Saúde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia Sena entrou com uma ação civil pública contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para que seja determinado o fornecimento, de imediato, de água própria para o consumo humano, dentro dos padrões de estabelecidos pela legislação para o município de Petrolina. O MPPE requer ainda a análise da qualidade da água nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) que abastecem o município de Petrolina (ETAs Petrolina I e II e Vitória), o distrito de Rajada e o povoado de Pau Ferro (ETA Morro do Crioulo e ETA Monte Orebe), bem como as localidades Agrovila C-1 (ETA C-1) e Agrovila N-11 (ETA N-11), no número previsto pela legislação vigente.

Ainda segundo a determinação a Compesa deve apresentar no mínimo duas amostras semanais, recomendando-se quatro semanais, quanto ao parâmetro microbiológico Coliformes Totais e Escherichia Coli. E uma amostra a cada duas horas para o parâmetro cloro. Durante 24 meses, a Compesa deve apresentar em Juízo relatórios mensais, contendo no mínimo oito análises da qualidade da água proveniente das referidas ETAs, e que essas análises sejam realizadas por dois laboratórios independentes, além das análises pela própria Compesa, comprovando que a água não contém Coliforme Totais nem E. Coli e que se encontra dentro dos padrões de potabilidade.

Segunda a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia Sena, analisando os relatórios enviados pela Compesa, foi constatada a presença de Coliformes Totais na própria saída do tratamento, ou seja, a água que acabou de passar pela estação de tratamento já apresenta contaminação. Para o MPPE, o descaso da Compesa com a qualidade da água que fornece aos seus usuários é patente.

Com informações do MPPE

No Brasil, durante 2015, mais de 84% dos nascimentos na rede privada foram por cesáreas e na rede pública, a taxa é de 40%; enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o número de cesarianas não sobrepasse o 15%. Para reduzir esses números se faz necessário debater sobre a questão da humanização do parto, que se fundamenta em dois princípios: é baseado em evidências científicas e procura outorgar, novamente, o protagonismo do parto à mulher.

Nesse sentido, o Centro Nordestino de Medicina Popular – CNMP, em parceria com o Sindicato de Trabalhadores/as Rurais e a secretaria de Saúde de Lagoa Grande, realiza a audiência pública: “Humanização do parto e nascimento: é possível mudar a forma de nascer?” O evento acontecerá na próxima quarta-feira, 21 de dezembro, as 8.30h, no plenário da Câmara Municipal dos Vereadores de Lagoa Grande. Contará com a presença da Secretaria de Saúde do Município e com a Secretaria Regional de Políticas para as Mulheres, além da equipe do CNMP.

A audiência é uma ação do projeto “Mulheres Doulas Articulando Vidas” que desde 2015 atua no município a partir de diversas atividades como: formações em Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos para mulheres, formação em Doulas, curso de assistência e humanização do parto e nascimento para profissionais e gestores/as de saúde, ações culturais públicas, dentre outras. Com o financiamento da União Europeia, o projeto se desenvolve em nove municípios de três regiões (sertão de São Francisco, sertão do Araripe e Região Metropolitana do Rio Grande do Norte) e tem como objetivo geral contribuir para a redução da morbidade e mortalidade materna.

Os municípios de Petrolina e Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco, atingiram a meta de 90% de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa nesta segunda etapa da campanha. O prazo final para os produtores declararem a vacinação foi até a quinta-feira (15).

Em Petrolina, 13.835 dos 15.179 bovinos e bubalinos foram vacinados e declarados na Unidade Regional da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro). 112 produtores ficaram inadimplentes. O município atingiu 90% de imunização do rebanho.

Em Lagoa Grande, 92% do rebanho foi vacinado. Dos 7 mil bovinos, 6.665 foram vacinados e declarados. 436 criadores ficaram inadimplentes. “A meta foi atingida, mas temos que fazer a busca pelos inadimplentes para saber o que foi que aconteceu”, disse o coordenador da Unidade Veterinária Local da Adagro, Geraldo Miranda.

Quem vacinou e não declarou até a data, também está inadimplente e, com isso, sofre punições. “Fica impedido de transitar com os animais ou produtos, de levar o bicho para abatedouro, de participar de feiras, de pegar crédito rural e ainda tem a multa que varia de R$ 180 a R$ 1.500. Mesmo quem vacinou e não tiver comparecido até a data limite, a partir de hoje ele é inadimplente”, ressaltou Geraldo Miranda. (G1)

Substâncias que podem causar câncer, levar à depressão e consequentemente ao suicídio, além de provocarem abortos espontâneos, para citar alguns efeitos, os agrotóxicos fazem parte, infelizmente, da rotina na alimentação do brasileiro, já que se estima, cada indivíduo, em território nacional, consome em média 5,2 litros desses elementos por ano.

De olho nesses dados alarmantes, o deputado Zé Maurício propôs Grande Expediente Especial, nesta quinta (15), a partir das 10h, para discutir o uso de agrotóxicos em Pernambuco.

O debate leva em consideração também o Dia Internacional de Combate ao Uso de Agrotóxicos, celebrado no último 3/12, o qual, por sua vez, se refere à data em que cerca de 20 mil pessoas morreram, em 1984, após a explosão de uma fábrica de desses defensivos agrícolas na Índia.

Membros do Ministério Público do Estado, de universidades, judiciário, das Secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura, entre outras entidades, marcam presença na ocasião.