Mais uma autoridade política vem a Lagoa Grande(PE) na próxima quinta-feira dia 06, dando sequência a leva de políticos que tem visitado a Capital da Uva e do Vinho, desta vez vem a Deputada Estadual, Rosa Amorim(PT).
Lagoa Grande está na rota de visitas das cidades do sertão para reuniões com militantes do partido dos trabalhadores, onde na cidade tem um encontro as 17h30 no Kactus Clube.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria hoje para tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O placar está em 4 a 1 contra o ex-presidente —faltam dois votos.
A ministra Cármen Lúcia é a primeira a votar no quarto dia de julgamento. No início de sua fala, ela já adiantou que iria acompanhar o voto do relator, ou seja, ser a favor da inelegibilidade do ex-presidente por oito anos —a contar das eleições de 2022.
Durante seu voto, a ministra afirmou que Bolsonaro não respeitou nem o Poder Executivo e que o ex-presidente agiu para “solapar” o sistema eleitoral brasileiro.
Faltam votar o ministro Kassio Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A expectativa é que Nunes Marques seja contrário a inelegibilidade do ex-presidente —ele tem sido pressionado por bolsonaristas.
O ministro Raul Araújo, único a ir contra o relator até o momento, não está presencialmente na sessão. Segundo Moraes, o colega acompanha o julgamento “por videoconferência”.
Bolsonaro é investigado pela reunião com embaixadores. Nela, ele atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil, em julho de 2022.
O segundo investigado, ex-candidato à vice, general Braga Netto, já foi absolvido por 5 votos —na opinião dos ministros, ele não tem relação direta com o encontro.
Uol
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) será retomado nesta sexta-feira, às 12h.
Este é o quatro dia do julgamento que pode cassar os direitos políticos de Bolsonaro por oito anos. O placar está 3 a 1 pela condenação do ex-presidente. Faltam os votos de três ministros.
Devem votar na sessão desta sexta-feira, nesta ordem, os ministros:
Um ministro pode pedir vista do processo, o que adiaria a conclusão do julgamento. Pelas regras do TSE, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver o processo ao plenário. A contagem do prazo, porém, ainda fica suspensa durante o recesso do Judiciário, que será no mês de julho. O que pode resultar que a votação seja encetada apenas em setembro. Dentro do TSE, porém, existe a expectativa para a conclusão da acão nesta sexta-feira.
Via Exame
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento da ação que analisa a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Até o momento, já votaram o relator, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. O placar está em 3 a 1 para reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos a partir das Eleições 2022, seguindo o voto do relator, apresentado no dia 27 de junho. Os três ministros também já votaram pela exclusão de Braga Netto da sanção de inelegibilidade por entender que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta praticada em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada durante a campanha do ano passado.
O julgamento da ação, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), será retomado a partir das 12h desta sexta-feira (30).
Site TSE
Decisão do Superior Tribunal de Justiça, publicada nesta segunda-feira (26), sob relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, negou à defesa do Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, um pedido de extensão de prazos para recursos em processo de improbidade administrativa que segue em curso na justiça.
A defesa do ex-prefeito, a cargo dos advogados Luiz Antônio da Costa e Lucas de Araújo Coelho, havia interposto recurso pedindo provimento de novos prazos para recursos no STJ em função da pandemia.
O relator do caso no STJ, Ministro Benedito Gonçalves, no seu voto, negou provimento e manteve a decisão em curso no processo: “observa-se que a presente insurgência não merece prosperar, tendo em vista que dos argumentos apresentados no agravo interno não se vislumbram razões para reformar a decisão agravada”, escreveu.
No relatório o Ministro destaca que os prazos para recursos na questão legada não foram cumpridos: “É de rigor, portanto, em se tratando de suspensão do prazo processual no âmbito local, que haja sua comprovação no momento da interposição do recurso, o que não ocorreu, na espécie, sendo impossibilitada a sua eventual comprovação posterior. De fato, infere-se dos autos que no momento da interposição do agravo em recurso especial, a parte não juntou documentação idônea à comprovação da alegada suspensão de prazos no âmbito local, somente o fazendo na presente via recursal”, pontuou.
Na decisão de voto contrário ao pedido da defesa, que foi acompanhada pelos demais ministros, Sérgio Kukina; Regina Helena Costa; Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues; o Ministro relator, Benedito Gonçalves, decidiu: “considerando que a parte agravante foi intimada da decisão de inadmissão do recurso especial em 14/04/2021, revela-se manifestamente intempestivo o agravo em recurso especial interposto em 10/05/2021. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno. É como voto”.
De acordo com juristas consultados pela redeGN ainda cabem recursos junto ao STF.
Blog RedeGN
