Política

TRE do Ceará cassa toda a bancada estadual do PL por fraude à cota de gênero

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (15) para cassar o mandato dos quatro deputados estaduais eleitos pelo PL nas eleições de 2022. A justificativa é que o partido fraudou a legislação eleitorale se valeu de “laranjas” para alcançar a cota de 30% de candidaturas femininas. O caso está suspenso para pedido de vista, devendo ser concluído em 30 de maio. Até agora, há quatro votos para cassar e dois contra a cassação de Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.

Após o último voto, eles podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem precisar deixar os mandatos para isso.

O estopim das investigações foi a candidatura de uma mulher a deputada estadual sem que ela soubesse. Por mais que o partido tenha substituído sua candidatura por outra, os desembargadores consideraram que houve fraude.

Como a cassação envolve também os suplentes, o PL pode passar os próximos quatro anos sem bancada no estado.

O Antagonista

PF identifica depósitos em dinheiro vivo feitos por Mauro Cid para Michelle Bolsonaro, revela site

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Michelle Bolsonaro e Jair Bolsonaro. Foto: Mauro Pimentel/AFP

A Polícia Federal identificou sete comprovantes de depósitos em dinheiro vivo feitos por Mauro Cid para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A informação foi revelada pelo site UOL nesta segunda-feira 15.

Os comprovantes de pagamentos estão, de acordo com o portal, em conversas do WhatsApp apreendidas no celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Nas conversas, ele compartilhou os comprovantes tanto com assessoras de Michelle, quanto no grupo de Ajudância de Ordens de Bolsonaro.

Os depósitos, realizados entre março e maio de 2021, segundo os comprovantes, somam 8.600 reais e foram feitos de forma fracionada, prática comum em casos de rachadinha, já que a divisão dos valores reduz a chance de alertas às autoridades. Seis pagamentos foram feitos no caixa eletrônico e um no atendimento presencial.

“Esses depósitos ocorreram predominantemente de forma fracionada, ou seja, o depositante ao invés de utilizar um único envelope com a quantia desejada, fracionou o valor total em dois envelopes distintos, realizando os depósitos de forma sucessiva em curto espaço temporal (minutos)”, diz um trecho da investigação da PF publicada pelo UOL.

Em outra conversa, a PF também encontrou uma transferência bancária de 5 mil reais, realizada em julho de 2021, feita diretamente da conta de Mauro Cid para a conta de Michelle. Há pagamentos em dinheiro vivo de boletos do irmão e da tia de Michelle. Em uma das conversas, Cid menciona que o próprio ex-presidente Bolsonaro teria orientado que o pagamento fosse em dinheiro vivo.

“No grupo de WhatsApp da Ajudância de Ordens, Mauro Cid encaminha orientação do Exmo. Sr. Presidente da República, no sentido de o pagamento da GRU ser feita em dinheiro para ‘evitar interpretações equivocadas”, diz um trecho do despacho de Alexandre de Moraes que autorizou a quebra de sigilo de Mauro Cid em setembro do ano passado.

A apuração agora se debruça em identificar a origem dos valores. O desvio de recursos públicos do Palácio do Planalto não estaria descartado. A hipótese, segundo o site, é reforçada pelas respostas de Mauro Cid a assessoras de Michelle. Na conversa, um boleto do irmão da ex-primeira-dama, Yuri Daniel Ferraira Lima, é encaminhado ao militar, que responde:

“Não tem como mandar esse tipo de boleto. (…) Quando for assim, me manda só o pedido do dinheiro e vocês pagam por aí, porque isso aí não é gasto do presidente, nem da dona Michelle! É, deve ser de um terceiro que ela está pagando aí a conta desse terceiro ai!”.

Segundo a PF, a hipótese de desvio de recursos públicos seria evidência porque, “apesar da despesa não ter relação com o Presidente da República nem com a primeira-dama, Mauro Cid anui e autoriza que o tenente Crivelatti (servidor da Ajudância de Ordens) encaminhe a quantia de R$ 590,91, oriunda da Ajudância de Ordens, à pessoa de Vanderlei para pagamento do plano de saúde tendo como beneficiário Yuri Daniel Ferreira Lima, irmão da sra. Michelle Bolsonaro”.

No sábado, a PF interceptou diálogos mantidos entre o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens da Presidência, e assessoras do governo de Jair Bolsonaro a respeito de uma orientação para bancar gastos de Michelle em espécie. As conversas também foram reveladas pelo UOL.

O material atesta a preocupação de Cid com a possibilidade de a prática ficar caracterizada como uma rachadinha. Ele menciona, inclusive, o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com um relatório de análise da PF divulgado pelo veículo, os diálogos revelam a existência de uma “dinâmica sobre os depósitos em dinheiro para as contas de terceiros e a orientação de não deixar registros e impossibilidades de transferências”.

Após a revelação dos áudios, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, informou que pedirá à Corte a formação de uma força-tarefa com Polícia Federal e Controladoria-Geral da União para investigar despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Ao site, nesta segunda-feira, a defesa de Jair Bolsonaro negou qualquer irregularidade e alega que os pagamentos de boletos de parentes de Michelle eram feitos com recursos próprios e promete que fará uma divulgação detalhada das movimentações feitas pelo casal.

“A defesa reitera que pequenos fornecedores e/ou prestadores de serviços informais recebiam em espécie a fim de proteger a privacidade do ex-presidente, bem como evitar exposição desnecessária e riscos de fraudes”.

A defesa de Mauro Cid não comentou.

 

Via Carta Capital

Eleitor: multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet

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Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada.
O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento.
As pendências podem ser consultadas também na área de “Autoatendimento eleitoral”, disponível na aba de Serviços Eleitorais do ‘site’. Segundo o TSE, o eleitor não precisa comprovar o pagamento no cartório, pois a comprovação ocorre de forma automática por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento do valor. Caso o pagamento seja feito por PIX ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automática, em alguns segundos.
Isenção
O Código Eleitoral estabelece que o eleitor sem condições financeiras para arcar com dívidas eleitorais ficará isento do pagamento de multa, desde que comprove a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa condição deve ser informada à Justiça Eleitoral no momento do atendimento, nos termos da Lei nº 7.115/1983, que dispõe sobre prova documental.
O TSE esclarece também que se o título estiver na situação “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, o eleitor deve requerer revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação, caso não existam outras restrições. As operações podem ser realizadas pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net. Outros esclarecimentos podem ser solicitados ao cartório da zona eleitoral responsável pelo título ou ao cartório responsável pelo município do novo domicílio eleitoral.
Regularização
Para ter a quitação eleitoral, além do pagamento das multas que tiverem sido aplicadas, o cidadão deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral para atividades como, por exemplo, trabalhar como mesária ou mesário. O eleitor não deve ainda se enquadrar em nenhuma causa de suspensão dos direitos políticos, como condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, alistamento para o serviço militar obrigatório.
A situação eleitoral é considerada irregular quando o eleitor não tiver inscrição eleitoral; estiver com a inscrição cancelada, mesmo que apresente certidão de quitação eleitoral; estiver com a inscrição suspensa ou com seus direitos políticos suspensos. Essas situações inviabilizam, inclusive, o eleitor tirar passaporte, de acordo com informação da Polícia Federal (PF).
Nesses casos, o cidadão deverá preencher requerimento por meio do Título Net Exterior para solicitar sua regularização antes de requerer o passaporte. Somente depois de obter o comprovante de regularização é que o passaporte poderá ser emitido. Segundo a PF, o atendimento remoto para serviços eleitorais possibilita regularizar a situação eleitoral em poucos dias.
Diário de Pernambuco

“Quem achar que vai mandar no PT, vai cair do cavalo, essa é a verdade”, dispara Ademar Nonato

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A disputa pelo comando do Partido dos Trabalhadores(PT) em Lagoa Grande-PE, promete se transformar numa luta de queda de braço, onde as apostas já estão sendo feitas.

O vereador licenciado e atual secretário de Infraestrutura, Ademar Nonato, já se posicionou que está nessa luta pra ganhar.

Por outro lado, correndo por fora vem o vereador, presidente da Casa Zeferino Nunes e pretenso candidato a prefeito pela oposição, Josafá Pereira do MDB, que busca articulações para ingressar no partido.

Mas pelo tom de Nonato, para estar no PT tem que ter história na sigla, coisa que Josafá não tem. Foi o que o secretário  deixa claro em entre linhas.

“Eu Ademar Nonato irei me filiar no PT“, crava Nonato.

Em relação a pretensão do vereador Josafá, Ademar dispara:

“Quanto a Josafá, ele vai pro partido que ele quiser, ninguém toma partido de ninguém, primeiro o PT não é de ninguém, pra começar, PT é um partido orgânico, tudo do PT  tem votação”.

Com essas palavras Ademar deixa claro que os interessados no comando do PT em Lagoa Grande, terão que passar por um crivo de votação.

“Realmente tem muita gente atrás do PT e,  é gente atrás do PT falando que não é pra Ademar entrar no PT. E  quem achar que vai mandar no PT, vai cair do cavalo, essa é a verdade”, alfinetou o secretário.

E  sobre boatos que teria dois secretários designados pelo prefeito Vilmar,  pra pegar o comando da sigla, Ademar disse que muito pelo contrário, o prefeito  não se envolve nessa questão do PT.

“Se tem alguém que é alinhado com as bases do PT, sou eu com os movimentos dos sem terra, que estou sempre presente, que estou sempre colaborando, sou eu, e não nenhum problema”, afirmou Ademar.

Alexandre de Moraes manda soltar Anderson Torres

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Após quase quatro meses de prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder a liberdade provisória ao ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Ele foi preso por suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas em Brasília.

o segundo turno das eleições. O ex-ministro prestou depoimento sobre o caso na segunda-feira.

Torres assumiu a Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro, assim que deixou o cargo de ministro de Justiça. Nas vésperas dos atos de 8 de janeiro, ele estava nos Estados Unidos, em férias com a família. Ele foi preso no dia 14 daquele mês, ao desembarcar no Aeroporto de Brasília.

Em nota, a defesa de Torres afirmou que recebeu com “serenidade e respeito” a decisão do ministro do STF.

“Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, disse o advogado Eumar Novacki.