Saúde

A Câmara de Vereadores de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, através do seu presidente, o vereador Josafá Pereira(MDB),  devolveu e pela primeira vez na história, a quantia de R$ 180.064,97 ao poder executivo municipal.

O recurso devolvido será investido na Secretaria de saúde do município, com o objetivo de comprar  equipamentos hospitalares.

O presidente Josafá Pereira fez um forte elogiou a gestão declarando que o recurso que retorna para a Prefeitura, é fruto de uma gestão “que trabalha com austeridade e competência administrativa. Nunca foi feito uma devolução”.

É acrescenta: “Foi uma iniciativa pautada em economia e eficiência, para que pudéssemos devolver ao município o recurso não usado e, assim, colaborar na aplicação de políticas de atendimento à população”, destacou o presidente.
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O prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, sancionou as leis de n° 24 e 25 de 21 de dezembro 2022,  que garantem abono de R$ 2.424 para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias que desempenharam suas funções durante o período de janeiro a dezembro de 2022.

Segundo as leis, os profissionais que não tiveram o período completo de janeiro a dezembro de 2022, terão direito ao valor proporcional de R$ 202,00, referente a cada mês trabalhado.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias são servidores muito importantes para a articulação da saúde em cada território, sendo a porta de entrada do Programa Saúde da Família (PSF), do SUS. O abono será pago  à titulo de incentivo financeiro.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) alerta produtores e comerciantes pernambucanos sobre um novo foco de peste suína clássica (PSC) registrado no estado do Piauí nesta primeira semana de dezembro e notificado à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Apesar de ser altamente infecciosa e fatal entre suínos domésticos e selvagens, a enfermidade não causa riscos aos seres humanos, mas tem grande importância econômica por provocar restrições ao comércio internacional de suínos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Grande-PE (SESAU) realizou na manhã desta terça-feira (20) mais ações voltadas à primeira infância, da Semana do Bebê.

Foi realizada uma palestra para orientar as mães e colocar o sentimento de responsabilidade que a gestão municipal tem com todas as crianças. O encontro aconteceu no Hospital Municipal José Henrique de Lima.

O encontro contou com a presença do prefeito Vilmar Cappellaro, secretário de Saúde, Ítalo Ferreira, diretora do Hospital, Augusta Borges, entre vereadores, outros profissionais de saúde, e as mães que atentamente ouviram todas as instruções repassadas durante a palestra.

A programação com ações seguem a todo vapor nesta quarta-feira (21) com a oferta de vários serviços. O evento vai acontecer das 8h às 12h, na praça Hermes Amorim, no Centro de Lagoa Grande-PE.

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).

A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

STF

Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

À época Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.

Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avaliação de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.

O senador reconheceu, no entanto, que há um impacto severo para estados, municípios e hospitais filantrópicos, mas que a questão foi resolvida com uma série de iniciativas tomadas para compensar estados, municípios e hospitais filantrópicos para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal e viabilizar o piso.

“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.

Para ele, a decisão do Supremo não precisa estar atrelada à suspensão do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes públicos, em função do impacto para a iniciativa privada, que, segundo ele, pode ter uma solução construída em 60, 90 dias.

Segundo Pacheco, a viabilização do piso para profissionais da iniciativa privada foi pauta de uma conversa recente entre ele e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad. “Ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional.”, disse Pacheco.

Agência Brasil