao ministro Helder Barbalho a ampliação de ações de enfrentamento à estiagem, como a construção de aguadas e a perfuração de poços. “Medidas que vão beneficiar um conjunto de municípios do Pajeú, melhorando a situação de agricultores e famílias que vivem naquela região, uma das mais afetadas pela seca”, destacou Fernando Bezerra. Luciano Martins, da Amupe, defendeu a distribuição de cisternas.

De acordo com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), quando concluída, a Barragem de Ingazeira beneficiará cerca de 50 mil pessoas nos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama – todos no Sertão de Pernambuco. Com quase 600 quilômetros de extensão, a Adutora do Pajeú, após conclusão de todas as etapas da obra, levará água para aproximadamente 400 mil pessoas de 21 cidades pernambucanas e oito municípios da Paraíba. 

ASCOM

O deputado estadual Odacy Amorim (PT/PE) recebeu na tarde desta terça,7, no Recife, nove vereadores e uma vereadora da cidade de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco. Os parlamentares, Ana Graciliano e Irmão Cícero (ambos PSB), Adeildo Rodrigues (SD), Agnaldo Nunes (PDT), Carlos Augusto (PSC) Ericles Costa (PSL), Izinho Moura e Edmilson Brito (ambos PT), Jorge do Futuro (PTB) e Gil do Gás (PSD), estão na capital pernambucana participando de um treinamento para buscar conhecimento sobre as leis do Estado no Tribunal de Contas de Pernambuco.

Aproveitando o ensejo da passagem pelo Recife, os novos vereadores se reuniram com o deputado Odacy Amorim e apresentaram uma pauta com as necessidades do povo boavistano. As solicitações dos vereadores são para Odacy proponha novas emendas parlamentares para resolver a situação da PE 550 que liga Santa Maria ao projeto Fulgêncio e a comunidade de Urimamã. Os edis ressaltam que a estrada está destruída e os motoristas que trafegam naquele entorno tem sido alvo de assaltos constantes.

“É de grande importância a pauta dos vereadores boavistanos, fico feliz por recebe-los e junto com a minha equipe vamos encaminhar emendas e cobrar as soluções do Governo. Outro ponto da pauta que chama atenção e que eles pedem um acompanhamento mais próximo da secretaria da fazenda junto aos produtores da fruticultura que necessitam de serviços como notas fiscais de maneira mais dinâmica para haver uma incidência maior da comercialização dos produtos”, pontuou o deputado estadual Odacy Amorim, que fez o compromisso de discutir o assunto com o Governo do Estado.

Na próxima terça-feira(14) os vereadores da nova legislatura da Casa Zeferino Nunes em Lagoa Grande no sertão de Pernambuco  darão inicio aos trabalhos legislativos.

A sessão também sofreu mudança de horário nessa legislatura, passando as sessões a acontecer ás 19h, das terças.

A informação foi dada pela presidente, a vereadora Iara Evangelista(PSB) em entrevista nesta segunda, onde ela justifica que a mudança de horário é para possibilitar a maior participação da população em estar si fazendo presente nas sessões.

Vitória do governo Humberto Mendes, vitória do povo de Santa Maria, que começa a semana com ótimos motivos pra comemorar.  Foi aprovada na Câmara de Vereadores, em sessão extraordinária,   o projeto enviado pelo governo de reforma  administrativa da Prefeitura Municipal. Os edis disseram sim a proposta do executivo de criar as secretarias executivas de cultura, turismo e esporte e ainda outra só para cuidar dos interesses dos moradores do projeto Fulgêncio. É a secretária executiva do Projeto Fulgêncio.

Além disso, foi autorizado reajuste salarial para os professores e funcionários da Casa Legislativa, obedecendo ao teto do novo salário mínimo e também a lei, que pede que se aponte a fonte pagadora, para evitar problemas futuros na economia do município. “Precisávamos nos reunir, mesmo antes do início dos trabalhos legislativos para votar assuntos importantes para a boa governabilidade do prefeito, no quesito reforma administrativa e também de reajuste dos professores e funcionários desta casa que precisavam ter salários alterados de acordo com o novo valor do salário mínimo”, disse o Presidente da Câmara boavistense, Jorge do Futuro.

As mudanças facilitarão a implantação e prática das novas ações idealizadas pelo Governo Humberto Mendes, que tem como uma das prioridades levar  melhorias para os moradores do Projeto Fulgêncio, que tanta riqueza gera para o município. “Agora vamos fiscalizar, para ver se o prefeito vai colocar em prática tudo que foi votado hoje” finaliza o presidente da Câmara.  A luta por uma cidade melhor pra se viver está só começando e do jeito certo com transparência  e dignidade.

Assessoria de Comunicação