Política

Despedida emocionante de Teresa Duere do TCE

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A despedida de Teresa Duere do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco foi marcada por muita emoção dos funcionários da instituição, em homenagem à conselheira, que se aposentou na última segunda-feira. Teresa, por sua vez, também se emocionou pelo gesto de quem a acompanhou durante mais de duas décadas integrando o TCE.

Ela deixa a instituição como a primeira e única mulher a integrar a corte em seus quase sessenta anos de fundação. Mas também se destacou no exercício da função por ser uma conselheira altiva, correta e vigilante com a correta aplicação dos recursos públicos em todo o Estado.

Teresa deixa a instituição com um importante sentimento de dever cumprido e um legado de elevado espírito público durante o período em que integrou o TCE.

Blog do Magno

Câmara de Vereadores de Lagoa Grande(PE) aprova projeto do prefeito Vilmar Cappellaro, de doação de terreno para construção da sede do Fórum

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A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo, nº 007/2023, que autoriza a doação de um terreno ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para construção da sede do Fórum da Comarca de Lagoa Grande. A construção da nova sede do Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, em uma área total de 8.000 m² (oito mil metros quadrados), vai trazer benefícios àqueles que necessitam recorrer ao Poder Judiciário e também aos profissionais que exercem suas funções junto à unidade.

Conforme a redação do artigo 3º, a efetiva construção das obras deve iniciar em um prazo de até 02 anos. Atualmente o Fórum fica localizado na rua Olímpio Angelim, nº 121. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Vilmar Cappellaro.

Blog do Everaldo

Pastor Itamar Paim vai assumir vaga deixada por Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados, decide TRE-PR

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Pastor Itamar Paim, 46 anos — Foto: Reprodução/Redes sociais

O pastor Itamar Paim (PL) vai assumir a vaga do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) na Câmara dos Deputados em Brasília (DF). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR).

A vaga de Dallagnol ficaria com Luiz Carlos Hauly (Podemos), o segundo mais votado do partido no Paraná. Entretanto, o candidato fez 11.925 votos, e, por conta disso, não atingiu a contagem mínima de votos. Cada candidato precisa receber, individualmente, 10% do quociente eleitoral de estado por onde concorre para preencher as vagas a que seu partido tem direito.

Dessa forma, a vaga ficou com Paim, que teve 47.052. Ele ficou atrás de outros quatro candidatos que não foram eleitos, mas foi favorecido pelo quociente eleitoral de seu partido.

Deltan Dallagnol, que é ex-procurador da operação Lava Jato no Paraná, teve o registro de candidatura cassado na terça-feira (16) por unanimidade. A decisão resultou na perda imediata do mandado de Dallagnol que, segundo os ministros, agiu para fraudar a lei antes das eleições e não ficar inelegível.

Com a decisão do TSE, os votos que Dallagnol recebeu na eleição foram para legenda. Segundo o TRE-PR, após a decisão, uma nova totalização precisou ser realizada.

Nesta quarta (17), a assessoria de Deltan confirmou que ele recorrerá da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara dos Deputados disse que ainda não foi notificada da decisão do tribunal.

Sobre Paim

Esta será a primeira vez que Itamar Paim assumirá o cargo de deputado federal. Ele tem 46 anos.

Atualmente, Paim é pastor na 59ª Igreja do Evangelho Quadrangular, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Ele é natural de Paranaguá.

Nas eleições de 2022, o então candidato recebeu 47.052 votos. À Justiça Eleitoral, o pastor declarou R$ 300 mil em bens.

G1/PR

Por unanimidade, TSE cassa mandato do deputado federal Deltan Dallagnol

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Deltan Dallagnol, agora ex-deputado, foi coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná — Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (16) o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Antes de entrar para a política, ele era o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná.

Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos.

Esses processos poderiam levar a punições. A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena.

O TSE analisou o registro da candidatura de Dallagnol. Com a decisão do TSE, os votos que Dallagnol recebeu na eleição vão para a legenda.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, de acordo com o TSE.

Dallagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas eleições de outubro do ano passado, o então candidato foi eleito com 344 mil votos. Ele foi o deputado mais votado do Paraná.

A decisão do TSE não significa que Dallagnol está inelegível. Ele perdeu o mandato porque o registro não foi autorizado. Mas poderá concorrer nas próximas eleições.

Em nota, Dallagnol disse que está indignado com a perda do mandato. Ele atribuiu a decisão do TSE a uma “vingança” contra aqueles que combateram a corrupção

“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”, afirmou.

“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, completou.

O caso

Na sessão do TSE, os ministros analisaram recursos apresentados pela federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pelo PMN, que questionavam a regularidade do registro. O registro da candidatura é pré-requisito para um candidato disputar as eleições.

Para os partidos, Dallagnol deveria ser inelegível por dois motivos:

  • em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato;
  • e porque ele teria pedido exoneração do Ministério Público Federal enquanto pendentes 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão

Segundo os autores da ação, a intenção de deixar a carreira antes da abertura de procedimentos administrativos disciplinares tinha como objetivo burlar a Lei de Inelegibilidades e a Lei da Ficha Limpa.

Dias depois das eleições, em 19 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu a favor do registro de candidatura. O caso foi parar no TSE.

Voto do relator

Quanto à saída do cargo de procurador, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, considerou que há elementos que revelam, “de forma cristalina”, que o deputado deixou a carreira “com o propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade”.

“Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, ponderou, argumentando que esses procedimentos acabaram arquivados com a exoneração.

“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, concluiu.

Segundo o ministro, há entendimentos tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que “a prática de ato ilegal assume caráter de fraude à lei”. E que “quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, incorre em fraude à lei”.

Em relação à condenação do TCU sobre as irregularidades nas diárias e passagens de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o ministro ressaltou que esta decisão está suspensa pela Justiça. Com isso, não incide inelegibilidade no caso.

É possível recurso ao STF, caso a defesa encontre elementos para contestar a decisão em face à Constituição.

Defesas

O advogado da federação Brasil Esperança lembrou que o ex-procurador é alvo de reclamações disciplinares, procedimentos em que ele teve a oportunidade de defesa.

“Não há nenhuma dúvida de que foi ofertada e exercida amplíssima defesa e direito de produção de provas pelo senhor Deltan”, afirmou.

O advogado também pontuou que, ao deixar o cargo antes do prazo mínimo para sair do posto e concorrer na eleição, Deltan buscou “fugir da responsabilização” dos processos administrativos na estrutura do Ministério Público.

O advogado Michel Saliba, do PMN – outra autora do recurso – afirmou que ao longo dos processos disciplinares teve oportunidade de ampla defesa e que a saída do cargo antes do período previsto na legislação eleitoral “chamou a atenção”.

O advogado do parlamentar, Leandro Rosa, afirmou que, antes de pedir a exoneração, Deltan Dallagnol obteve, do Conselho Nacional do Ministério Público, uma declaração de que respondeu a dois processos administrativos que já estavam arquivados — um de 2019, com pena de advertência; outro, de 2020, com pena de censura.

O advogado também disse que, com base no princípio da segurança jurídica e da confiança, Deltan fez o pedido de exoneração. A defesa também argumentou que a lei que rege a atuação de servidores impede a exoneração de servidor que responde a esse tipo de procedimento.

G1

Bolsonaro presta depoimento à PF sobre fraude no cartão de vacina

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presta depoimento na sede da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (16), no âmbito da investigação que apura supostas fraudes em cartões de vacina da Covid-19.

O depoimento começou por volta das 14h, mas o ex-presidente chegou ao prédio cerca de meia hora antes.

Há duas semanas, quatro pessoas ligadas a Bolsonaro foram presas pela PF suspeitos de fazerem parte de um esquema de inserção de dados falsos sobre vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde (sistemas SI-PNI e RNDS).

A PF quer saber de Bolsonaro se ele tinha conhecimento da manipulação de dados nos cartões de vacina no nome dele e de familiares, como sua filha de 12 anos com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O depoimento será prestado na sede da PF, na Asa Norte, região central de Brasília. A reportagem apurou que a Polícia Militar do Distrito Federal vai reforçar a segurança do prédio, seguindo o esquema dos outros dois depoimentos anteriores do ex-presidente.

A âncora da CNN Daniela Lima adiantou que o ex-presidente deve negar que conhecia esse suposto esquema no depoimento. Bolsonaro vai reafirmar que nunca se vacinou e que seu posicionamento anti-vacina é conhecido no mundo todo, portanto, não poderia ter cartão de vacina e nem teria interesse em adulterá-lo. A PF, no entanto, também

quer saber se o ex-presidente se beneficiou da fraude de alguma maneira.

No dia da operação da PF que prendeu seus ex-assessores, Bolsonaro já havia afirmado que não se vacinou contra a Covid-19 e que não houve adulteração em seu cartão de vacinação. A declaração foi feita enquanto ele deixava sua casa, no Jardim Botânico, em Brasília.

O endereço foi alvo de busca e apreensão da PF, que apreendeu o celular do ex-presidente.

Operação Venire

A Polícia Federal prendeu, em 3 de maio, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, em Brasília. Max Guilherme e Sérgio Cordeiro, assessores de Bolsonaro que trabalhavam no Planalto, também foram presos. O secretário municipal de Governo da cidade de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, também foi alvo de prisão preventiva.

O celular do ex-presidente foi apreendido.

As ações fazem parte da Operação Venire, que investiga a prática de crimes na inserção de dados falsos sobre vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde (sistemas SI-PNI e RNDS).

A CNN apurou que a cidade de Duque de Caxias se envolve na investigação porque um dos registros encontrados no sistema da Saúde sobre a vacinação de Bolsonaro foi feito em um posto de saúde do município fluminense. Nesse posto, houve um registro de que o ex-presidente teria se imunizado contra a Covid-19 no local, e a investigação apontou que era um dado adulterado.

Ainda no âmbito do inquérito, Mauro Cid será chamado para depor na quinta-feira (18) e a mulher dele, Gabriela Santiago Ribeiro Cid, na sexta-feira (19). Cid trocou de advogado na semana passada. Saiu Rodrigo Roca e assumiu Bernardo Fenelon. No primeiro depoimento, Cid ficou em silêncio.

Terceiro depoimento

Desde que voltou ao Brasil, em março, Jair Bolsonaro já foi à sede da PF duas vezes.

Primeiro, para prestar esclarecimentos sobre as joias da Arábia Saudita avaliadas em R$ 16,5 milhões com a tentativa ilegal de entrar com elas no Brasil. E depois sobre os atos de 8 de janeiro, no inquérito em que o ex-presidente é investigado como instigador.

Publicado por Fernanda Pinotti, da CNN, em São Paulo