Política

A sucessora do vereador Joaquim da Rocinha (PV), sua filha Iara Evangelista  teve motivos de sobra para comemorar na última sexta-feira(16), uma conquista inédita, diplomação em dose dupla.

Uma conquista inédita porque nunca aconteceu na história política de Lagoa Grande(PE), uma jovem de 21 anos ser eleita vereadora sendo diplomada e, no mesmo dia essa mesma jovem recebendo diploma de Licenciatura em Biologia da Faculdade de Belém do São Francisco no Sertão de Pernambuco.

Ela que a partir do dia 1º de janeiro é oficialmente empossada a mais jovem vereadora da capital da Uva e do Vinho sucessora do ex vereador Joaquim da Rocinha, eleito por dois mandatos consecutivos na legislatura de 2009 a 2012 e 2013 a 2016 com votações expressivamente consagradas vindo do eleitorado do interior.

Iara leva como base uma história política do seu pai que o consagrou vereador em dois mandatos de grandes feitos e ações voltado em defesa da população, principalmente do interior se tornando um respeitado parlamentar. Uma história que fez a jovem parlamentar aprender a gostar e se preparar para estar e fazer a política.

A mãe do cantor Wesley Safadão, Maria Valmira Silva de Oliveira, conhecida como Dona Bill, foi diplomada vice-prefeita de Aracoiba, no interior do Ceará, juntamente com o prefeito Antônio Cláudio (PSDB), e 11 vereadores do município nesta segunda-feira (19). A diplomação aconteceu porque a chapa, que havia sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entrou com recurso.

Durante a última campanha eleitoral, a candidatura da chapa havia sido cassada em primeiro grau após denúncias de abuso de poder econômico e político, na compra de ambulâncias para a cidade com dinheiro da prefeitura, mas anunciada como doação pessoal de Dona Bill.

Eles recorreram, o que causou efeito suspensivo da decisão. Em novo pedido, o procurador eleitoral Marcelo Mesquito manteve o entendimento da sentença e pediu ao TRE que cassasse a candidatura de Antônio Cláudio e Dona Bill. Com recurso, eles foram diplomados.

O prefeito e a vice-prefeito vão tomar posse normalmente em janeiro. Isso porque o processo está em julgamento com vistas, pedido pela juíza da corte do TRE, Kamile Moreira Castro. A previsão de retomada do julgamento é no dia 23 de janeiro.

Na hipótese de a cassação ser mantida, a chapa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A diplomação aconteceu na Escola Estadual de Ensino Profisional Dr. Salomão Alves de Moura, no Conjunto Solon Lima Verde, e foi presidida pelo juiz eleitoral Ricardo de Araújo Barreto.

G1

O Governo Federal foi derrotado na Câmara dos Deputados durante a votação do projeto de lei 257/2016, que trata sobre a renegociação das dívidas dos estados, nesta terça-feira (20). Essa é a avaliação do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) sobre a aprovação, por 296 votos a 12, do texto que estabelece a recuperação fiscal para os entes mais endividados sem as contrapartidas para quem aderir à moratória. Os parlamentares fecharam um acordo contrariando a orientação do Governo.

“O Governo foi derrotado ao modificar, no Senado, o que a Câmara dos Deputados já havia decidido. Isso mostra a falta de articulação política do Governo Temer”, afirmou Danilo Cabral. Para ele, a votação da Câmara também foi uma derrota para o senador Armando Monteiro Neto (PTB), relator da matéria no Senado. “Ao incluir as contrapartidas que só beneficiavam os estados perdulários e prejudicavam os servidores públicos, o senador demonstrou uma grande insensibilidade para com os estados que cumpriram seu dever de casa, como Pernambuco”, disse.

De acordo com o novo texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento das dívidas dos estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas assembleias legislativas. No texto inicial, em troca da suspensão do pagamento das dívidas, os estados teriam que se comprometer com a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e não ativos e com o não reajuste salarial dos servidores. E este foi um dos pontos de maior conflito entre o Governo e os parlamentares.

Na manhã desta terça-feira, Danilo Cabral, em discurso no Plenário da Câmara, declarou que votaria contrário ao projeto de lei caso as condicionantes para os estados fossem mantidas. Segundo ele, o texto aprovado pelo Senado beneficiava aqueles que tiveram uma gestão fiscal irresponsável e quebrava a autonomia dos estados. Com o acordo firmado entre os partidos antes da votação em Plenário, o deputado votou favorável ao texto.

Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a revisão da Medida Provisória 746, que trata sobre a reformulação do Ensino Médio brasileiro. Ele acredita que o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela inconstitucionalidade da MP, oferece uma oportunidade para o Congresso Nacional ampliar o debate sobre a reforma com a sociedade. “A PGR ratificou a preocupação que já havíamos externado, de que foi inapropriada a forma de fazer a discussão de uma reforma que muda a vida de oito milhões de jovens que estão nas escolas públicas do País”, afirmou.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da MP 746. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSol. Segundo Janot, a MP “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda na esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a educação”. A MP tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, aguarda inclusão na ordem do dia da pauta do Senado.

“Parabenizo a iniciativa da PGR e espero que o STF também faça a devida justiça para que a gente possa fazer um debate mais profundo sobre a reforma, não através de uma MP, mas através de um projeto de lei”, disse Danilo Cabral. O deputado, que integrou a Comissão Mista que analisou a proposta do Governo Federal no Congresso, desaprovou a forma e conteúdo da MP ao longo de sua tramitação.

Entre as críticas, estavam a decisão de apresentar a reforma através de Medida Provisória, a retirada da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física, a contratação de profissionais por notório saber e, principalmente, a falta de novos recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Foto: Chico Ferreira

O governo Temer/PSDB pensa em anistiar a dívida dos grandes proprietários de terras, que gira em torno de 906 bilhões de reais, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O perdão da dívida tiraria receitas para financiar  o orçamento da educação por exemplo, que no ano de 2017, será de 62,5 bilhões, segundo Planalto, por 14 anos.

No entanto cabe lembrar que com a PEC 55 aprovada, as despesas com saúde e educação, permanecerão as mesmas por 20 anos, se o orçamento da educação é hoje 62,5 bilhões, daqui a 20 anos permanecerão quase a mesma coisa, com o acréscimo (se houver) de apenas o valor corrigido da inflação, imagine você permanecer com o valor do seu salário igual por 20 anos, com sua família crescendo e preços subindo é isso que ocorrerá com o país. Com o perdão da dívida dos grandes proprietários de terra, mostra-se as novas prioridades do Estado Brasileiro, governados por Temer e PSDB, onde o Estado é mínimo para o pobre e máximo para as elites, é a “conta do Impeachment”.